A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Copola, Gina |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Boletim de administração pública e gestão municipal Vol. 3, n. 23 (ago. 2013), p. 1154-1164 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Crime por omissão, brasil. Desastre ambiental, responsabilidade, brasil. Inundação, responsabilidade civil, brasil. Responsabilidade civil do estado, jurisprudência, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/59246 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
de réir: Medeiros, Marcelo Farina de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Medeiros, Marcelo Farina de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza
de réir: Oliveira, Francisco Cardozo
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Monitoramento e alerta de enchentes : tecnologia a serviço da população das áreas de risco do Estado de São Paulo
de réir: Souza, Fagner Vilas Boas
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
de réir: Hupffer, Haide Maria
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
de réir: Correia, Sabrinna de Sousa
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
de réir: Jardim, Clarissa Ferreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
de réir: Silva, Laís Batistuta
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
de réir: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
de réir: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
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Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
de réir: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
de réir: Malheiro, Emerson Penha
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
de réir: Levada, Filipe Antônio Marchi
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
de réir: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Da responsabilidade civil do Estado por omissão fiscalizatória : acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinho
de réir: Faria, Edimur Ferreira de
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
de réir: Chagas, Galileu Marinho das
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais
de réir: Copola, Gina
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
de réir: Copola, Gina
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A responsabilidade do Estado por danos ambientais
de réir: Copola, Gina
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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A ineficiência de medidas alternativas à fiscalização do cumprimento das condicionantes ambientais e a importância das instituições de garantia na prevenção dos desastres ambientais
de réir: Silva, Milla Christi Pereira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
de réir: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
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A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
de réir: Lobão, Marcelo Meireles
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
de réir: Fensterseifer, Tiago
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
de réir: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
de réir: Souza, Adriano Stanley Rocha
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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A responsabilidade penal por omissão imprópria de dirigentes de empresa : análise do caso de Mariana/MG
de réir: Pastor, Fernanda Rocha
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
de réir: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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de réir: Haonat, Ângela Issa
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
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de réir: Tabarelli, Liane
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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de réir: Souza, Fagner Vilas Boas
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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de réir: Fortunato, Bruna
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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de réir: Veiga Junior, João Carlos Valentim
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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À procura de uma teoria de causalidade aplicável à responsabilidade civil ambiental
de réir: Carvalho, Daniela Marques de
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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de réir: Nassif, Rodrigo
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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de réir: Fantinel, Alexsandra Ramos
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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de réir: Copola, Gina
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
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Responsabilidade civil ambiental
de réir: Binda, Clarice Viana
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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de réir: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Anotações ao agravo em Recurso especial 1.945.714/SC
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