A possibilidade da prática de crime ambiental como crime permanente : a ótica constitucional
Збережено в:
| Автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte : RPGMBH Vol. 8, n. 14 (jan./jun. 2016), p. 45-58 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Direito penal ambiental, brasil. Irretroatividade das leis, brasil. Proteção ambiental, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Онлайн доступ: | https://agudf.sharepoint.com/sites/bibliotecacentral |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital / Advocacia-Geral da União. |
Схожі ресурси
A possibilidade do princípio da não regressão no direito ambiental brasileiro
за авторством: Quintero, Jaqueline Moretti
Опубліковано: (2015)
за авторством: Quintero, Jaqueline Moretti
Опубліковано: (2015)
A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
за авторством: Silveira, Edson Damas da
Опубліковано: (2019)
за авторством: Silveira, Edson Damas da
Опубліковано: (2019)
Direitos administrativos adquiridos e avaliação ambiental chilena
за авторством: Moya, Pedro Harris
Опубліковано: (2022)
за авторством: Moya, Pedro Harris
Опубліковано: (2022)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
за авторством: Baltazar, Shalom Moreira
Опубліковано: (2016)
за авторством: Baltazar, Shalom Moreira
Опубліковано: (2016)
Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
за авторством: Stifelman, Anelise Grehs
Опубліковано: (2003)
за авторством: Stifelman, Anelise Grehs
Опубліковано: (2003)
Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
за авторством: Marchesan, Ana Maria Moreira
Опубліковано: (2000)
за авторством: Marchesan, Ana Maria Moreira
Опубліковано: (2000)
A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais : quadro atual e possibilidades de evolução
за авторством: Silva, Franco Mattos e
Опубліковано: (2004)
за авторством: Silva, Franco Mattos e
Опубліковано: (2004)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
за авторством: Lecey, Eládio
Опубліковано: (1999)
за авторством: Lecey, Eládio
Опубліковано: (1999)
A ação nos crimes ambientais
за авторством: Batista, Nilo
Опубліковано: (2024)
за авторством: Batista, Nilo
Опубліковано: (2024)
Crime ambiental e suas consequências na responsabilidade civil por dano ao meio ambiente
за авторством: Khaddour, Fernando Marques
Опубліковано: (2015)
за авторством: Khaddour, Fernando Marques
Опубліковано: (2015)
Crimes Contra o Meio Ambiente
за авторством: Benjamin, Antônio Herman V
Опубліковано: (1997)
за авторством: Benjamin, Antônio Herman V
Опубліковано: (1997)
Crimes ambientais : superação da dupla imputação
за авторством: Schulze, Clenio Jair
Опубліковано: (2014)
за авторством: Schulze, Clenio Jair
Опубліковано: (2014)
Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais : uma análise doutrinária e jurisprudencial
за авторством: Borges Netto, Renata Sawaris
Опубліковано: (2024)
за авторством: Borges Netto, Renata Sawaris
Опубліковано: (2024)
A repressão imediata aos crimes ambientais : o embargo criminal
за авторством: Oliveira, Alessandro José Fernandes de
Опубліковано: (2015)
за авторством: Oliveira, Alessandro José Fernandes de
Опубліковано: (2015)
Reflexões constucionais sobre o Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional nos crimes ambientais
за авторством: Silva, Alexandre de Souza Lastres
Опубліковано: (2011)
за авторством: Silva, Alexandre de Souza Lastres
Опубліковано: (2011)
A Lei dos crimes ambientais comentada artigo por artigo : jurisprudência sobre a matéria
за авторством: Copola, Gina
Опубліковано: (2008)
за авторством: Copola, Gina
Опубліковано: (2008)
Responsabilidade criminal da pessoa jurídica por crimes contra o ambiente : um balanço após 27 anos de Constituição
за авторством: Bello Filho, Ney de Barros
Опубліковано: (2015)
за авторством: Bello Filho, Ney de Barros
Опубліковано: (2015)
Crimes contra o ordenamento urbano
за авторством: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Опубліковано: (2010)
за авторством: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Опубліковано: (2010)
Crimes ambientais : a nova responsabilidade da empresa
за авторством: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
Опубліковано: (1998)
за авторством: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
Опубліковано: (1998)
Comentários à Lei dos crimes ambientais
за авторством: Sá, Elida Lúcia Batista
Опубліковано: (1998)
за авторством: Sá, Elida Lúcia Batista
Опубліковано: (1998)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
за авторством: César, Paulo Sérgio Mendes
Опубліковано: (2018)
за авторством: César, Paulo Sérgio Mendes
Опубліковано: (2018)
Anotações ao crime de poluição
за авторством: Bello Filho, Ney de Barros
Опубліковано: (2003)
за авторством: Bello Filho, Ney de Barros
Опубліковано: (2003)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
за авторством: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Опубліковано: (2013)
за авторством: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Опубліковано: (2013)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
за авторством: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Опубліковано: (2019)
за авторством: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Опубліковано: (2019)
A responsabilidade penal de consórcios públicos nos crimes ambientais
за авторством: Souza, Daniel Ferreira de
Опубліковано: (2016)
за авторством: Souza, Daniel Ferreira de
Опубліковано: (2016)
Direito processual penal ambiental : crimes de competência da Justiça Federal e a garantia constitucional da ampla defesa na região amazônica
за авторством: Gonçalves, Rui Costa
Опубліковано: (1995)
за авторством: Gonçalves, Rui Costa
Опубліковано: (1995)
Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
за авторством: Andrade, Bruno José de Castro
Опубліковано: (2017)
за авторством: Andrade, Bruno José de Castro
Опубліковано: (2017)
Crime ambiental : a incidência do princípio da insignificância
за авторством: Marcão, Renato
Опубліковано: (2009)
за авторством: Marcão, Renato
Опубліковано: (2009)
O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
за авторством: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Опубліковано: (2017)
за авторством: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Опубліковано: (2017)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
за авторством: Pinheiro, Érika Monaísa
Опубліковано: (2006)
за авторством: Pinheiro, Érika Monaísa
Опубліковано: (2006)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
за авторством: Santos, Emerson Martins dos
Опубліковано: (2005)
за авторством: Santos, Emerson Martins dos
Опубліковано: (2005)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
за авторством: Costa, Beatriz Souza
Опубліковано: (2013)
за авторством: Costa, Beatriz Souza
Опубліковано: (2013)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
за авторством: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Опубліковано: (2020)
за авторством: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Опубліковано: (2020)
A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
за авторством: Correia, Sabrinna de Sousa
Опубліковано: (2006)
за авторством: Correia, Sabrinna de Sousa
Опубліковано: (2006)
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
за авторством: Bodnar, Zenildo
Опубліковано: (2011)
за авторством: Bodnar, Zenildo
Опубліковано: (2011)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
за авторством: Fonseca, Luiz Vidal
Опубліковано: (2001)
за авторством: Fonseca, Luiz Vidal
Опубліковано: (2001)
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
за авторством: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Опубліковано: (2019)
за авторством: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Опубліковано: (2019)
Aplicação do "princípio da insignificância" nos crimes contra a fauna
за авторством: Campos, Luciana
Опубліковано: (2014)
за авторством: Campos, Luciana
Опубліковано: (2014)
Os crimes de perigo e a tutela preventiva do meio ambiente
за авторством: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Опубліковано: (2000)
за авторством: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Опубліковано: (2000)
A Responsabilizacao Penal das Pessoas Juridicas nos Crimes Ambientais
за авторством: Morais, Ana Claudia de
Опубліковано: (2007)
за авторством: Morais, Ana Claudia de
Опубліковано: (2007)