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Áreas de Preservação Permanente : um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamento

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Bibliographic Details
Main Author: Zanchet, Rovena
Format: Artigo de Revista
Language:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 12, n. 48 (out./dez. 2007), p. 192-224
Ano:2007
Assuntos:Área de preservação permanente (app), natureza jurídica, brasil.
Direito adquirido, brasil.
Direito intertemporal, brasil.
Floresta, conservação, aspectos constitucionais, brasil.
Função social da propriedade, doutrinas e controvérsias, brasil.
Licenciamento ambiental, natureza jurídica, brasil.
Loteamento, legislação, brasil.
Meio ambiente, proteção, brasil.
Poluição, aspectos constitucionais, brasil.
Zona urbana, legislação, brasil.
Área de preservação permanente (app), legislação, brasil.
Online Access:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86325
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça.

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