Os instrumentos de proteção ambiental e agronegócio : o exemplo da reserva legal
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| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 10, n. 60 (nov./dez. 2011), p. 95-107 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Agronegócio, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito florestal, legislação, brasil. Reserva florestal, legislação, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/43227 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Síntese dos principais aspectos ambientais recorrentes no agronegócio brasileiro
Tekijä: Queiroz, João Eduardo Lopes
Julkaistu: (2011)
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Averbação da reserva legal no novo código florestal
Tekijä: Gessner, Camila
Julkaistu: (2014)
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Reserva ecológica no contexto legal e constitucional dos espaços territoriais protegidos
Tekijä: Agrelli, Vanusa Murta
Julkaistu: (2006)
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Reserva legal à luz da Medida provisória 1.736
Tekijä: Mantovani, Mário
Julkaistu: (1999)
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A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
Tekijä: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Julkaistu: (2012)
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Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
Tekijä: Moreira, Elaine Cristina
Julkaistu: (2013)
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A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
Tekijä: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Julkaistu: (2007)
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A publicidade da reserva florestal legal
Tekijä: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Julkaistu: (2014)
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Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1998)
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A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
Tekijä: Lomar, Paulo José Villela
Julkaistu: (2006)
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Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
Tekijä: Musetti, Rodrigo Andreotti
Julkaistu: (1999)
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Poder judiciário e reserva legal : análise de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (2001)
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O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
Tekijä: Maia, Leonardo Castro
Julkaistu: (2012)
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Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
Tekijä: Marcon, Gabriela Almeida
Julkaistu: (2017)
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Averbação da reserva legal x cadastro ambiental rural, avanço ou retrocesso?
Tekijä: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
Julkaistu: (2015)
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Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009 : ilegalidade da exigência
Tekijä: Queiroz, João Eduardo Lopes
Julkaistu: (2009)
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A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
Tekijä: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Julkaistu: (2012)
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Cadastro ambiental rural : uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental
Tekijä: Silva, Bruno Campos
Julkaistu: (2014)
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A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2000)
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Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
Tekijä: Rinhel, Ricardo Domingos
Julkaistu: (2005)
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Reservas florestais
Tekijä: Orlandi Neto, Narciso
Julkaistu: (1997)
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Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
Tekijä: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Julkaistu: (2009)
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Reserva legal e conservação dos domínios ecológico-florísticos brasileiros : argumentos biológicos e jurídicos para uma análise criítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tekijä: Alvarenga, Luciano José
Julkaistu: (2008)
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Tekijä: Demiciano, Larissa Rodrigues
Julkaistu: (2018)
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Tekijä: Burmann, Alexandre
Julkaistu: (2009)
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Tekijä: Alvarenga, Luciano José
Julkaistu: (2007)
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Tekijä: Cristo, Brenda Luisa Machado
Julkaistu: (2020)
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Tekijä: Bliacheris, Marcos Weiss
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Tekijä: Rodrigues, José Eduardo Ramos
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Julkaistu: (1997)
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Unidades de conservação como instrumentos de proteção ao patrimônio cultural
Tekijä: Paula, Luciana Imaculada de
Julkaistu: (2014)
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Serviço florestal brasileiro : cadastro nacional de florestas públicas : atualização 2012
Tekijä: Brasil
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Contribuição da legislação florestal francesa para a legislação florestal brasileira
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Lei florestal : uma análise após 10 anos
Tekijä: Milaré, Édis
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A concessão de florestas e o desenvolvimento sustentável
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