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A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Copola, Gina
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Boletim de administração pública e gestão municipal Vol. 3, n. 23 (ago. 2013), p. 1154-1164
Ano:	2013
Assuntos:	Crime por omissão, brasil. Desastre ambiental, responsabilidade, brasil. Inundação, responsabilidade civil, brasil. Responsabilidade civil do estado, jurisprudência, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil.
Sarrera elektronikoa:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/59246
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Antzeko izenburuak

Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
nork: Medeiros, Marcelo Farina de
Argitaratua: (2014)

A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza
nork: Oliveira, Francisco Cardozo
Argitaratua: (2019)

Monitoramento e alerta de enchentes : tecnologia a serviço da população das áreas de risco do Estado de São Paulo
nork: Souza, Fagner Vilas Boas
Argitaratua: (2013)

Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
nork: Hupffer, Haide Maria
Argitaratua: (2012)

A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
nork: Correia, Sabrinna de Sousa
Argitaratua: (2006)

Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
nork: Jardim, Clarissa Ferreira
Argitaratua: (2010)

Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
nork: Silva, Laís Batistuta
Argitaratua: (2015)

Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
nork: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Argitaratua: (2009)

Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
nork: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Argitaratua: (1998)

Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
nork: Malheiro, Emerson Penha
Argitaratua: (2017)

A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
nork: Levada, Filipe Antônio Marchi
Argitaratua: (2007)

A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
nork: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Argitaratua: (2016)

Da responsabilidade civil do Estado por omissão fiscalizatória : acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinho
nork: Faria, Edimur Ferreira de
Argitaratua: (2019)

Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
nork: Chagas, Galileu Marinho das
Argitaratua: (2006)

As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais
nork: Copola, Gina
Argitaratua: (2005)

A responsabilidade do Estado por danos ambientais
nork: Copola, Gina
Argitaratua: (2006)

A ineficiência de medidas alternativas à fiscalização do cumprimento das condicionantes ambientais e a importância das instituições de garantia na prevenção dos desastres ambientais
nork: Silva, Milla Christi Pereira da
Argitaratua: (2022)

Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
nork: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Argitaratua: (1996)

A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
nork: Lobão, Marcelo Meireles
Argitaratua: (2007)

A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
nork: Fensterseifer, Tiago
Argitaratua: (2013)

Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
nork: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Argitaratua: (2024)

Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
nork: Souza, Adriano Stanley Rocha
Argitaratua: (2008)

A responsabilidade penal por omissão imprópria de dirigentes de empresa : análise do caso de Mariana/MG
nork: Pastor, Fernanda Rocha
Argitaratua: (2024)

Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
nork: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Argitaratua: (2013)

A responsabilidade civil do estado em decorrência de desastres ambientais : o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de fiscalização estatal
nork: Haonat, Ângela Issa
Argitaratua: (2017)

Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2002)

Responsabilidade civil e as possíveis contribuições das universidades para a prevenção e/ou o decréscimo da ocorrência de danos ambientais
nork: Tabarelli, Liane
Argitaratua: (2018)

Administração pública x enchentes : a postura do procurador do Estado ante os novos instrumentos urbanísticos introduzidos pela Lei federal n. 12.608/12
nork: Souza, Fagner Vilas Boas
Argitaratua: (2015)

Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
nork: Fortunato, Bruna
Argitaratua: (2015)

Direito dos desastres : a evolução do sistema de proteção e defesa civil brasileiro
nork: Veiga Junior, João Carlos Valentim
Argitaratua: (2020)

À procura de uma teoria de causalidade aplicável à responsabilidade civil ambiental
nork: Carvalho, Daniela Marques de
Argitaratua: (2011)

Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
nork: Nassif, Rodrigo
Argitaratua: (2010)

Responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais
nork: Fantinel, Alexsandra Ramos
Argitaratua: (2008)

Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
nork: Ramos, André Luiz Arnt
Argitaratua: (2014)

Dano ambiental : responsabilidade civil
nork: Copola, Gina
Argitaratua: (2002)

Responsabilidade civil ambiental
nork: Binda, Clarice Viana
Argitaratua: (2009)

A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
nork: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Argitaratua: (2013)

Anotações ao agravo em Recurso especial 1.945.714/SC
nork: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Argitaratua: (2022)

A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
nork: Coutinho, Pedro de Oliveira
Argitaratua: (2022)

A responsabilidade da administração pública pela concretização do sistema urbanístico-ambiental sustentável
nork: Almeida, Alessandra Bagno F. R. de
Argitaratua: (2014)

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