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A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Copola, Gina
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Boletim de administração pública e gestão municipal Vol. 3, n. 23 (ago. 2013), p. 1154-1164
Ano:	2013
Assuntos:	Crime por omissão, brasil. Desastre ambiental, responsabilidade, brasil. Inundação, responsabilidade civil, brasil. Responsabilidade civil do estado, jurisprudência, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/59246
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

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A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Monitoramento e alerta de enchentes : tecnologia a serviço da população das áreas de risco do Estado de São Paulo
Yazar:: Souza, Fagner Vilas Boas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
Yazar:: Hupffer, Haide Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
Yazar:: Correia, Sabrinna de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
Yazar:: Jardim, Clarissa Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
Yazar:: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
Yazar:: Malheiro, Emerson Penha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Yazar:: Levada, Filipe Antônio Marchi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

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Yazar:: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Da responsabilidade civil do Estado por omissão fiscalizatória : acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinho
Yazar:: Faria, Edimur Ferreira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
Yazar:: Chagas, Galileu Marinho das
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais
Yazar:: Copola, Gina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

A responsabilidade do Estado por danos ambientais
Yazar:: Copola, Gina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

A ineficiência de medidas alternativas à fiscalização do cumprimento das condicionantes ambientais e a importância das instituições de garantia na prevenção dos desastres ambientais
Yazar:: Silva, Milla Christi Pereira da
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Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
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A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

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Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
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Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Yazar:: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A responsabilidade civil do estado em decorrência de desastres ambientais : o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de fiscalização estatal
Yazar:: Haonat, Ângela Issa
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Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
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Responsabilidade civil e as possíveis contribuições das universidades para a prevenção e/ou o decréscimo da ocorrência de danos ambientais
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Administração pública x enchentes : a postura do procurador do Estado ante os novos instrumentos urbanísticos introduzidos pela Lei federal n. 12.608/12
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Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
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Direito dos desastres : a evolução do sistema de proteção e defesa civil brasileiro
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À procura de uma teoria de causalidade aplicável à responsabilidade civil ambiental
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Responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais
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Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
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Dano ambiental : responsabilidade civil
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Responsabilidade civil ambiental
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A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
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Anotações ao agravo em Recurso especial 1.945.714/SC
Yazar:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
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A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
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