Bearbmagovva

A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Silveira, Edson Damas da
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Veredas do direito Vol. 15, n. 33 (set./dez. 2018), p. 191-207
Ano:	2019
Assuntos:	Meio ambiente, legislação, brasil. Constitucionalidade das leis, brasil. Dano ambiental, brasil. Irretroatividade das leis, brasil.
Liŋkkat:	http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1309
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Geahča maid

A possibilidade do princípio da não regressão no direito ambiental brasileiro
Dahkki: Quintero, Jaqueline Moretti
Almmustuhtton: (2015)

Direitos administrativos adquiridos e avaliação ambiental chilena
Dahkki: Moya, Pedro Harris
Almmustuhtton: (2022)

A possibilidade da prática de crime ambiental como crime permanente : a ótica constitucional
Dahkki: Khaddour, Fernando Marques
Almmustuhtton: (2016)

A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
Dahkki: Martins, Ives Gandra da Silva
Almmustuhtton: (2001)

Inconstitucionalidade e ilegalidade das rinhas de galo
Dahkki: Dias, Edna Cardozo
Almmustuhtton: (2004)

Considerações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código florestal brasileiro, e aplicação da Lei no tempo e o princípio da vedação ao retrocesso
Dahkki: Wambier, Luiz Rodrigues
Almmustuhtton: (2019)

Tratados internacionais no direito interno brasileiro e a necessidade do controle de convencionalidade em matéria ambiental
Dahkki: Basso, Joaquim
Almmustuhtton: (2014)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 5.783, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 06/09/2023, DJe 05/12/2023
Dahkki: Silva, Krisleyne Ferreira da
Almmustuhtton: (2024)

Natureza das relações jurídicas envolvendo o meio ambiente
Dahkki: Gomes Júnior, Cyrilo Luciano
Almmustuhtton: (2001)

Vaquejada : "valeu boi" ou "zero boi"?
Dahkki: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Almmustuhtton: (2018)

Fundamentos constitucionais da relação jurídico-ambiental
Dahkki: Garcia, Júlio César
Almmustuhtton: (2021)

Aspectos controvertidos da incidência de contribuições previdenciárias sobre a produção rural
Dahkki: Moreira, André Mendes
Almmustuhtton: (2020)

Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
Dahkki: Gordilho, Heron José de Santana
Almmustuhtton: (2017)

A (in)constitucionalidade das regras de rotulagem instituídas por leis estaduais e municipais de resíduos sólidos : uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Dahkki: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Almmustuhtton: (2016)

Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
Dahkki: Martins, Leonardo Resende
Almmustuhtton: (2004)

Algumas considerações acerca do Código ambiental de Santa Catarina
Dahkki: Jesus, Noel Antonio Tavares de
Almmustuhtton: (2009)

O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente
Dahkki: Ayala, Patryck de Araújo
Almmustuhtton: (2014)

O início, os fins e o meio : o Código florestal
Dahkki: Velten, Paulo
Almmustuhtton: (2019)

A competência para multar na nova Lei ambiental
Dahkki: Costa, Flávio Dino de Castro e
Almmustuhtton: (1998)

A constitucionalidade da tributação ambiental no Brasil
Dahkki: Teixeira, Dálvio Leite Dias
Almmustuhtton: (2009)

Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
Dahkki: Bazzo, Mariana Seifert
Almmustuhtton: (2023)

A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código florestal
Dahkki: Wambier, Luiz Rodrigues
Almmustuhtton: (2017)

A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
Dahkki: Ribeiro, Julio Dalton
Almmustuhtton: (2020)

O estado de coisas ecoinconstitucionais e todos os mitos do direito ambiental brasileiro
Dahkki: Humbert, Georges Louis Hage
Almmustuhtton: (2022)

A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador
Dahkki: Gomes, Magno Federici
Almmustuhtton: (2016)

Uma análise sobre a responsabilidade do conselho estadual de determinar a tipologia para o município promover o licenciamento das atividades de impacto ambiental
Dahkki: Lima, Lucas Azevedo de
Almmustuhtton: (2013)

Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 6.808/DF
Dahkki: Silveira, Paula Galbiatti
Almmustuhtton: (2022)

A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
Dahkki: Erthal, Alessandra Antunes
Almmustuhtton: (2019)

Entre bois e homens : considerações iniciais sobre o julgamento da ADI 4983
Dahkki: Lourenço, Daniel Braga
Almmustuhtton: (2017)

Da incerteza quanto ao reconhecimento dos direitos da personalidade aplicáveis ao embrião : a constitucionalidade da criação hipotética de uma emenda constitucional visando pacificar a questão e seus desdobramentos no âmbito do princípio da dignidade da pessoa humana
Dahkki: Garbaccio, Grace Ladeira
Almmustuhtton: (2024)

O desenvolvimento sustentável e o Supremo Tribunal Federal : uma análise da evolução e da aplicabilidade do equilíbrio entre desenvolvimento e sustentabilidade
Dahkki: Marcussi, Juliana Coelho
Almmustuhtton: (2024)

ADIN 1856/2011 : incompatibilidade da Lei 2.895/92 com a Constituição federal de 1988
Dahkki: Silva, Andressa Kelle Custódio
Almmustuhtton: (2016)

Valor normativo interno de tratados e convenções internacionais de direitos humanos e meio ambiente
Dahkki: Martins Júnior, Wallace Paiva
Almmustuhtton: (2017)

Desvelando um Poder Executivo desenvolvimentista e avesso à Constituição verde : um estudo dos argumentos jurídicos e políticos nos vetos presidenciais em projetos de lei ambientais de 1988 a 2016
Dahkki: Cirne, Mariana Barbosa
Almmustuhtton: (2019)

O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
Dahkki: Dobler, Gustavo
Almmustuhtton: (2018)

O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2017)

Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
Dahkki: Boueri, Millena Ariana
Almmustuhtton: (2021)

A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2008)

Conflito entre o Código florestal e a legislação municipal : um estudo sobre o caso das áreas de preservação permanente no Recife
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2006)

A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
Dahkki: Régis, Adelmar Azevedo
Almmustuhtton: (2014)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso