A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Boletim de administração pública e gestão municipal Vol. 3, n. 23 (ago. 2013), p. 1154-1164 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Crime por omissão, brasil. Desastre ambiental, responsabilidade, brasil. Inundação, responsabilidade civil, brasil. Responsabilidade civil do estado, jurisprudência, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/59246 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Նմանատիպ նյութեր
Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
: Medeiros, Marcelo Farina de
Հրապարակվել է: (2014)
: Medeiros, Marcelo Farina de
Հրապարակվել է: (2014)
A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza
: Oliveira, Francisco Cardozo
Հրապարակվել է: (2019)
: Oliveira, Francisco Cardozo
Հրապարակվել է: (2019)
Monitoramento e alerta de enchentes : tecnologia a serviço da população das áreas de risco do Estado de São Paulo
: Souza, Fagner Vilas Boas
Հրապարակվել է: (2013)
: Souza, Fagner Vilas Boas
Հրապարակվել է: (2013)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
: Hupffer, Haide Maria
Հրապարակվել է: (2012)
: Hupffer, Haide Maria
Հրապարակվել է: (2012)
A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
: Correia, Sabrinna de Sousa
Հրապարակվել է: (2006)
: Correia, Sabrinna de Sousa
Հրապարակվել է: (2006)
Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
: Jardim, Clarissa Ferreira
Հրապարակվել է: (2010)
: Jardim, Clarissa Ferreira
Հրապարակվել է: (2010)
Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
: Silva, Laís Batistuta
Հրապարակվել է: (2015)
: Silva, Laís Batistuta
Հրապարակվել է: (2015)
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Հրապարակվել է: (2009)
: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Հրապարակվել է: (2009)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Հրապարակվել է: (1998)
: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Հրապարակվել է: (1998)
Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
: Malheiro, Emerson Penha
Հրապարակվել է: (2017)
: Malheiro, Emerson Penha
Հրապարակվել է: (2017)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
: Levada, Filipe Antônio Marchi
Հրապարակվել է: (2007)
: Levada, Filipe Antônio Marchi
Հրապարակվել է: (2007)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Հրապարակվել է: (2016)
: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Հրապարակվել է: (2016)
Da responsabilidade civil do Estado por omissão fiscalizatória : acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinho
: Faria, Edimur Ferreira de
Հրապարակվել է: (2019)
: Faria, Edimur Ferreira de
Հրապարակվել է: (2019)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
: Chagas, Galileu Marinho das
Հրապարակվել է: (2006)
: Chagas, Galileu Marinho das
Հրապարակվել է: (2006)
As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais
: Copola, Gina
Հրապարակվել է: (2005)
: Copola, Gina
Հրապարակվել է: (2005)
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
: Copola, Gina
Հրապարակվել է: (2006)
: Copola, Gina
Հրապարակվել է: (2006)
A ineficiência de medidas alternativas à fiscalização do cumprimento das condicionantes ambientais e a importância das instituições de garantia na prevenção dos desastres ambientais
: Silva, Milla Christi Pereira da
Հրապարակվել է: (2022)
: Silva, Milla Christi Pereira da
Հրապարակվել է: (2022)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Հրապարակվել է: (1996)
: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Հրապարակվել է: (1996)
A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
: Lobão, Marcelo Meireles
Հրապարակվել է: (2007)
: Lobão, Marcelo Meireles
Հրապարակվել է: (2007)
A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
: Fensterseifer, Tiago
Հրապարակվել է: (2013)
: Fensterseifer, Tiago
Հրապարակվել է: (2013)
Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Հրապարակվել է: (2024)
: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Հրապարակվել է: (2024)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
: Souza, Adriano Stanley Rocha
Հրապարակվել է: (2008)
: Souza, Adriano Stanley Rocha
Հրապարակվել է: (2008)
A responsabilidade penal por omissão imprópria de dirigentes de empresa : análise do caso de Mariana/MG
: Pastor, Fernanda Rocha
Հրապարակվել է: (2024)
: Pastor, Fernanda Rocha
Հրապարակվել է: (2024)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Հրապարակվել է: (2013)
: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Հրապարակվել է: (2013)
A responsabilidade civil do estado em decorrência de desastres ambientais : o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de fiscalização estatal
: Haonat, Ângela Issa
Հրապարակվել է: (2017)
: Haonat, Ângela Issa
Հրապարակվել է: (2017)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2002)
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2002)
Responsabilidade civil e as possíveis contribuições das universidades para a prevenção e/ou o decréscimo da ocorrência de danos ambientais
: Tabarelli, Liane
Հրապարակվել է: (2018)
: Tabarelli, Liane
Հրապարակվել է: (2018)
Administração pública x enchentes : a postura do procurador do Estado ante os novos instrumentos urbanísticos introduzidos pela Lei federal n. 12.608/12
: Souza, Fagner Vilas Boas
Հրապարակվել է: (2015)
: Souza, Fagner Vilas Boas
Հրապարակվել է: (2015)
Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
: Fortunato, Bruna
Հրապարակվել է: (2015)
: Fortunato, Bruna
Հրապարակվել է: (2015)
Direito dos desastres : a evolução do sistema de proteção e defesa civil brasileiro
: Veiga Junior, João Carlos Valentim
Հրապարակվել է: (2020)
: Veiga Junior, João Carlos Valentim
Հրապարակվել է: (2020)
À procura de uma teoria de causalidade aplicável à responsabilidade civil ambiental
: Carvalho, Daniela Marques de
Հրապարակվել է: (2011)
: Carvalho, Daniela Marques de
Հրապարակվել է: (2011)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
: Nassif, Rodrigo
Հրապարակվել է: (2010)
: Nassif, Rodrigo
Հրապարակվել է: (2010)
Responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais
: Fantinel, Alexsandra Ramos
Հրապարակվել է: (2008)
: Fantinel, Alexsandra Ramos
Հրապարակվել է: (2008)
Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
: Ramos, André Luiz Arnt
Հրապարակվել է: (2014)
: Ramos, André Luiz Arnt
Հրապարակվել է: (2014)
Dano ambiental : responsabilidade civil
: Copola, Gina
Հրապարակվել է: (2002)
: Copola, Gina
Հրապարակվել է: (2002)
Responsabilidade civil ambiental
: Binda, Clarice Viana
Հրապարակվել է: (2009)
: Binda, Clarice Viana
Հրապարակվել է: (2009)
A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Հրապարակվել է: (2013)
: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Հրապարակվել է: (2013)
Anotações ao agravo em Recurso especial 1.945.714/SC
: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Հրապարակվել է: (2022)
: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Հրապարակվել է: (2022)
A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
: Coutinho, Pedro de Oliveira
Հրապարակվել է: (2022)
: Coutinho, Pedro de Oliveira
Հրապարակվել է: (2022)
A responsabilidade da administração pública pela concretização do sistema urbanístico-ambiental sustentável
: Almeida, Alessandra Bagno F. R. de
Հրապարակվել է: (2014)
: Almeida, Alessandra Bagno F. R. de
Հրապարակվել է: (2014)