A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
保存先:
| 第一著者: | Copola, Gina |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Boletim de administração pública e gestão municipal Vol. 3, n. 23 (ago. 2013), p. 1154-1164 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Crime por omissão, brasil. Desastre ambiental, responsabilidade, brasil. Inundação, responsabilidade civil, brasil. Responsabilidade civil do estado, jurisprudência, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. |
| オンライン・アクセス: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/59246 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
著者:: Medeiros, Marcelo Farina de
出版事項: (2014)
著者:: Medeiros, Marcelo Farina de
出版事項: (2014)
A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza
著者:: Oliveira, Francisco Cardozo
出版事項: (2019)
著者:: Oliveira, Francisco Cardozo
出版事項: (2019)
Monitoramento e alerta de enchentes : tecnologia a serviço da população das áreas de risco do Estado de São Paulo
著者:: Souza, Fagner Vilas Boas
出版事項: (2013)
著者:: Souza, Fagner Vilas Boas
出版事項: (2013)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
著者:: Hupffer, Haide Maria
出版事項: (2012)
著者:: Hupffer, Haide Maria
出版事項: (2012)
A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
著者:: Correia, Sabrinna de Sousa
出版事項: (2006)
著者:: Correia, Sabrinna de Sousa
出版事項: (2006)
Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
著者:: Jardim, Clarissa Ferreira
出版事項: (2010)
著者:: Jardim, Clarissa Ferreira
出版事項: (2010)
Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
著者:: Silva, Laís Batistuta
出版事項: (2015)
著者:: Silva, Laís Batistuta
出版事項: (2015)
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
著者:: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
出版事項: (2009)
著者:: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
出版事項: (2009)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
著者:: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
出版事項: (1998)
著者:: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
出版事項: (1998)
Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
著者:: Malheiro, Emerson Penha
出版事項: (2017)
著者:: Malheiro, Emerson Penha
出版事項: (2017)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
著者:: Levada, Filipe Antônio Marchi
出版事項: (2007)
著者:: Levada, Filipe Antônio Marchi
出版事項: (2007)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
著者:: Souza, Carlos Eduardo Silva e
出版事項: (2016)
著者:: Souza, Carlos Eduardo Silva e
出版事項: (2016)
Da responsabilidade civil do Estado por omissão fiscalizatória : acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinho
著者:: Faria, Edimur Ferreira de
出版事項: (2019)
著者:: Faria, Edimur Ferreira de
出版事項: (2019)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
著者:: Chagas, Galileu Marinho das
出版事項: (2006)
著者:: Chagas, Galileu Marinho das
出版事項: (2006)
As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais
著者:: Copola, Gina
出版事項: (2005)
著者:: Copola, Gina
出版事項: (2005)
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
著者:: Copola, Gina
出版事項: (2006)
著者:: Copola, Gina
出版事項: (2006)
A ineficiência de medidas alternativas à fiscalização do cumprimento das condicionantes ambientais e a importância das instituições de garantia na prevenção dos desastres ambientais
著者:: Silva, Milla Christi Pereira da
出版事項: (2022)
著者:: Silva, Milla Christi Pereira da
出版事項: (2022)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
著者:: Bittencourt, Darlan Rodrigues
出版事項: (1996)
著者:: Bittencourt, Darlan Rodrigues
出版事項: (1996)
A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
著者:: Lobão, Marcelo Meireles
出版事項: (2007)
著者:: Lobão, Marcelo Meireles
出版事項: (2007)
A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
著者:: Fensterseifer, Tiago
出版事項: (2013)
著者:: Fensterseifer, Tiago
出版事項: (2013)
Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
著者:: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
出版事項: (2024)
著者:: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
出版事項: (2024)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
著者:: Souza, Adriano Stanley Rocha
出版事項: (2008)
著者:: Souza, Adriano Stanley Rocha
出版事項: (2008)
A responsabilidade penal por omissão imprópria de dirigentes de empresa : análise do caso de Mariana/MG
著者:: Pastor, Fernanda Rocha
出版事項: (2024)
著者:: Pastor, Fernanda Rocha
出版事項: (2024)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
著者:: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
出版事項: (2013)
著者:: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
出版事項: (2013)
A responsabilidade civil do estado em decorrência de desastres ambientais : o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de fiscalização estatal
著者:: Haonat, Ângela Issa
出版事項: (2017)
著者:: Haonat, Ângela Issa
出版事項: (2017)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2002)
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2002)
Responsabilidade civil e as possíveis contribuições das universidades para a prevenção e/ou o decréscimo da ocorrência de danos ambientais
著者:: Tabarelli, Liane
出版事項: (2018)
著者:: Tabarelli, Liane
出版事項: (2018)
Administração pública x enchentes : a postura do procurador do Estado ante os novos instrumentos urbanísticos introduzidos pela Lei federal n. 12.608/12
著者:: Souza, Fagner Vilas Boas
出版事項: (2015)
著者:: Souza, Fagner Vilas Boas
出版事項: (2015)
Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
著者:: Fortunato, Bruna
出版事項: (2015)
著者:: Fortunato, Bruna
出版事項: (2015)
Direito dos desastres : a evolução do sistema de proteção e defesa civil brasileiro
著者:: Veiga Junior, João Carlos Valentim
出版事項: (2020)
著者:: Veiga Junior, João Carlos Valentim
出版事項: (2020)
À procura de uma teoria de causalidade aplicável à responsabilidade civil ambiental
著者:: Carvalho, Daniela Marques de
出版事項: (2011)
著者:: Carvalho, Daniela Marques de
出版事項: (2011)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
著者:: Nassif, Rodrigo
出版事項: (2010)
著者:: Nassif, Rodrigo
出版事項: (2010)
Responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais
著者:: Fantinel, Alexsandra Ramos
出版事項: (2008)
著者:: Fantinel, Alexsandra Ramos
出版事項: (2008)
Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
著者:: Ramos, André Luiz Arnt
出版事項: (2014)
著者:: Ramos, André Luiz Arnt
出版事項: (2014)
Dano ambiental : responsabilidade civil
著者:: Copola, Gina
出版事項: (2002)
著者:: Copola, Gina
出版事項: (2002)
Responsabilidade civil ambiental
著者:: Binda, Clarice Viana
出版事項: (2009)
著者:: Binda, Clarice Viana
出版事項: (2009)
A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
著者:: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
出版事項: (2013)
著者:: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
出版事項: (2013)
Anotações ao agravo em Recurso especial 1.945.714/SC
著者:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
出版事項: (2022)
著者:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
出版事項: (2022)
A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
著者:: Coutinho, Pedro de Oliveira
出版事項: (2022)
著者:: Coutinho, Pedro de Oliveira
出版事項: (2022)
A responsabilidade da administração pública pela concretização do sistema urbanístico-ambiental sustentável
著者:: Almeida, Alessandra Bagno F. R. de
出版事項: (2014)
著者:: Almeida, Alessandra Bagno F. R. de
出版事項: (2014)
類似資料
-
Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
著者:: Medeiros, Marcelo Farina de
出版事項: (2014) -
A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza
著者:: Oliveira, Francisco Cardozo
出版事項: (2019) -
Monitoramento e alerta de enchentes : tecnologia a serviço da população das áreas de risco do Estado de São Paulo
著者:: Souza, Fagner Vilas Boas
出版事項: (2013) -
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
著者:: Hupffer, Haide Maria
出版事項: (2012) -
A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
著者:: Correia, Sabrinna de Sousa
出版事項: (2006)