Εξώφυλλο

O Brasil das APPS, áreas de preservação provisórias : perplexidade!

Αποθηκεύτηκε σε:

Λεπτομέρειες βιβλιογραφικής εγγραφής
Κύριος συγγραφέας:	Bocuhy, Carlos
Μορφή:	Artigo de Revista
Γλώσσα:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 10, n. 40 (out./dez. 2005), p. 357-363
Ano:	2005
Assuntos:	Área de proteção ambiental (apa), crítica, legislação, brasil. Competência municipal, brasil. Conservação da natureza, planejamento, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Διαθέσιμο Online:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89889
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Παρόμοια τεκμήρια

Área de preservação permanente : dunas. Limites à aplicação das Resoluções do Conama de nº 5 302/2002 e 303/2002. Alcance da norma. Poder regulamentar constitucional e competência do município em matéria ambiental
από: Sobreira, Denise Barbosa
Έκδοση: (2004)

Áreas de proteção ambiental e a preservação do bioma cerrado
από: Martins Filho, Izaac Alves
Έκδοση: (2019)

Preservação premiada
από: Marques, Fabrício
Έκδοση: (2022)

A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
από: Massi, Clarissa Gaspar
Έκδοση: (2024)

Área de proteção ambiental : estratégia política na gestão municipal?
από: Murta, Raíssa de Oliveira
Έκδοση: (2012)

Incidência de IPTU : posse em área de preservação ambiental
από: Lopes, Raquel Cardoso
Έκδοση: (2009)

Conflito entre o Código florestal e a legislação municipal : um estudo sobre o caso das áreas de preservação permanente no Recife
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2006)

Gestão de desastres : instrumentos de planejamento urbano e definição de área de preservação permanente
από: Schwendler, Anny Falcão
Έκδοση: (2022)

Áreas de Preservação Permanente (APPs) - As resoluções CONAMA e o papel das técnicas de Geoprocessamento na delimitação das classes de preservação
από: Maisa de Almeida Cota
Έκδοση: (2008)

O problema da indenização das áreas de preservação florestal : análise doutrinária e jurisprudencial
από: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Έκδοση: (2004)

Áreas de preservação permanente urbanas : o Novo Código Florestal e o Judiciário
από: Antunes, Paulo de Bessa
Έκδοση: (2015)

A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2008)

Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
από: Stamm, Monica
Έκδοση: (2021)

Acessibilidade às pessoas com deficiência visual em áreas protegidas no Brasil
από: Assunção, Sabrina Mangrich de
Έκδοση: (2023)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
από: Niebuhr, Pedro de Menezes
Έκδοση: (2018)

Lei estadual que permite a ocupação antrópica em área de preservação permanente, fora das situações previstas em normas gerais editadas pela União é inconstitucional
από: Silva, Alexandre Fernandes
Έκδοση: (2022)

Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
από: Andrade, Adriano
Έκδοση: (2013)

O cadastro ambiental rural (CAR) à luz do princípio do protetor-recebedor
από: Galdino, Carlos Alberto da Silva
Έκδοση: (2019)

A polissemia do termo "área protegida" e os conceitos da CDB e da UICN
από: Leite, André O
Έκδοση: (2020)

Suprema Corte decide pela constitucionalidade das resoluções do Conama que dispõe sobre licenciamento de empreendimentos em áreas de preservação permanente
από: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Έκδοση: (2022)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
από: Niebuhr, Pedro de Menezes
Έκδοση: (2022)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
από: Niebuhr, Pedro de Menezes
Έκδοση: (2024)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
από: Niebuhr, Pedro de Menezes
Έκδοση: (2022)

A área de preservação permanente : APP e seus principais aspectos protecionistas
από: Vilela, Alysson Oliveira
Έκδοση: (2018)

Conexão com a natureza, atitudes ambientais e a percepção de educadores sobre áreas naturais protegidas
από: Santos, Andréia Carvalho
Έκδοση: (2022)

Intervenções em áreas de preservação permanente : APP(S) : parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova Resolução nº 369, de 28 de março de 2006, do Conama
από: Sirvinskas, Luís Paulo
Έκδοση: (2007)

Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
από: Dias, Edna Cardozo
Έκδοση: (2006)

Lei federal n. 13.800/2019 : aspectos conceituais para utilização de fundos patrimoniais em unidades de conservação no Brasil
από: Reis Neto, Afonso Feitosa
Έκδοση: (2020)

Participação da sociedade em áreas protegidas : perspectivas da legislação ambiental brasileira
από: Souza, Renata
Έκδοση: (2019)

Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
από: Boueri, Millena Ariana
Έκδοση: (2021)

Aspectos legais da gestão da área de proteção ambiental - APA Nhamundá no Estado do Amazonas
από: Fernandes, Luciana Cordeiro de Souza
Έκδοση: (2017)

Cadastro Ambiental Rural (CAR) : uma análise da Lei nº 12.651/2012
από: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Έκδοση: (2018)

Gestão compartilhada de áreas protegidas: benefícios, potencialidades e dificuldades
από: Leuzinger, Márcia Dieguez
Έκδοση: (2016)

A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
από: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Έκδοση: (2021)

A regularização fundiária urbana de interesse social em áreas de preservação permanente à luz do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil
από: Vieira, Eriton Geraldo
Έκδοση: (2017)

A competência tributária municipal e o meio ambiente
από: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Έκδοση: (2011)

Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
από: Ayala, Patryck de Araújo
Έκδοση: (2019)

Áreas de preservação ambiental em zona de fronteira : sugestões para uma cooperação internacional no contexto da Amazônia
από: Menezes, Pedro de Castro da Cunha E
Έκδοση: (2015)

Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
από: Sobral, Ana Paula Ameno
Έκδοση: (2012)

Conflito de interesses na criação de unidades de conservação e repartição de competências
από: Dino Neto, Nicolao
Έκδοση: (2012)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso