Responsabilidade civil e risco ambiental em áreas contaminadas e em áreas degradadas órfãs
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| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista jurídica da Presidência Vol. 25, n. 135 (jan./abr. 2023), p. 132-162 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Dano ambiental, brasil. Descontaminação, brasil. Gestão ambiental, brasil. Poluição da água, brasil. Poluição do solo, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Risco ambiental, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://revistajuridica.presidencia.gov.br/index.php/saj/article/view/2819/1449 |
| Nota de acesso: | Texto integral. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Dimensão da responsabilidade civil de reparar áreas contaminadas
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (2016)
Responsabilidade civil e gestão de áreas contaminadas no Brasil
অনুযায়ী: Steigleder, Annelise Monteiro
প্রকাশিত: (2012)
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প্রকাশিত: (2012)
O registro de imóveis e as áreas contaminadas
অনুযায়ী: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
প্রকাশিত: (2022)
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প্রকাশিত: (2022)
O conflito de direitos fundamentais na aplicação da legislação de gerenciamento de áreas contaminadas em zona urbana
অনুযায়ী: Silva, Júlia Assis da
প্রকাশিত: (2020)
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প্রকাশিত: (2020)
Áreas contaminadas : a reparação integral do dano e o equilíbrio de resiliência ecológica
অনুযায়ী: Rocha, Luis Fernando
প্রকাশিত: (2015)
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A cidade e as áreas contaminadas
অনুযায়ী: Yoshimoto, Paulo Massato
প্রকাশিত: (2019)
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Experiências brasileiras e o debate sobre comunicação e governança do risco em áreas contaminadas por chumbo
অনুযায়ী: Di Giulio, Gabriela Marques
প্রকাশিত: (2012)
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প্রকাশিত: (2012)
Seguro como instrumento de gestão de áreas contaminadas : experiências cubana e brasileira
অনুযায়ী: Jiménez Serrano, Pablo
প্রকাশিত: (2020)
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প্রকাশিত: (2020)
Aspectos gerais sobre o plano de recuperação de área degradada
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2012)
Considerações a respeito do Plano de Recuperação de Área Degradada
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2016)
A responsabilização civil por dano ambiental das instituições financeiras na concessão de crédito em projetos de investimento
অনুযায়ী: Souza, José Fernando Vidal de
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Souza, José Fernando Vidal de
প্রকাশিত: (2012)
Aspectos jurídicos da reparação de áreas contaminadas por resíduos industriais
অনুযায়ী: Steigleder, Annelise Monteiro
প্রকাশিত: (2003)
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Requalificação urbana em áreas contaminadas na cidade de São Paulo
অনুযায়ী: Habermann, Mateus
প্রকাশিত: (2014)
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Recuperação ambiental em áreas degradadas : o papel judiciário
অনুযায়ী: Pereira, Hiram Armênio Xavier
প্রকাশিত: (2019)
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A recuperação da área degradada pela exploração minerária sob a ótica constitucional do desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Gomes, Marcus Vinícius Coutinho
প্রকাশিত: (2016)
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প্রকাশিত: (2016)
A caracterização do risco ecológico social e cientificamente intolerável como "Abuso de direito" nos processos jurisdicionais coletivos
অনুযায়ী: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
প্রকাশিত: (2012)
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প্রকাশিত: (2012)
Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
অনুযায়ী: Oliveira, Carina Costa de
প্রকাশিত: (2015)
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STF, Ação direta de inconstitucionalidade 4.031/PA, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.10.2023, DJe 09.11.2023
অনুযায়ী: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
প্রকাশিত: (2024)
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Reparação de danos ambientais
অনুযায়ী: Rocha, Maria Isabel de Matos
প্রকাশিত: (2000)
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De posto de combustível à moradia : a reutilização de áreas contaminadas no Brasil
অনুযায়ী: Almeida, Carolyne R. R. de
প্রকাশিত: (2022)
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Dano ambiental e a segregação social pela poluição : ponderações ao julgamento da Ajax Baterias e a injustiça ambiental
অনুযায়ী: Costa, Beatriz Souza
প্রকাশিত: (2016)
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A remediação das áreas contaminadas : uma abordagem jurídica e social
অনুযায়ী: Bicalho, Rodrigo Cury
প্রকাশিত: (2013)
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A tese da imprescritibilidade de danos ambientais em Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e a possibilidade de aplicação da teoria de risco agravado
অনুযায়ী: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
প্রকাশিত: (2020)
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Tributação ambiental e responsabilidade civil ambiental : o tributo pode ser usado como reparação?
অনুযায়ী: Schneider, Andrei Cesar
প্রকাশিত: (2024)
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Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2002)
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Constatação de dano ambiental na disposição de resíduos sólidos domiciliares : aspectos relevantes do exame de local
অনুযায়ী: Gripp, William Gomes
প্রকাশিত: (2006)
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A ausência de previsão normativa no direito brasileiro para a aplicação da teoria do risco integral em matéria de dano ambiental : um fato a ser repensado pela jurisprudência
অনুযায়ী: Rezende, Élcio Nacur
প্রকাশিত: (2018)
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O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2017)
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Aplicação do princípio da precaução em áreas de incerteza científica : exposição a campos eletromagnéticos gerados por estações de radiobase
অনুযায়ী: Milaré, Édis
প্রকাশিত: (2006)
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Breves considerações sobre os princípios do Direito ambiental brasileiro
অনুযায়ী: Brito, Fernando de Azevedo Alves
প্রকাশিত: (2012)
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As teorias do risco na responsabilidade civil ambiental
অনুযায়ী: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
প্রকাশিত: (2013)
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Responsabilidade civil ambiental indireta das instituições financeiras fundada na teoria do risco criado
অনুযায়ী: Carvalho, Marcelo Machado
প্রকাশিত: (2015)
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Poluição por pesticidas : implicações juridicas
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (1977)
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Ensaio sobre a teoria da responsabilidade na sociedade de risco
অনুযায়ী: Pancotti, Luiz Gustavo Boiam
প্রকাশিত: (2011)
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Considerações sobre a responsabilidade civil na Lei do Superfund
অনুযায়ী: Serignolli, Pedro Paulo Grizzo
প্রকাশিত: (2016)
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O conceito de poluidor indireto e a distribuição de combustíveis
অনুযায়ী: Antunes, Paulo de Bessa
প্রকাশিত: (2014)
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O sistema jurídico brasileiro de prevenção e compensação por derramamento de óleo persistente por embarcações e sua potencial evolução : análise crítica dos eventos ocorridos na costa do Brasil no ano de 2019
অনুযায়ী: Zovico, Tayane Grando Fraga
প্রকাশিত: (2020)
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Dano ambiental internacional decorrente de derramamento de óleo
অনুযায়ী: Schmitz, Gabriele Ana Paula Danielli
প্রকাশিত: (2013)
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Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
অনুযায়ী: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
প্রকাশিত: (2020)
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Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa : reparação, sanções penais e administrativas
অনুযায়ী: Marques, José Roberto
প্রকাশিত: (2015)
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প্রকাশিত: (2015)