A possibilidade da prática de crime ambiental como crime permanente : a ótica constitucional
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte : RPGMBH Vol. 8, n. 14 (jan./jun. 2016), p. 45-58 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Direito penal ambiental, brasil. Irretroatividade das leis, brasil. Proteção ambiental, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | https://agudf.sharepoint.com/sites/bibliotecacentral |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital / Advocacia-Geral da União. |
Նմանատիպ նյութեր
A possibilidade do princípio da não regressão no direito ambiental brasileiro
: Quintero, Jaqueline Moretti
Հրապարակվել է: (2015)
: Quintero, Jaqueline Moretti
Հրապարակվել է: (2015)
A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
: Silveira, Edson Damas da
Հրապարակվել է: (2019)
: Silveira, Edson Damas da
Հրապարակվել է: (2019)
Direitos administrativos adquiridos e avaliação ambiental chilena
: Moya, Pedro Harris
Հրապարակվել է: (2022)
: Moya, Pedro Harris
Հրապարակվել է: (2022)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
: Baltazar, Shalom Moreira
Հրապարակվել է: (2016)
: Baltazar, Shalom Moreira
Հրապարակվել է: (2016)
Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
: Stifelman, Anelise Grehs
Հրապարակվել է: (2003)
: Stifelman, Anelise Grehs
Հրապարակվել է: (2003)
Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
: Marchesan, Ana Maria Moreira
Հրապարակվել է: (2000)
: Marchesan, Ana Maria Moreira
Հրապարակվել է: (2000)
A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais : quadro atual e possibilidades de evolução
: Silva, Franco Mattos e
Հրապարակվել է: (2004)
: Silva, Franco Mattos e
Հրապարակվել է: (2004)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
: Lecey, Eládio
Հրապարակվել է: (1999)
: Lecey, Eládio
Հրապարակվել է: (1999)
A ação nos crimes ambientais
: Batista, Nilo
Հրապարակվել է: (2024)
: Batista, Nilo
Հրապարակվել է: (2024)
Crime ambiental e suas consequências na responsabilidade civil por dano ao meio ambiente
: Khaddour, Fernando Marques
Հրապարակվել է: (2015)
: Khaddour, Fernando Marques
Հրապարակվել է: (2015)
Crimes Contra o Meio Ambiente
: Benjamin, Antônio Herman V
Հրապարակվել է: (1997)
: Benjamin, Antônio Herman V
Հրապարակվել է: (1997)
Crimes ambientais : superação da dupla imputação
: Schulze, Clenio Jair
Հրապարակվել է: (2014)
: Schulze, Clenio Jair
Հրապարակվել է: (2014)
Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais : uma análise doutrinária e jurisprudencial
: Borges Netto, Renata Sawaris
Հրապարակվել է: (2024)
: Borges Netto, Renata Sawaris
Հրապարակվել է: (2024)
A repressão imediata aos crimes ambientais : o embargo criminal
: Oliveira, Alessandro José Fernandes de
Հրապարակվել է: (2015)
: Oliveira, Alessandro José Fernandes de
Հրապարակվել է: (2015)
Reflexões constucionais sobre o Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional nos crimes ambientais
: Silva, Alexandre de Souza Lastres
Հրապարակվել է: (2011)
: Silva, Alexandre de Souza Lastres
Հրապարակվել է: (2011)
A Lei dos crimes ambientais comentada artigo por artigo : jurisprudência sobre a matéria
: Copola, Gina
Հրապարակվել է: (2008)
: Copola, Gina
Հրապարակվել է: (2008)
Responsabilidade criminal da pessoa jurídica por crimes contra o ambiente : um balanço após 27 anos de Constituição
: Bello Filho, Ney de Barros
Հրապարակվել է: (2015)
: Bello Filho, Ney de Barros
Հրապարակվել է: (2015)
Crimes contra o ordenamento urbano
: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Հրապարակվել է: (2010)
: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Հրապարակվել է: (2010)
Crimes ambientais : a nova responsabilidade da empresa
: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
Հրապարակվել է: (1998)
: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
Հրապարակվել է: (1998)
Comentários à Lei dos crimes ambientais
: Sá, Elida Lúcia Batista
Հրապարակվել է: (1998)
: Sá, Elida Lúcia Batista
Հրապարակվել է: (1998)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
: César, Paulo Sérgio Mendes
Հրապարակվել է: (2018)
: César, Paulo Sérgio Mendes
Հրապարակվել է: (2018)
Anotações ao crime de poluição
: Bello Filho, Ney de Barros
Հրապարակվել է: (2003)
: Bello Filho, Ney de Barros
Հրապարակվել է: (2003)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Հրապարակվել է: (2013)
: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Հրապարակվել է: (2013)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Հրապարակվել է: (2019)
: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Հրապարակվել է: (2019)
A responsabilidade penal de consórcios públicos nos crimes ambientais
: Souza, Daniel Ferreira de
Հրապարակվել է: (2016)
: Souza, Daniel Ferreira de
Հրապարակվել է: (2016)
Direito processual penal ambiental : crimes de competência da Justiça Federal e a garantia constitucional da ampla defesa na região amazônica
: Gonçalves, Rui Costa
Հրապարակվել է: (1995)
: Gonçalves, Rui Costa
Հրապարակվել է: (1995)
Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
: Andrade, Bruno José de Castro
Հրապարակվել է: (2017)
: Andrade, Bruno José de Castro
Հրապարակվել է: (2017)
Crime ambiental : a incidência do princípio da insignificância
: Marcão, Renato
Հրապարակվել է: (2009)
: Marcão, Renato
Հրապարակվել է: (2009)
O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Հրապարակվել է: (2017)
: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Հրապարակվել է: (2017)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
: Pinheiro, Érika Monaísa
Հրապարակվել է: (2006)
: Pinheiro, Érika Monaísa
Հրապարակվել է: (2006)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
: Santos, Emerson Martins dos
Հրապարակվել է: (2005)
: Santos, Emerson Martins dos
Հրապարակվել է: (2005)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
: Costa, Beatriz Souza
Հրապարակվել է: (2013)
: Costa, Beatriz Souza
Հրապարակվել է: (2013)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Հրապարակվել է: (2020)
: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Հրապարակվել է: (2020)
A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
: Correia, Sabrinna de Sousa
Հրապարակվել է: (2006)
: Correia, Sabrinna de Sousa
Հրապարակվել է: (2006)
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
: Bodnar, Zenildo
Հրապարակվել է: (2011)
: Bodnar, Zenildo
Հրապարակվել է: (2011)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
: Fonseca, Luiz Vidal
Հրապարակվել է: (2001)
: Fonseca, Luiz Vidal
Հրապարակվել է: (2001)
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Հրապարակվել է: (2019)
: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Հրապարակվել է: (2019)
Aplicação do "princípio da insignificância" nos crimes contra a fauna
: Campos, Luciana
Հրապարակվել է: (2014)
: Campos, Luciana
Հրապարակվել է: (2014)
Os crimes de perigo e a tutela preventiva do meio ambiente
: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Հրապարակվել է: (2000)
: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Հրապարակվել է: (2000)
A Responsabilizacao Penal das Pessoas Juridicas nos Crimes Ambientais
: Morais, Ana Claudia de
Հրապարակվել է: (2007)
: Morais, Ana Claudia de
Հրապարակվել է: (2007)