Aspectos jurídicos da exploração de shale gas nos estados brasileiros : conflitos de competência material e regulatória da exploração
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance Vol. 6, n. 23 (out./dez. 2022), p. 25-45 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Controle de constitucionalidade, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Direito de minas, aspectos jurídicos, brasil. Gás natural, aspectos jurídicos, brasil. Gás natural, exploração, aspectos jurídicos, brasil. Mineração, aspectos jurídicos, brasil. Perfuração de poços, metodologia, brasil. Proteção ambiental, direito comparado, brasil, alemanha. Responsabilidade ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Uso do solo, exploração, brasil. Direito da energia, regulamentação, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/174533 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Direito, desenvolvimento sustentável e a exploração energética do gás de xisto no Brasil
অনুযায়ী: Santos, Thiago Flores dos
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Santos, Thiago Flores dos
প্রকাশিত: (2019)
Análise de aspectos regulatórios para exploração e produção de gás não convencional no Brasil e nos Estados Unidos
অনুযায়ী: Araújo, Renata Rodrigues de
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Araújo, Renata Rodrigues de
প্রকাশিত: (2017)
Aspectos constitucionais da exploração de petróleo e gás natural e o panorama de exploração do pré-sal
অনুযায়ী: Pennas, Fernanda
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Pennas, Fernanda
প্রকাশিত: (2010)
Aspectos conceituais do licenciamento ambiental na conservação de recursos naturais não renováveis : exploração de petróleo e gás natural no Brasil
অনুযায়ী: Machado, Carlos José Saldanha
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Machado, Carlos José Saldanha
প্রকাশিত: (2010)
Gás não convencional : experiência americana e perspectivas para o mercado brasileiro
অনুযায়ী: Lage, Elisa Salomão
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Lage, Elisa Salomão
প্রকাশিত: (2013)
A tutela ambiental na indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis : aspectos constitucionais e legais
অনুযায়ী: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
প্রকাশিত: (2015)
A exploração e a produção de petróleo no mar e a legislação ambiental brasileira
অনুযায়ী: Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar
প্রকাশিত: (2013)
Os impactos socioambientais da exploração dos blocos de pré-sal no contexto da crise climática
অনুযায়ী: Oliveira, Emerson Ademir Borges de
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Oliveira, Emerson Ademir Borges de
প্রকাশিত: (2024)
A regulação diante de incertezas científicas: um estudo sobre a possibilidade de exploração e produção de shale gas no Brasil
অনুযায়ী: Blattler, Stephanie
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Blattler, Stephanie
প্রকাশিত: (2018)
Gás de xisto : incentivo à degradação ambiental ou solução energética? Uma análise crítica
অনুযায়ী: Souza, Lucas Dantas Evaristo de
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Souza, Lucas Dantas Evaristo de
প্রকাশিত: (2016)
Exploração de potenciais energéticos em novas fronteiras por meio do fracking : análise jurídica do modelo decisório brasileiro e proposta de adaptação ao princípio da precaução e da participação pública
অনুযায়ী: Burgel, Caroline Ferri
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Burgel, Caroline Ferri
প্রকাশিত: (2024)
O pré-sal e a responsabilidade civil nas atividades petrolíferas : necessidade de conciliação entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental
অনুযায়ী: Prisco, Alex Vasconcellos
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Prisco, Alex Vasconcellos
প্রকাশিত: (2012)
Royalties de petróleo e proteção ao meio ambiente
অনুযায়ী: Madureira, Claudio
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Madureira, Claudio
প্রকাশিত: (2016)
A exploração petrolífera na América do Sul : análise do caso boliviano
অনুযায়ী: Coelho, Wladimir Tadeu Silveira
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Coelho, Wladimir Tadeu Silveira
প্রকাশিত: (2006)
Impactos socioambientais na produção energética : compensação financeira e royalties do petróleo e gás natural
অনুযায়ী: Garcia, Ana Carolina Ali
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Garcia, Ana Carolina Ali
প্রকাশিত: (2013)
A regulação da exploração econômica do meio ambiente
অনুযায়ী: Werneck, Júlio
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Werneck, Júlio
প্রকাশিত: (2001)
Exploração de metais de terras raras : aspectos jurídicos destacados
অনুযায়ী: Litwinski, Tatiana Fortes
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Litwinski, Tatiana Fortes
