Cover Image

O Brasil das APPS, áreas de preservação provisórias : perplexidade!

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Bocuhy, Carlos
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 10, n. 40 (out./dez. 2005), p. 357-363
Ano:	2005
Assuntos:	Área de proteção ambiental (apa), crítica, legislação, brasil. Competência municipal, brasil. Conservação da natureza, planejamento, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Online Access:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89889
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Similar Items

Área de preservação permanente : dunas. Limites à aplicação das Resoluções do Conama de nº 5 302/2002 e 303/2002. Alcance da norma. Poder regulamentar constitucional e competência do município em matéria ambiental
by: Sobreira, Denise Barbosa
Published: (2004)

Áreas de proteção ambiental e a preservação do bioma cerrado
by: Martins Filho, Izaac Alves
Published: (2019)

Preservação premiada
by: Marques, Fabrício
Published: (2022)

A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
by: Massi, Clarissa Gaspar
Published: (2024)

Área de proteção ambiental : estratégia política na gestão municipal?
by: Murta, Raíssa de Oliveira
Published: (2012)

Incidência de IPTU : posse em área de preservação ambiental
by: Lopes, Raquel Cardoso
Published: (2009)

Conflito entre o Código florestal e a legislação municipal : um estudo sobre o caso das áreas de preservação permanente no Recife
by: Farias, Talden
Published: (2006)

Gestão de desastres : instrumentos de planejamento urbano e definição de área de preservação permanente
by: Schwendler, Anny Falcão
Published: (2022)

Áreas de Preservação Permanente (APPs) - As resoluções CONAMA e o papel das técnicas de Geoprocessamento na delimitação das classes de preservação
by: Maisa de Almeida Cota
Published: (2008)

O problema da indenização das áreas de preservação florestal : análise doutrinária e jurisprudencial
by: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Published: (2004)

Áreas de preservação permanente urbanas : o Novo Código Florestal e o Judiciário
by: Antunes, Paulo de Bessa
Published: (2015)

A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
by: Mukai, Toshio
Published: (2008)

Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
by: Stamm, Monica
Published: (2021)

Acessibilidade às pessoas com deficiência visual em áreas protegidas no Brasil
by: Assunção, Sabrina Mangrich de
Published: (2023)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
by: Niebuhr, Pedro de Menezes
Published: (2018)

Lei estadual que permite a ocupação antrópica em área de preservação permanente, fora das situações previstas em normas gerais editadas pela União é inconstitucional
by: Silva, Alexandre Fernandes
Published: (2022)

Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
by: Andrade, Adriano
Published: (2013)

O cadastro ambiental rural (CAR) à luz do princípio do protetor-recebedor
by: Galdino, Carlos Alberto da Silva
Published: (2019)

A polissemia do termo "área protegida" e os conceitos da CDB e da UICN
by: Leite, André O
Published: (2020)

Suprema Corte decide pela constitucionalidade das resoluções do Conama que dispõe sobre licenciamento de empreendimentos em áreas de preservação permanente
by: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Published: (2022)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
by: Niebuhr, Pedro de Menezes
Published: (2022)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
by: Niebuhr, Pedro de Menezes
Published: (2024)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
by: Niebuhr, Pedro de Menezes
Published: (2022)

A área de preservação permanente : APP e seus principais aspectos protecionistas
by: Vilela, Alysson Oliveira
Published: (2018)

Conexão com a natureza, atitudes ambientais e a percepção de educadores sobre áreas naturais protegidas
by: Santos, Andréia Carvalho
Published: (2022)

Intervenções em áreas de preservação permanente : APP(S) : parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova Resolução nº 369, de 28 de março de 2006, do Conama
by: Sirvinskas, Luís Paulo
Published: (2007)

Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
by: Dias, Edna Cardozo
Published: (2006)

Lei federal n. 13.800/2019 : aspectos conceituais para utilização de fundos patrimoniais em unidades de conservação no Brasil
by: Reis Neto, Afonso Feitosa
Published: (2020)

Participação da sociedade em áreas protegidas : perspectivas da legislação ambiental brasileira
by: Souza, Renata
Published: (2019)

Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
by: Boueri, Millena Ariana
Published: (2021)

Aspectos legais da gestão da área de proteção ambiental - APA Nhamundá no Estado do Amazonas
by: Fernandes, Luciana Cordeiro de Souza
Published: (2017)

Cadastro Ambiental Rural (CAR) : uma análise da Lei nº 12.651/2012
by: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Published: (2018)

Gestão compartilhada de áreas protegidas: benefícios, potencialidades e dificuldades
by: Leuzinger, Márcia Dieguez
Published: (2016)

A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
by: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Published: (2021)

A regularização fundiária urbana de interesse social em áreas de preservação permanente à luz do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil
by: Vieira, Eriton Geraldo
Published: (2017)

A competência tributária municipal e o meio ambiente
by: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Published: (2011)

Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
by: Ayala, Patryck de Araújo
Published: (2019)

Áreas de preservação ambiental em zona de fronteira : sugestões para uma cooperação internacional no contexto da Amazônia
by: Menezes, Pedro de Castro da Cunha E
Published: (2015)

Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
by: Sobral, Ana Paula Ameno
Published: (2012)

Conflito de interesses na criação de unidades de conservação e repartição de competências
by: Dino Neto, Nicolao
Published: (2012)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso