A possibilidade da prática de crime ambiental como crime permanente : a ótica constitucional
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte : RPGMBH Vol. 8, n. 14 (jan./jun. 2016), p. 45-58 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Direito penal ambiental, brasil. Irretroatividade das leis, brasil. Proteção ambiental, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| גישה מקוונת: | https://agudf.sharepoint.com/sites/bibliotecacentral |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital / Advocacia-Geral da União. |
פריטים דומים
A possibilidade do princípio da não regressão no direito ambiental brasileiro
מאת: Quintero, Jaqueline Moretti
יצא לאור: (2015)
מאת: Quintero, Jaqueline Moretti
יצא לאור: (2015)
A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
מאת: Silveira, Edson Damas da
יצא לאור: (2019)
מאת: Silveira, Edson Damas da
יצא לאור: (2019)
Direitos administrativos adquiridos e avaliação ambiental chilena
מאת: Moya, Pedro Harris
יצא לאור: (2022)
מאת: Moya, Pedro Harris
יצא לאור: (2022)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
מאת: Baltazar, Shalom Moreira
יצא לאור: (2016)
מאת: Baltazar, Shalom Moreira
יצא לאור: (2016)
Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
מאת: Stifelman, Anelise Grehs
יצא לאור: (2003)
מאת: Stifelman, Anelise Grehs
יצא לאור: (2003)
Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
מאת: Marchesan, Ana Maria Moreira
יצא לאור: (2000)
מאת: Marchesan, Ana Maria Moreira
יצא לאור: (2000)
A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais : quadro atual e possibilidades de evolução
מאת: Silva, Franco Mattos e
יצא לאור: (2004)
מאת: Silva, Franco Mattos e
יצא לאור: (2004)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
מאת: Lecey, Eládio
יצא לאור: (1999)
מאת: Lecey, Eládio
יצא לאור: (1999)
A ação nos crimes ambientais
מאת: Batista, Nilo
יצא לאור: (2024)
מאת: Batista, Nilo
יצא לאור: (2024)
Crime ambiental e suas consequências na responsabilidade civil por dano ao meio ambiente
מאת: Khaddour, Fernando Marques
יצא לאור: (2015)
מאת: Khaddour, Fernando Marques
יצא לאור: (2015)
Crimes Contra o Meio Ambiente
מאת: Benjamin, Antônio Herman V
יצא לאור: (1997)
מאת: Benjamin, Antônio Herman V
יצא לאור: (1997)
Crimes ambientais : superação da dupla imputação
מאת: Schulze, Clenio Jair
יצא לאור: (2014)
מאת: Schulze, Clenio Jair
יצא לאור: (2014)
Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais : uma análise doutrinária e jurisprudencial
מאת: Borges Netto, Renata Sawaris
יצא לאור: (2024)
מאת: Borges Netto, Renata Sawaris
יצא לאור: (2024)
A repressão imediata aos crimes ambientais : o embargo criminal
מאת: Oliveira, Alessandro José Fernandes de
יצא לאור: (2015)
מאת: Oliveira, Alessandro José Fernandes de
יצא לאור: (2015)
Reflexões constucionais sobre o Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional nos crimes ambientais
מאת: Silva, Alexandre de Souza Lastres
יצא לאור: (2011)
מאת: Silva, Alexandre de Souza Lastres
יצא לאור: (2011)
A Lei dos crimes ambientais comentada artigo por artigo : jurisprudência sobre a matéria
מאת: Copola, Gina
יצא לאור: (2008)
מאת: Copola, Gina
יצא לאור: (2008)
Responsabilidade criminal da pessoa jurídica por crimes contra o ambiente : um balanço após 27 anos de Constituição
מאת: Bello Filho, Ney de Barros
יצא לאור: (2015)
מאת: Bello Filho, Ney de Barros
יצא לאור: (2015)
Crimes contra o ordenamento urbano
מאת: Rodrigues, José Eduardo Ramos
יצא לאור: (2010)
מאת: Rodrigues, José Eduardo Ramos
יצא לאור: (2010)
Crimes ambientais : a nova responsabilidade da empresa