প্রকাশিত: (2012)
Criminalidade organizada na exploração da madeira no Brasil : um modus operandi voltado à ilicitude de índole transnacional
অনুযায়ী: Martins, Marcelo Guerra
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Martins, Marcelo Guerra
প্রকাশিত: (2022)
Princípio da precaução : o caso dos recursos não convencionais
অনুযায়ী: Miranda, Mariana Fernandes
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Miranda, Mariana Fernandes
প্রকাশিত: (2021)
Fracking e proteção dos recursos hídricos no Brasil: uma análise do marco regulatório sob a ótica do princípio de precaução
অনুযায়ী: Burgel, Caroline Ferri
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Burgel, Caroline Ferri
প্রকাশিত: (2019)
Direito à propriedade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : a colisão de direitos fundamentais
অনুযায়ী: Goulart, Leandro Henrique
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Goulart, Leandro Henrique
প্রকাশিত: (2018)
O DESCOMISSIONAMENTO DAS PLATAFORMAS E INSTALAÇÕES MARÍTIMAS PARA A PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS E SEUS ASPECTOS LEGAIS
অনুযায়ী: Mello, Marcelo Oliveira
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Mello, Marcelo Oliveira
প্রকাশিত: (2016)
Os impactos dos avanços tecnológicos, a poluição marinha por petróleo e as repercussões no Direito do mar
অনুযায়ী: Barrientos-Parra, Jorge
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Barrientos-Parra, Jorge
প্রকাশিত: (2017)
Veganismo abolicionista e práticas culturais
অনুযায়ী: Lopes, Gustavo Leandro "Nassar" Gouvêa
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Lopes, Gustavo Leandro "Nassar" Gouvêa
প্রকাশিত: (2014)
Fundamentos do direito das coisas na Alemanha
অনুযায়ী: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
প্রকাশিত: (2021)
Panorama do direito das coisas e a sua vinculação social na Alemanha
অনুযায়ী: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
প্রকাশিত: (2021)
Extrafiscalidade tributária e tutela ambiental : um ensaio crítico acerca dos aspectos extrafiscais do IPVA no âmbito do estado de Minas Gerais à luz do princípio da igualdade
অনুযায়ী: Pereira, Jefferson de Castro
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Pereira, Jefferson de Castro
প্রকাশিত: (2022)
Sustentabilidade, a economia circular e o direito do consumidor na Alemanha
অনুযায়ী: Meller-Hannich, Caroline
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Meller-Hannich, Caroline
প্রকাশিত: (2021)
Receitas patrimoniais pelo uso dos potenciais de energia hidráulica no Brasil
অনুযায়ী: Scaff, Fernando Facury
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Scaff, Fernando Facury
প্রকাশিত: (2012)
Tratamento jurídico dado ao vazamento do petróleo no Golfo do México : .estudo de caso e análise comparativa com o direito brasileiro
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2015)
A proteção do meio ambiente sobre a perspectiva das fontes alternativas de energia
অনুযায়ী: Riquelme, Daniela Maria
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Riquelme, Daniela Maria
প্রকাশিত: (2008)
Atividade marítima e pré-sal : desafios para o poder judiciário
অনুযায়ী: Castro Júnior, Osvaldo Agripino de
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Castro Júnior, Osvaldo Agripino de
প্রকাশিত: (2013)
A convenção sobre diversidade Biológica : repartindo benefícios e protegendo recursos
অনুযায়ী: Martins, Letícia da Costa
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Martins, Letícia da Costa
প্রকাশিত: (2008)
Mineração e compensação de exploração mineral a CFEM como instrumento jurídico econômico de política ambiental
অনুযায়ী: PEGADO, Myrza Tandaya Nylander
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: PEGADO, Myrza Tandaya Nylander
প্রকাশিত: (2016)
Regime jurídico da zona de amortecimento
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2019)
Petróleo, meio ambiente e o direito : novas e velhas realidades
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2012)
Introdução ao direito urbanístico
অনুযায়ী: Custódio, Helita Barreira
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Custódio, Helita Barreira
প্রকাশিত: (2010)
Agências reguladoras e meio ambiente
অনুযায়ী: Lima, Sílvio Wanderley do Nascimento
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Lima, Sílvio Wanderley do Nascimento
প্রকাশিত: (2007)
Da vinculação de receita tributária da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais (CFEM)
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2019)
A saúde no licenciamento ambiental : uma proposta metodológica para a avaliação dos impactos da indústria de petróleo e gás
অনুযায়ী: Barbosa, Eduardo Macedo
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Barbosa, Eduardo Macedo
প্রকাশিত: (2012)