A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | Copola, Gina |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Boletim de administração pública e gestão municipal Vol. 3, n. 23 (ago. 2013), p. 1154-1164 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Crime por omissão, brasil. Desastre ambiental, responsabilidade, brasil. Inundação, responsabilidade civil, brasil. Responsabilidade civil do estado, jurisprudência, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. |
| Mynediad Ar-lein: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/59246 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Eitemau Tebyg
Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
gan: Medeiros, Marcelo Farina de
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Medeiros, Marcelo Farina de
Cyhoeddwyd: (2014)
A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza
gan: Oliveira, Francisco Cardozo
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Oliveira, Francisco Cardozo
Cyhoeddwyd: (2019)
Monitoramento e alerta de enchentes : tecnologia a serviço da população das áreas de risco do Estado de São Paulo
gan: Souza, Fagner Vilas Boas
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Souza, Fagner Vilas Boas
Cyhoeddwyd: (2013)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
gan: Hupffer, Haide Maria
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Hupffer, Haide Maria
Cyhoeddwyd: (2012)
A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
gan: Correia, Sabrinna de Sousa
Cyhoeddwyd: (2006)
gan: Correia, Sabrinna de Sousa
Cyhoeddwyd: (2006)
Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
gan: Jardim, Clarissa Ferreira
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Jardim, Clarissa Ferreira
Cyhoeddwyd: (2010)
Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
gan: Silva, Laís Batistuta
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Silva, Laís Batistuta
Cyhoeddwyd: (2015)
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
gan: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Cyhoeddwyd: (2009)
gan: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Cyhoeddwyd: (2009)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
gan: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Cyhoeddwyd: (1998)
gan: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Cyhoeddwyd: (1998)
Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
gan: Malheiro, Emerson Penha
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Malheiro, Emerson Penha
Cyhoeddwyd: (2017)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
gan: Levada, Filipe Antônio Marchi
Cyhoeddwyd: (2007)
gan: Levada, Filipe Antônio Marchi
Cyhoeddwyd: (2007)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
gan: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Cyhoeddwyd: (2016)
Da responsabilidade civil do Estado por omissão fiscalizatória : acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinho
gan: Faria, Edimur Ferreira de
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Faria, Edimur Ferreira de
Cyhoeddwyd: (2019)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
gan: Chagas, Galileu Marinho das
Cyhoeddwyd: (2006)
gan: Chagas, Galileu Marinho das
Cyhoeddwyd: (2006)
As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais
gan: Copola, Gina
Cyhoeddwyd: (2005)
gan: Copola, Gina
Cyhoeddwyd: (2005)
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
gan: Copola, Gina
Cyhoeddwyd: (2006)
gan: Copola, Gina
Cyhoeddwyd: (2006)
A ineficiência de medidas alternativas à fiscalização do cumprimento das condicionantes ambientais e a importância das instituições de garantia na prevenção dos desastres ambientais
gan: Silva, Milla Christi Pereira da
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Silva, Milla Christi Pereira da
Cyhoeddwyd: (2022)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
gan: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Cyhoeddwyd: (1996)
gan: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Cyhoeddwyd: (1996)
A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
gan: Lobão, Marcelo Meireles
Cyhoeddwyd: (2007)
gan: Lobão, Marcelo Meireles
Cyhoeddwyd: (2007)
A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
gan: Fensterseifer, Tiago
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Fensterseifer, Tiago
Cyhoeddwyd: (2013)
Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
gan: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Cyhoeddwyd: (2024)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
gan: Souza, Adriano Stanley Rocha
Cyhoeddwyd: (2008)
gan: Souza, Adriano Stanley Rocha
Cyhoeddwyd: (2008)
A responsabilidade penal por omissão imprópria de dirigentes de empresa : análise do caso de Mariana/MG
gan: Pastor, Fernanda Rocha
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Pastor, Fernanda Rocha
Cyhoeddwyd: (2024)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
gan: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Cyhoeddwyd: (2013)
A responsabilidade civil do estado em decorrência de desastres ambientais : o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de fiscalização estatal
gan: Haonat, Ângela Issa
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Haonat, Ângela Issa
Cyhoeddwyd: (2017)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2002)
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2002)
Responsabilidade civil e as possíveis contribuições das universidades para a prevenção e/ou o decréscimo da ocorrência de danos ambientais
gan: Tabarelli, Liane
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Tabarelli, Liane
Cyhoeddwyd: (2018)
Administração pública x enchentes : a postura do procurador do Estado ante os novos instrumentos urbanísticos introduzidos pela Lei federal n. 12.608/12
gan: Souza, Fagner Vilas Boas
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Souza, Fagner Vilas Boas
Cyhoeddwyd: (2015)
Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
gan: Fortunato, Bruna
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Fortunato, Bruna
Cyhoeddwyd: (2015)
Direito dos desastres : a evolução do sistema de proteção e defesa civil brasileiro
gan: Veiga Junior, João Carlos Valentim
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Veiga Junior, João Carlos Valentim
Cyhoeddwyd: (2020)
À procura de uma teoria de causalidade aplicável à responsabilidade civil ambiental
gan: Carvalho, Daniela Marques de
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Carvalho, Daniela Marques de
Cyhoeddwyd: (2011)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
gan: Nassif, Rodrigo
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Nassif, Rodrigo
Cyhoeddwyd: (2010)
Responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais
gan: Fantinel, Alexsandra Ramos
Cyhoeddwyd: (2008)
gan: Fantinel, Alexsandra Ramos
Cyhoeddwyd: (2008)
Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
gan: Ramos, André Luiz Arnt
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Ramos, André Luiz Arnt
Cyhoeddwyd: (2014)
Dano ambiental : responsabilidade civil
gan: Copola, Gina
Cyhoeddwyd: (2002)
gan: Copola, Gina
Cyhoeddwyd: (2002)
Responsabilidade civil ambiental
gan: Binda, Clarice Viana
Cyhoeddwyd: (2009)
gan: Binda, Clarice Viana
Cyhoeddwyd: (2009)
A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
gan: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Cyhoeddwyd: (2013)
Anotações ao agravo em Recurso especial 1.945.714/SC
gan: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Cyhoeddwyd: (2022)
A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
gan: Coutinho, Pedro de Oliveira
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Coutinho, Pedro de Oliveira
Cyhoeddwyd: (2022)
A responsabilidade da administração pública pela concretização do sistema urbanístico-ambiental sustentável
gan: Almeida, Alessandra Bagno F. R. de
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Almeida, Alessandra Bagno F. R. de
Cyhoeddwyd: (2014)
Eitemau Tebyg
-
Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
gan: Medeiros, Marcelo Farina de
Cyhoeddwyd: (2014) -
A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza
gan: Oliveira, Francisco Cardozo
Cyhoeddwyd: (2019) -
Monitoramento e alerta de enchentes : tecnologia a serviço da população das áreas de risco do Estado de São Paulo
gan: Souza, Fagner Vilas Boas
Cyhoeddwyd: (2013) -
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
gan: Hupffer, Haide Maria
Cyhoeddwyd: (2012) -
A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
gan: Correia, Sabrinna de Sousa
Cyhoeddwyd: (2006)