Beeld op de omslag

O Brasil das APPS, áreas de preservação provisórias : perplexidade!

Bewaard in:

Bibliografische gegevens
Hoofdauteur:	Bocuhy, Carlos
Formaat:	Artigo de Revista
Taal:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 10, n. 40 (out./dez. 2005), p. 357-363
Ano:	2005
Assuntos:	Área de proteção ambiental (apa), crítica, legislação, brasil. Competência municipal, brasil. Conservação da natureza, planejamento, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Online toegang:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89889
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Gelijkaardige items

Área de preservação permanente : dunas. Limites à aplicação das Resoluções do Conama de nº 5 302/2002 e 303/2002. Alcance da norma. Poder regulamentar constitucional e competência do município em matéria ambiental
door: Sobreira, Denise Barbosa
Gepubliceerd in: (2004)

Áreas de proteção ambiental e a preservação do bioma cerrado
door: Martins Filho, Izaac Alves
Gepubliceerd in: (2019)

Preservação premiada
door: Marques, Fabrício
Gepubliceerd in: (2022)

A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
door: Massi, Clarissa Gaspar
Gepubliceerd in: (2024)

Área de proteção ambiental : estratégia política na gestão municipal?
door: Murta, Raíssa de Oliveira
Gepubliceerd in: (2012)

Incidência de IPTU : posse em área de preservação ambiental
door: Lopes, Raquel Cardoso
Gepubliceerd in: (2009)

Conflito entre o Código florestal e a legislação municipal : um estudo sobre o caso das áreas de preservação permanente no Recife
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2006)

Gestão de desastres : instrumentos de planejamento urbano e definição de área de preservação permanente
door: Schwendler, Anny Falcão
Gepubliceerd in: (2022)

Áreas de Preservação Permanente (APPs) - As resoluções CONAMA e o papel das técnicas de Geoprocessamento na delimitação das classes de preservação
door: Maisa de Almeida Cota
Gepubliceerd in: (2008)

O problema da indenização das áreas de preservação florestal : análise doutrinária e jurisprudencial
door: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Gepubliceerd in: (2004)

Áreas de preservação permanente urbanas : o Novo Código Florestal e o Judiciário
door: Antunes, Paulo de Bessa
Gepubliceerd in: (2015)

A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2008)

Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
door: Stamm, Monica
Gepubliceerd in: (2021)

Acessibilidade às pessoas com deficiência visual em áreas protegidas no Brasil
door: Assunção, Sabrina Mangrich de
Gepubliceerd in: (2023)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
door: Niebuhr, Pedro de Menezes
Gepubliceerd in: (2018)

Lei estadual que permite a ocupação antrópica em área de preservação permanente, fora das situações previstas em normas gerais editadas pela União é inconstitucional
door: Silva, Alexandre Fernandes
Gepubliceerd in: (2022)

Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
door: Andrade, Adriano
Gepubliceerd in: (2013)

O cadastro ambiental rural (CAR) à luz do princípio do protetor-recebedor
door: Galdino, Carlos Alberto da Silva
Gepubliceerd in: (2019)

A polissemia do termo "área protegida" e os conceitos da CDB e da UICN
door: Leite, André O
Gepubliceerd in: (2020)

Suprema Corte decide pela constitucionalidade das resoluções do Conama que dispõe sobre licenciamento de empreendimentos em áreas de preservação permanente
door: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Gepubliceerd in: (2022)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
door: Niebuhr, Pedro de Menezes
Gepubliceerd in: (2022)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
door: Niebuhr, Pedro de Menezes
Gepubliceerd in: (2024)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
door: Niebuhr, Pedro de Menezes
Gepubliceerd in: (2022)

A área de preservação permanente : APP e seus principais aspectos protecionistas
door: Vilela, Alysson Oliveira
Gepubliceerd in: (2018)

Conexão com a natureza, atitudes ambientais e a percepção de educadores sobre áreas naturais protegidas
door: Santos, Andréia Carvalho
Gepubliceerd in: (2022)

Intervenções em áreas de preservação permanente : APP(S) : parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova Resolução nº 369, de 28 de março de 2006, do Conama
door: Sirvinskas, Luís Paulo
Gepubliceerd in: (2007)

Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
door: Dias, Edna Cardozo
Gepubliceerd in: (2006)

Lei federal n. 13.800/2019 : aspectos conceituais para utilização de fundos patrimoniais em unidades de conservação no Brasil
door: Reis Neto, Afonso Feitosa
Gepubliceerd in: (2020)

Participação da sociedade em áreas protegidas : perspectivas da legislação ambiental brasileira
door: Souza, Renata
Gepubliceerd in: (2019)

Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
door: Boueri, Millena Ariana
Gepubliceerd in: (2021)

Aspectos legais da gestão da área de proteção ambiental - APA Nhamundá no Estado do Amazonas
door: Fernandes, Luciana Cordeiro de Souza
Gepubliceerd in: (2017)

Cadastro Ambiental Rural (CAR) : uma análise da Lei nº 12.651/2012
door: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Gepubliceerd in: (2018)

Gestão compartilhada de áreas protegidas: benefícios, potencialidades e dificuldades
door: Leuzinger, Márcia Dieguez
Gepubliceerd in: (2016)

A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
door: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Gepubliceerd in: (2021)

A regularização fundiária urbana de interesse social em áreas de preservação permanente à luz do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil
door: Vieira, Eriton Geraldo
Gepubliceerd in: (2017)

A competência tributária municipal e o meio ambiente
door: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Gepubliceerd in: (2011)

Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
door: Ayala, Patryck de Araújo
Gepubliceerd in: (2019)

Áreas de preservação ambiental em zona de fronteira : sugestões para uma cooperação internacional no contexto da Amazônia
door: Menezes, Pedro de Castro da Cunha E
Gepubliceerd in: (2015)

Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
door: Sobral, Ana Paula Ameno
Gepubliceerd in: (2012)

Conflito de interesses na criação de unidades de conservação e repartição de competências
door: Dino Neto, Nicolao
Gepubliceerd in: (2012)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso