Áreas de Preservação Permanente : um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamento
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 12, n. 48 (out./dez. 2007), p. 192-224 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), natureza jurídica, brasil. Direito adquirido, brasil. Direito intertemporal, brasil. Floresta, conservação, aspectos constitucionais, brasil. Função social da propriedade, doutrinas e controvérsias, brasil. Licenciamento ambiental, natureza jurídica, brasil. Loteamento, legislação, brasil. Meio ambiente, proteção, brasil. Poluição, aspectos constitucionais, brasil. Zona urbana, legislação, brasil. Área de preservação permanente (app), legislação, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86325 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
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Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
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Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
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Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
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Tekijä: Maia, Leonardo Castro
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Tekijä: Cobra, Elton Abreu
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A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
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A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
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Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
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De quanto é o rombo ambiental no Brasil?
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Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
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Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
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Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
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O dever de proteção suficiente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o artigo 15 do novo Código florestal
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Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
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A área de preservação permanente : APP e seus principais aspectos protecionistas
Tekijä: Vilela, Alysson Oliveira
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A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
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Código Florestal estadual (mineiro) : lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, algumas considerações iniciais
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Áreas de preservação permanente urbanas : proteção prá valer
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Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
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Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação
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Julkaistu: (2019)
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