A possibilidade da prática de crime ambiental como crime permanente : a ótica constitucional
Sparad:
| Huvudskapare: | Khaddour, Fernando Marques |
|---|---|
| Materialtyp: | Artigo de Revista |
| Språk: | Português |
| Publicado em: | Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte : RPGMBH Vol. 8, n. 14 (jan./jun. 2016), p. 45-58 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Direito penal ambiental, brasil. Irretroatividade das leis, brasil. Proteção ambiental, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Länkar: | https://agudf.sharepoint.com/sites/bibliotecacentral |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital / Advocacia-Geral da União. |
Liknande verk
A possibilidade do princípio da não regressão no direito ambiental brasileiro
av: Quintero, Jaqueline Moretti
Publicerad: (2015)
av: Quintero, Jaqueline Moretti
Publicerad: (2015)
A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
av: Silveira, Edson Damas da
Publicerad: (2019)
av: Silveira, Edson Damas da
Publicerad: (2019)
Direitos administrativos adquiridos e avaliação ambiental chilena
av: Moya, Pedro Harris
Publicerad: (2022)
av: Moya, Pedro Harris
Publicerad: (2022)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
av: Baltazar, Shalom Moreira
Publicerad: (2016)
av: Baltazar, Shalom Moreira
Publicerad: (2016)
Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
av: Stifelman, Anelise Grehs
Publicerad: (2003)
av: Stifelman, Anelise Grehs
Publicerad: (2003)
Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
av: Marchesan, Ana Maria Moreira
Publicerad: (2000)
av: Marchesan, Ana Maria Moreira
Publicerad: (2000)
A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais : quadro atual e possibilidades de evolução
av: Silva, Franco Mattos e
Publicerad: (2004)
av: Silva, Franco Mattos e
Publicerad: (2004)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
av: Lecey, Eládio
Publicerad: (1999)
av: Lecey, Eládio
Publicerad: (1999)
A ação nos crimes ambientais
av: Batista, Nilo
Publicerad: (2024)
av: Batista, Nilo
Publicerad: (2024)
Crime ambiental e suas consequências na responsabilidade civil por dano ao meio ambiente
av: Khaddour, Fernando Marques
Publicerad: (2015)
av: Khaddour, Fernando Marques
Publicerad: (2015)
Crimes Contra o Meio Ambiente
av: Benjamin, Antônio Herman V
Publicerad: (1997)
av: Benjamin, Antônio Herman V
Publicerad: (1997)
Crimes ambientais : superação da dupla imputação
av: Schulze, Clenio Jair
Publicerad: (2014)
av: Schulze, Clenio Jair
Publicerad: (2014)
Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais : uma análise doutrinária e jurisprudencial
av: Borges Netto, Renata Sawaris
Publicerad: (2024)
av: Borges Netto, Renata Sawaris
Publicerad: (2024)
A repressão imediata aos crimes ambientais : o embargo criminal
av: Oliveira, Alessandro José Fernandes de
Publicerad: (2015)
av: Oliveira, Alessandro José Fernandes de
Publicerad: (2015)
Reflexões constucionais sobre o Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional nos crimes ambientais
av: Silva, Alexandre de Souza Lastres
Publicerad: (2011)
av: Silva, Alexandre de Souza Lastres
Publicerad: (2011)
A Lei dos crimes ambientais comentada artigo por artigo : jurisprudência sobre a matéria
av: Copola, Gina
Publicerad: (2008)
av: Copola, Gina
Publicerad: (2008)
Responsabilidade criminal da pessoa jurídica por crimes contra o ambiente : um balanço após 27 anos de Constituição
av: Bello Filho, Ney de Barros
Publicerad: (2015)
av: Bello Filho, Ney de Barros
Publicerad: (2015)
Crimes contra o ordenamento urbano
av: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Publicerad: (2010)
av: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Publicerad: (2010)
Crimes ambientais : a nova responsabilidade da empresa
av: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
Publicerad: (1998)
av: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
Publicerad: (1998)
Comentários à Lei dos crimes ambientais
av: Sá, Elida Lúcia Batista
Publicerad: (1998)
av: Sá, Elida Lúcia Batista
Publicerad: (1998)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
av: César, Paulo Sérgio Mendes
Publicerad: (2018)
av: César, Paulo Sérgio Mendes
Publicerad: (2018)
Anotações ao crime de poluição
av: Bello Filho, Ney de Barros
Publicerad: (2003)
av: Bello Filho, Ney de Barros
Publicerad: (2003)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
av: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Publicerad: (2013)
av: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Publicerad: (2013)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
av: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Publicerad: (2019)
av: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Publicerad: (2019)
A responsabilidade penal de consórcios públicos nos crimes ambientais
av: Souza, Daniel Ferreira de
Publicerad: (2016)
av: Souza, Daniel Ferreira de
Publicerad: (2016)
Direito processual penal ambiental : crimes de competência da Justiça Federal e a garantia constitucional da ampla defesa na região amazônica
av: Gonçalves, Rui Costa
Publicerad: (1995)
av: Gonçalves, Rui Costa
Publicerad: (1995)
Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
av: Andrade, Bruno José de Castro
Publicerad: (2017)
av: Andrade, Bruno José de Castro
Publicerad: (2017)
Crime ambiental : a incidência do princípio da insignificância
av: Marcão, Renato
Publicerad: (2009)
av: Marcão, Renato
Publicerad: (2009)
O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
av: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Publicerad: (2017)
av: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Publicerad: (2017)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
av: Pinheiro, Érika Monaísa
Publicerad: (2006)
av: Pinheiro, Érika Monaísa
Publicerad: (2006)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
av: Santos, Emerson Martins dos
Publicerad: (2005)
av: Santos, Emerson Martins dos
Publicerad: (2005)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
av: Costa, Beatriz Souza
Publicerad: (2013)
av: Costa, Beatriz Souza
Publicerad: (2013)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
av: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Publicerad: (2020)
av: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Publicerad: (2020)
A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
av: Correia, Sabrinna de Sousa
Publicerad: (2006)
av: Correia, Sabrinna de Sousa
Publicerad: (2006)
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
av: Bodnar, Zenildo
Publicerad: (2011)
av: Bodnar, Zenildo
Publicerad: (2011)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
av: Fonseca, Luiz Vidal
Publicerad: (2001)
av: Fonseca, Luiz Vidal
Publicerad: (2001)
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
av: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Publicerad: (2019)
av: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Publicerad: (2019)
Aplicação do "princípio da insignificância" nos crimes contra a fauna
av: Campos, Luciana
Publicerad: (2014)
av: Campos, Luciana
Publicerad: (2014)
Os crimes de perigo e a tutela preventiva do meio ambiente
av: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Publicerad: (2000)
av: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Publicerad: (2000)
A Responsabilizacao Penal das Pessoas Juridicas nos Crimes Ambientais
av: Morais, Ana Claudia de
Publicerad: (2007)
av: Morais, Ana Claudia de
Publicerad: (2007)
Liknande verk
-
A possibilidade do princípio da não regressão no direito ambiental brasileiro
av: Quintero, Jaqueline Moretti
Publicerad: (2015) -
A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
av: Silveira, Edson Damas da
Publicerad: (2019) -
Direitos administrativos adquiridos e avaliação ambiental chilena
av: Moya, Pedro Harris
Publicerad: (2022) -
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
av: Baltazar, Shalom Moreira
Publicerad: (2016) -
Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
av: Stifelman, Anelise Grehs
Publicerad: (2003)