Responsabilidade civil e risco ambiental em áreas contaminadas e em áreas degradadas órfãs
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista jurídica da Presidência Vol. 25, n. 135 (jan./abr. 2023), p. 132-162 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Dano ambiental, brasil. Descontaminação, brasil. Gestão ambiental, brasil. Poluição da água, brasil. Poluição do solo, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Risco ambiental, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. |
| Linkit: | https://revistajuridica.presidencia.gov.br/index.php/saj/article/view/2819/1449 |
| Nota de acesso: | Texto integral. |
Samankaltaisia teoksia
Responsabilidade civil e gestão de áreas contaminadas no Brasil
Tekijä: Steigleder, Annelise Monteiro
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Steigleder, Annelise Monteiro
Julkaistu: (2012)
Dimensão da responsabilidade civil de reparar áreas contaminadas
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2016)
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Julkaistu: (2016)
O registro de imóveis e as áreas contaminadas
Tekijä: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Julkaistu: (2022)
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Julkaistu: (2022)
O conflito de direitos fundamentais na aplicação da legislação de gerenciamento de áreas contaminadas em zona urbana
Tekijä: Silva, Júlia Assis da
Julkaistu: (2020)
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Julkaistu: (2020)
Áreas contaminadas : a reparação integral do dano e o equilíbrio de resiliência ecológica
Tekijä: Rocha, Luis Fernando
Julkaistu: (2015)
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A cidade e as áreas contaminadas
Tekijä: Yoshimoto, Paulo Massato
Julkaistu: (2019)
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Julkaistu: (2019)
Experiências brasileiras e o debate sobre comunicação e governança do risco em áreas contaminadas por chumbo
Tekijä: Di Giulio, Gabriela Marques
Julkaistu: (2012)
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Julkaistu: (2012)
Seguro como instrumento de gestão de áreas contaminadas : experiências cubana e brasileira
Tekijä: Jiménez Serrano, Pablo
Julkaistu: (2020)
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Julkaistu: (2020)
Aspectos gerais sobre o plano de recuperação de área degradada
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2012)
Considerações a respeito do Plano de Recuperação de Área Degradada
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2016)
A responsabilização civil por dano ambiental das instituições financeiras na concessão de crédito em projetos de investimento
Tekijä: Souza, José Fernando Vidal de
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Souza, José Fernando Vidal de
Julkaistu: (2012)
Aspectos jurídicos da reparação de áreas contaminadas por resíduos industriais
Tekijä: Steigleder, Annelise Monteiro
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Steigleder, Annelise Monteiro
Julkaistu: (2003)
Requalificação urbana em áreas contaminadas na cidade de São Paulo
Tekijä: Habermann, Mateus
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Habermann, Mateus
Julkaistu: (2014)
Recuperação ambiental em áreas degradadas : o papel judiciário
Tekijä: Pereira, Hiram Armênio Xavier
Julkaistu: (2019)
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Julkaistu: (2019)
A recuperação da área degradada pela exploração minerária sob a ótica constitucional do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Gomes, Marcus Vinícius Coutinho
Julkaistu: (2016)
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Julkaistu: (2016)
A caracterização do risco ecológico social e cientificamente intolerável como "Abuso de direito" nos processos jurisdicionais coletivos
Tekijä: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Julkaistu: (2012)
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Julkaistu: (2012)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 4.031/PA, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.10.2023, DJe 09.11.2023
Tekijä: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Julkaistu: (2024)
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Julkaistu: (2024)
Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
Tekijä: Oliveira, Carina Costa de
Julkaistu: (2015)
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A remediação das áreas contaminadas : uma abordagem jurídica e social
Tekijä: Bicalho, Rodrigo Cury
Julkaistu: (2013)
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De posto de combustível à moradia : a reutilização de áreas contaminadas no Brasil
Tekijä: Almeida, Carolyne R. R. de
Julkaistu: (2022)
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Considerações sobre a responsabilidade civil na Lei do Superfund
Tekijä: Serignolli, Pedro Paulo Grizzo
Julkaistu: (2016)
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Julkaistu: (2016)
Constatação de dano ambiental na disposição de resíduos sólidos domiciliares : aspectos relevantes do exame de local
Tekijä: Gripp, William Gomes
Julkaistu: (2006)
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Reparação de danos ambientais
Tekijä: Rocha, Maria Isabel de Matos
Julkaistu: (2000)
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Poluição por pesticidas : implicações juridicas
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (1977)
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Dano ambiental e a segregação social pela poluição : ponderações ao julgamento da Ajax Baterias e a injustiça ambiental
Tekijä: Costa, Beatriz Souza
Julkaistu: (2016)
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Aplicação do princípio da precaução em áreas de incerteza científica : exposição a campos eletromagnéticos gerados por estações de radiobase
Tekijä: Milaré, Édis
Julkaistu: (2006)
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A tese da imprescritibilidade de danos ambientais em Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e a possibilidade de aplicação da teoria de risco agravado
Tekijä: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Julkaistu: (2020)
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Tributação ambiental e responsabilidade civil ambiental : o tributo pode ser usado como reparação?
Tekijä: Schneider, Andrei Cesar
Julkaistu: (2024)
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O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2017)
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Dano ambiental internacional decorrente de derramamento de óleo
Tekijä: Schmitz, Gabriele Ana Paula Danielli
Julkaistu: (2013)
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A ausência de previsão normativa no direito brasileiro para a aplicação da teoria do risco integral em matéria de dano ambiental : um fato a ser repensado pela jurisprudência
Tekijä: Rezende, Élcio Nacur
Julkaistu: (2018)
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Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2002)
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Breves considerações sobre os princípios do Direito ambiental brasileiro
Tekijä: Brito, Fernando de Azevedo Alves
Julkaistu: (2012)
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As teorias do risco na responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Julkaistu: (2013)
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Responsabilidade civil ambiental indireta das instituições financeiras fundada na teoria do risco criado
Tekijä: Carvalho, Marcelo Machado
Julkaistu: (2015)
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Poluição e responsabilidade no direito brasileiro
Tekijä: Chaves, Antonio
Julkaistu: (1979)
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Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
Tekijä: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Julkaistu: (2020)
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Julkaistu: (2020)
O sistema jurídico brasileiro de prevenção e compensação por derramamento de óleo persistente por embarcações e sua potencial evolução : análise crítica dos eventos ocorridos na costa do Brasil no ano de 2019
Tekijä: Zovico, Tayane Grando Fraga
Julkaistu: (2020)
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Julkaistu: (2020)
O conceito de poluidor indireto e a distribuição de combustíveis
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (2014)
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Julkaistu: (2014)
Ensaio sobre a teoria da responsabilidade na sociedade de risco
Tekijä: Pancotti, Luiz Gustavo Boiam
Julkaistu: (2011)
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Julkaistu: (2011)