A possibilidade da prática de crime ambiental como crime permanente : a ótica constitucional
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte : RPGMBH Vol. 8, n. 14 (jan./jun. 2016), p. 45-58 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Direito penal ambiental, brasil. Irretroatividade das leis, brasil. Proteção ambiental, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | https://agudf.sharepoint.com/sites/bibliotecacentral |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital / Advocacia-Geral da União. |
مواد مشابهة
A possibilidade do princípio da não regressão no direito ambiental brasileiro
حسب: Quintero, Jaqueline Moretti
منشور في: (2015)
حسب: Quintero, Jaqueline Moretti
منشور في: (2015)
A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
حسب: Silveira, Edson Damas da
منشور في: (2019)
حسب: Silveira, Edson Damas da
منشور في: (2019)
Direitos administrativos adquiridos e avaliação ambiental chilena
حسب: Moya, Pedro Harris
منشور في: (2022)
حسب: Moya, Pedro Harris
منشور في: (2022)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
حسب: Baltazar, Shalom Moreira
منشور في: (2016)
حسب: Baltazar, Shalom Moreira
منشور في: (2016)
Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
حسب: Stifelman, Anelise Grehs
منشور في: (2003)
حسب: Stifelman, Anelise Grehs
منشور في: (2003)
Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
حسب: Marchesan, Ana Maria Moreira
منشور في: (2000)
حسب: Marchesan, Ana Maria Moreira
منشور في: (2000)
A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais : quadro atual e possibilidades de evolução
حسب: Silva, Franco Mattos e
منشور في: (2004)
حسب: Silva, Franco Mattos e
منشور في: (2004)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
حسب: Lecey, Eládio
منشور في: (1999)
حسب: Lecey, Eládio
منشور في: (1999)
A ação nos crimes ambientais
حسب: Batista, Nilo
منشور في: (2024)
حسب: Batista, Nilo
منشور في: (2024)
Crime ambiental e suas consequências na responsabilidade civil por dano ao meio ambiente
حسب: Khaddour, Fernando Marques
منشور في: (2015)
حسب: Khaddour, Fernando Marques
منشور في: (2015)
Crimes Contra o Meio Ambiente
حسب: Benjamin, Antônio Herman V
منشور في: (1997)
حسب: Benjamin, Antônio Herman V
منشور في: (1997)
Crimes ambientais : superação da dupla imputação
حسب: Schulze, Clenio Jair
منشور في: (2014)
حسب: Schulze, Clenio Jair
منشور في: (2014)
Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais : uma análise doutrinária e jurisprudencial
حسب: Borges Netto, Renata Sawaris
منشور في: (2024)
حسب: Borges Netto, Renata Sawaris
منشور في: (2024)
A repressão imediata aos crimes ambientais : o embargo criminal
حسب: Oliveira, Alessandro José Fernandes de
منشور في: (2015)
حسب: Oliveira, Alessandro José Fernandes de
منشور في: (2015)
Reflexões constucionais sobre o Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional nos crimes ambientais
حسب: Silva, Alexandre de Souza Lastres
منشور في: (2011)
حسب: Silva, Alexandre de Souza Lastres
منشور في: (2011)
A Lei dos crimes ambientais comentada artigo por artigo : jurisprudência sobre a matéria
حسب: Copola, Gina
منشور في: (2008)
حسب: Copola, Gina
منشور في: (2008)
Responsabilidade criminal da pessoa jurídica por crimes contra o ambiente : um balanço após 27 anos de Constituição
حسب: Bello Filho, Ney de Barros
منشور في: (2015)
حسب: Bello Filho, Ney de Barros
منشور في: (2015)
Crimes contra o ordenamento urbano
حسب: Rodrigues, José Eduardo Ramos
منشور في: (2010)
حسب: Rodrigues, José Eduardo Ramos
منشور في: (2010)
Crimes ambientais : a nova responsabilidade da empresa
حسب: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
منشور في: (1998)
حسب: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
منشور في: (1998)
Comentários à Lei dos crimes ambientais
حسب: Sá, Elida Lúcia Batista
منشور في: (1998)
حسب: Sá, Elida Lúcia Batista
منشور في: (1998)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
حسب: César, Paulo Sérgio Mendes
منشور في: (2018)
حسب: César, Paulo Sérgio Mendes
منشور في: (2018)
Anotações ao crime de poluição
حسب: Bello Filho, Ney de Barros
منشور في: (2003)
حسب: Bello Filho, Ney de Barros
منشور في: (2003)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
حسب: Gomes, Gabriela Cristina Leite
منشور في: (2013)
حسب: Gomes, Gabriela Cristina Leite
منشور في: (2013)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
حسب: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
منشور في: (2019)
حسب: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
منشور في: (2019)
A responsabilidade penal de consórcios públicos nos crimes ambientais
حسب: Souza, Daniel Ferreira de
منشور في: (2016)
حسب: Souza, Daniel Ferreira de
منشور في: (2016)
Direito processual penal ambiental : crimes de competência da Justiça Federal e a garantia constitucional da ampla defesa na região amazônica
حسب: Gonçalves, Rui Costa
منشور في: (1995)
حسب: Gonçalves, Rui Costa
منشور في: (1995)
Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
حسب: Andrade, Bruno José de Castro
منشور في: (2017)
حسب: Andrade, Bruno José de Castro
منشور في: (2017)
Crime ambiental : a incidência do princípio da insignificância
حسب: Marcão, Renato
منشور في: (2009)
حسب: Marcão, Renato
منشور في: (2009)
O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
حسب: Kishida, Isabelle Vasconcellos
منشور في: (2017)
حسب: Kishida, Isabelle Vasconcellos
منشور في: (2017)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
حسب: Pinheiro, Érika Monaísa
منشور في: (2006)
حسب: Pinheiro, Érika Monaísa
منشور في: (2006)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
حسب: Santos, Emerson Martins dos
منشور في: (2005)
حسب: Santos, Emerson Martins dos
منشور في: (2005)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
حسب: Costa, Beatriz Souza
منشور في: (2013)
حسب: Costa, Beatriz Souza
منشور في: (2013)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
حسب: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
منشور في: (2020)
حسب: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
منشور في: (2020)
A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
حسب: Correia, Sabrinna de Sousa
منشور في: (2006)
حسب: Correia, Sabrinna de Sousa
منشور في: (2006)
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
حسب: Bodnar, Zenildo
منشور في: (2011)
حسب: Bodnar, Zenildo
منشور في: (2011)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
حسب: Fonseca, Luiz Vidal
منشور في: (2001)
حسب: Fonseca, Luiz Vidal
منشور في: (2001)
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
حسب: Marques, Oswaldo Henrique Duek
منشور في: (2019)
حسب: Marques, Oswaldo Henrique Duek
منشور في: (2019)
Aplicação do "princípio da insignificância" nos crimes contra a fauna
حسب: Campos, Luciana
منشور في: (2014)
حسب: Campos, Luciana
منشور في: (2014)
Os crimes de perigo e a tutela preventiva do meio ambiente
حسب: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
منشور في: (2000)
حسب: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
منشور في: (2000)
A Responsabilizacao Penal das Pessoas Juridicas nos Crimes Ambientais
حسب: Morais, Ana Claudia de
منشور في: (2007)
حسب: Morais, Ana Claudia de
منشور في: (2007)