Obálka

A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Silveira, Edson Damas da
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Veredas do direito Vol. 15, n. 33 (set./dez. 2018), p. 191-207
Ano:	2019
Assuntos:	Meio ambiente, legislação, brasil. Constitucionalidade das leis, brasil. Dano ambiental, brasil. Irretroatividade das leis, brasil.
On-line přístup:	http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1309
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Podobné jednotky

A possibilidade do princípio da não regressão no direito ambiental brasileiro
Autor: Quintero, Jaqueline Moretti
Vydáno: (2015)

Direitos administrativos adquiridos e avaliação ambiental chilena
Autor: Moya, Pedro Harris
Vydáno: (2022)

A possibilidade da prática de crime ambiental como crime permanente : a ótica constitucional
Autor: Khaddour, Fernando Marques
Vydáno: (2016)

A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva
Vydáno: (2001)

Inconstitucionalidade e ilegalidade das rinhas de galo
Autor: Dias, Edna Cardozo
Vydáno: (2004)

Considerações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código florestal brasileiro, e aplicação da Lei no tempo e o princípio da vedação ao retrocesso
Autor: Wambier, Luiz Rodrigues
Vydáno: (2019)

Tratados internacionais no direito interno brasileiro e a necessidade do controle de convencionalidade em matéria ambiental
Autor: Basso, Joaquim
Vydáno: (2014)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 5.783, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 06/09/2023, DJe 05/12/2023
Autor: Silva, Krisleyne Ferreira da
Vydáno: (2024)

Natureza das relações jurídicas envolvendo o meio ambiente
Autor: Gomes Júnior, Cyrilo Luciano
Vydáno: (2001)

Vaquejada : "valeu boi" ou "zero boi"?
Autor: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Vydáno: (2018)

Fundamentos constitucionais da relação jurídico-ambiental
Autor: Garcia, Júlio César
Vydáno: (2021)

Aspectos controvertidos da incidência de contribuições previdenciárias sobre a produção rural
Autor: Moreira, André Mendes
Vydáno: (2020)

Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
Autor: Gordilho, Heron José de Santana
Vydáno: (2017)

A (in)constitucionalidade das regras de rotulagem instituídas por leis estaduais e municipais de resíduos sólidos : uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Autor: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Vydáno: (2016)

Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
Autor: Martins, Leonardo Resende
Vydáno: (2004)

Algumas considerações acerca do Código ambiental de Santa Catarina
Autor: Jesus, Noel Antonio Tavares de
Vydáno: (2009)

O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente
Autor: Ayala, Patryck de Araújo
Vydáno: (2014)

O início, os fins e o meio : o Código florestal
Autor: Velten, Paulo
Vydáno: (2019)

A competência para multar na nova Lei ambiental
Autor: Costa, Flávio Dino de Castro e
Vydáno: (1998)

A constitucionalidade da tributação ambiental no Brasil
Autor: Teixeira, Dálvio Leite Dias
Vydáno: (2009)

Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
Autor: Bazzo, Mariana Seifert
Vydáno: (2023)

A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código florestal
Autor: Wambier, Luiz Rodrigues
Vydáno: (2017)

A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
Autor: Ribeiro, Julio Dalton
Vydáno: (2020)

O estado de coisas ecoinconstitucionais e todos os mitos do direito ambiental brasileiro
Autor: Humbert, Georges Louis Hage
Vydáno: (2022)

A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2016)

Uma análise sobre a responsabilidade do conselho estadual de determinar a tipologia para o município promover o licenciamento das atividades de impacto ambiental
Autor: Lima, Lucas Azevedo de
Vydáno: (2013)

Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 6.808/DF
Autor: Silveira, Paula Galbiatti
Vydáno: (2022)

A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
Autor: Erthal, Alessandra Antunes
Vydáno: (2019)

Entre bois e homens : considerações iniciais sobre o julgamento da ADI 4983
Autor: Lourenço, Daniel Braga
Vydáno: (2017)

Da incerteza quanto ao reconhecimento dos direitos da personalidade aplicáveis ao embrião : a constitucionalidade da criação hipotética de uma emenda constitucional visando pacificar a questão e seus desdobramentos no âmbito do princípio da dignidade da pessoa humana
Autor: Garbaccio, Grace Ladeira
Vydáno: (2024)

O desenvolvimento sustentável e o Supremo Tribunal Federal : uma análise da evolução e da aplicabilidade do equilíbrio entre desenvolvimento e sustentabilidade
Autor: Marcussi, Juliana Coelho
Vydáno: (2024)

ADIN 1856/2011 : incompatibilidade da Lei 2.895/92 com a Constituição federal de 1988
Autor: Silva, Andressa Kelle Custódio
Vydáno: (2016)

Valor normativo interno de tratados e convenções internacionais de direitos humanos e meio ambiente
Autor: Martins Júnior, Wallace Paiva
Vydáno: (2017)

Desvelando um Poder Executivo desenvolvimentista e avesso à Constituição verde : um estudo dos argumentos jurídicos e políticos nos vetos presidenciais em projetos de lei ambientais de 1988 a 2016
Autor: Cirne, Mariana Barbosa
Vydáno: (2019)

O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
Autor: Dobler, Gustavo
Vydáno: (2018)

O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2017)

Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
Autor: Boueri, Millena Ariana
Vydáno: (2021)

A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2008)

Conflito entre o Código florestal e a legislação municipal : um estudo sobre o caso das áreas de preservação permanente no Recife
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2006)

A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
Autor: Régis, Adelmar Azevedo
Vydáno: (2014)

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