מאת: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
יצא לאור: (1998)
מאת: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
יצא לאור: (1998)
Comentários à Lei dos crimes ambientais
מאת: Sá, Elida Lúcia Batista
יצא לאור: (1998)
מאת: Sá, Elida Lúcia Batista
יצא לאור: (1998)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
מאת: César, Paulo Sérgio Mendes
יצא לאור: (2018)
מאת: César, Paulo Sérgio Mendes
יצא לאור: (2018)
Anotações ao crime de poluição
מאת: Bello Filho, Ney de Barros
יצא לאור: (2003)
מאת: Bello Filho, Ney de Barros
יצא לאור: (2003)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
מאת: Gomes, Gabriela Cristina Leite
יצא לאור: (2013)
מאת: Gomes, Gabriela Cristina Leite
יצא לאור: (2013)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
מאת: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
יצא לאור: (2019)
מאת: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
יצא לאור: (2019)
A responsabilidade penal de consórcios públicos nos crimes ambientais
מאת: Souza, Daniel Ferreira de
יצא לאור: (2016)
מאת: Souza, Daniel Ferreira de
יצא לאור: (2016)
Direito processual penal ambiental : crimes de competência da Justiça Federal e a garantia constitucional da ampla defesa na região amazônica
מאת: Gonçalves, Rui Costa
יצא לאור: (1995)
מאת: Gonçalves, Rui Costa
יצא לאור: (1995)
Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
מאת: Andrade, Bruno José de Castro
יצא לאור: (2017)
מאת: Andrade, Bruno José de Castro
יצא לאור: (2017)
Crime ambiental : a incidência do princípio da insignificância
מאת: Marcão, Renato
יצא לאור: (2009)
מאת: Marcão, Renato
יצא לאור: (2009)
O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
מאת: Kishida, Isabelle Vasconcellos
יצא לאור: (2017)
מאת: Kishida, Isabelle Vasconcellos
יצא לאור: (2017)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
מאת: Pinheiro, Érika Monaísa
יצא לאור: (2006)
מאת: Pinheiro, Érika Monaísa
יצא לאור: (2006)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
מאת: Santos, Emerson Martins dos
יצא לאור: (2005)
מאת: Santos, Emerson Martins dos
יצא לאור: (2005)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
מאת: Costa, Beatriz Souza
יצא לאור: (2013)
מאת: Costa, Beatriz Souza
יצא לאור: (2013)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
מאת: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
יצא לאור: (2020)
מאת: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
יצא לאור: (2020)
A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
מאת: Correia, Sabrinna de Sousa
יצא לאור: (2006)
מאת: Correia, Sabrinna de Sousa
יצא לאור: (2006)
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
מאת: Bodnar, Zenildo
יצא לאור: (2011)
מאת: Bodnar, Zenildo
יצא לאור: (2011)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
מאת: Fonseca, Luiz Vidal
יצא לאור: (2001)
מאת: Fonseca, Luiz Vidal
יצא לאור: (2001)
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
מאת: Marques, Oswaldo Henrique Duek
יצא לאור: (2019)
מאת: Marques, Oswaldo Henrique Duek
יצא לאור: (2019)
Aplicação do "princípio da insignificância" nos crimes contra a fauna
מאת: Campos, Luciana
יצא לאור: (2014)
מאת: Campos, Luciana
יצא לאור: (2014)
Os crimes de perigo e a tutela preventiva do meio ambiente
מאת: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
יצא לאור: (2000)
מאת: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
יצא לאור: (2000)
A Responsabilizacao Penal das Pessoas Juridicas nos Crimes Ambientais
מאת: Morais, Ana Claudia de
יצא לאור: (2007)
מאת: Morais, Ana Claudia de
יצא לאור: (2007)