A possibilidade da prática de crime ambiental como crime permanente : a ótica constitucional
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte : RPGMBH Vol. 8, n. 14 (jan./jun. 2016), p. 45-58 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Direito penal ambiental, brasil. Irretroatividade das leis, brasil. Proteção ambiental, brasil. Crime ambiental, brasil. |
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| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital / Advocacia-Geral da União. |
Ижил төстэй зүйлс
A possibilidade do princípio da não regressão no direito ambiental brasileiro
-н: Quintero, Jaqueline Moretti
Хэвлэсэн: (2015)
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A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
-н: Silveira, Edson Damas da
Хэвлэсэн: (2019)
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Direitos administrativos adquiridos e avaliação ambiental chilena
-н: Moya, Pedro Harris
Хэвлэсэн: (2022)
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Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
-н: Baltazar, Shalom Moreira
Хэвлэсэн: (2016)
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Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
-н: Stifelman, Anelise Grehs
Хэвлэсэн: (2003)
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Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
-н: Marchesan, Ana Maria Moreira
Хэвлэсэн: (2000)
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A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais : quadro atual e possibilidades de evolução
-н: Silva, Franco Mattos e
Хэвлэсэн: (2004)
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Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
-н: Lecey, Eládio
Хэвлэсэн: (1999)
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A ação nos crimes ambientais
-н: Batista, Nilo
Хэвлэсэн: (2024)
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Crime ambiental e suas consequências na responsabilidade civil por dano ao meio ambiente
-н: Khaddour, Fernando Marques
Хэвлэсэн: (2015)
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Crimes Contra o Meio Ambiente
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (1997)
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Crimes ambientais : superação da dupla imputação
-н: Schulze, Clenio Jair
Хэвлэсэн: (2014)
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Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais : uma análise doutrinária e jurisprudencial
-н: Borges Netto, Renata Sawaris
Хэвлэсэн: (2024)
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-н: Oliveira, Alessandro José Fernandes de
Хэвлэсэн: (2015)
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Reflexões constucionais sobre o Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional nos crimes ambientais
-н: Silva, Alexandre de Souza Lastres
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A Lei dos crimes ambientais comentada artigo por artigo : jurisprudência sobre a matéria
-н: Copola, Gina
Хэвлэсэн: (2008)
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Responsabilidade criminal da pessoa jurídica por crimes contra o ambiente : um balanço após 27 anos de Constituição
-н: Bello Filho, Ney de Barros
Хэвлэсэн: (2015)
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Crimes contra o ordenamento urbano
-н: Rodrigues, José Eduardo Ramos
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Crimes ambientais : a nova responsabilidade da empresa
-н: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
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Comentários à Lei dos crimes ambientais
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A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
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Anotações ao crime de poluição
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-н: Gomes, Gabriela Cristina Leite
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A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
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-н: Gonçalves, Rui Costa
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Crime ambiental : a incidência do princípio da insignificância
-н: Marcão, Renato
Хэвлэсэн: (2009)
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
-н: Pinheiro, Érika Monaísa
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Хэвлэсэн: (2005)
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Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
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A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
-н: Correia, Sabrinna de Sousa
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O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
-н: Bodnar, Zenildo
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Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
-н: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Хэвлэсэн: (2019)
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Aplicação do "princípio da insignificância" nos crimes contra a fauna
-н: Campos, Luciana
Хэвлэсэн: (2014)
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-н: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Хэвлэсэн: (2000)
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A Responsabilizacao Penal das Pessoas Juridicas nos Crimes Ambientais
-н: Morais, Ana Claudia de
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)