A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

I tiakina i:
Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua: Silveira, Edson Damas da
Hōputu: Artigo de Revista
Reo:Português
Publicado em:Veredas do direito Vol. 15, n. 33 (set./dez. 2018), p. 191-207
Ano:2019
Assuntos:Meio ambiente, legislação, brasil.
Constitucionalidade das leis, brasil.
Dano ambiental, brasil.
Irretroatividade das leis, brasil.
Urunga tuihono:http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1309
Nota de acesso:Texto integral (PDF)