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Responsabilidade civil e risco ambiental em áreas contaminadas e em áreas degradadas órfãs

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Kokke, Marcelo
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista jurídica da Presidência Vol. 25, n. 135 (jan./abr. 2023), p. 132-162
Ano:	2023
Assuntos:	Dano ambiental, brasil. Descontaminação, brasil. Gestão ambiental, brasil. Poluição da água, brasil. Poluição do solo, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Risco ambiental, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil.
Online Erişim:	https://revistajuridica.presidencia.gov.br/index.php/saj/article/view/2819/1449
Nota de acesso:	Texto integral.

Benzer Materyaller

Dimensão da responsabilidade civil de reparar áreas contaminadas
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Responsabilidade civil e gestão de áreas contaminadas no Brasil
Yazar:: Steigleder, Annelise Monteiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

O registro de imóveis e as áreas contaminadas
Yazar:: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O conflito de direitos fundamentais na aplicação da legislação de gerenciamento de áreas contaminadas em zona urbana
Yazar:: Silva, Júlia Assis da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Áreas contaminadas : a reparação integral do dano e o equilíbrio de resiliência ecológica
Yazar:: Rocha, Luis Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A cidade e as áreas contaminadas
Yazar:: Yoshimoto, Paulo Massato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Experiências brasileiras e o debate sobre comunicação e governança do risco em áreas contaminadas por chumbo
Yazar:: Di Giulio, Gabriela Marques
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Seguro como instrumento de gestão de áreas contaminadas : experiências cubana e brasileira
Yazar:: Jiménez Serrano, Pablo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Aspectos gerais sobre o plano de recuperação de área degradada
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Considerações a respeito do Plano de Recuperação de Área Degradada
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A responsabilização civil por dano ambiental das instituições financeiras na concessão de crédito em projetos de investimento
Yazar:: Souza, José Fernando Vidal de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Aspectos jurídicos da reparação de áreas contaminadas por resíduos industriais
Yazar:: Steigleder, Annelise Monteiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Requalificação urbana em áreas contaminadas na cidade de São Paulo
Yazar:: Habermann, Mateus
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Recuperação ambiental em áreas degradadas : o papel judiciário
Yazar:: Pereira, Hiram Armênio Xavier
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A recuperação da área degradada pela exploração minerária sob a ótica constitucional do desenvolvimento sustentável
Yazar:: Gomes, Marcus Vinícius Coutinho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A caracterização do risco ecológico social e cientificamente intolerável como "Abuso de direito" nos processos jurisdicionais coletivos
Yazar:: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
Yazar:: Oliveira, Carina Costa de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 4.031/PA, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.10.2023, DJe 09.11.2023
Yazar:: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Reparação de danos ambientais
Yazar:: Rocha, Maria Isabel de Matos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

De posto de combustível à moradia : a reutilização de áreas contaminadas no Brasil
Yazar:: Almeida, Carolyne R. R. de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Dano ambiental e a segregação social pela poluição : ponderações ao julgamento da Ajax Baterias e a injustiça ambiental
Yazar:: Costa, Beatriz Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A remediação das áreas contaminadas : uma abordagem jurídica e social
Yazar:: Bicalho, Rodrigo Cury
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A tese da imprescritibilidade de danos ambientais em Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e a possibilidade de aplicação da teoria de risco agravado
Yazar:: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Tributação ambiental e responsabilidade civil ambiental : o tributo pode ser usado como reparação?
Yazar:: Schneider, Andrei Cesar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Constatação de dano ambiental na disposição de resíduos sólidos domiciliares : aspectos relevantes do exame de local
Yazar:: Gripp, William Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

A ausência de previsão normativa no direito brasileiro para a aplicação da teoria do risco integral em matéria de dano ambiental : um fato a ser repensado pela jurisprudência
Yazar:: Rezende, Élcio Nacur
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Aplicação do princípio da precaução em áreas de incerteza científica : exposição a campos eletromagnéticos gerados por estações de radiobase
Yazar:: Milaré, Édis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Breves considerações sobre os princípios do Direito ambiental brasileiro
Yazar:: Brito, Fernando de Azevedo Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

As teorias do risco na responsabilidade civil ambiental
Yazar:: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Responsabilidade civil ambiental indireta das instituições financeiras fundada na teoria do risco criado
Yazar:: Carvalho, Marcelo Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Poluição por pesticidas : implicações juridicas
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (1977)

Ensaio sobre a teoria da responsabilidade na sociedade de risco
Yazar:: Pancotti, Luiz Gustavo Boiam
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Considerações sobre a responsabilidade civil na Lei do Superfund
Yazar:: Serignolli, Pedro Paulo Grizzo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O conceito de poluidor indireto e a distribuição de combustíveis
Yazar:: Antunes, Paulo de Bessa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O sistema jurídico brasileiro de prevenção e compensação por derramamento de óleo persistente por embarcações e sua potencial evolução : análise crítica dos eventos ocorridos na costa do Brasil no ano de 2019
Yazar:: Zovico, Tayane Grando Fraga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Dano ambiental internacional decorrente de derramamento de óleo
Yazar:: Schmitz, Gabriele Ana Paula Danielli
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
Yazar:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa : reparação, sanções penais e administrativas
Yazar:: Marques, José Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

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