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Aspectos jurídicos da exploração de shale gas nos estados brasileiros : conflitos de competência material e regulatória da exploração

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Cardozo, Renata Gonçalves
Formato: Artigo de Revista
Idioma:Português
Publicado em:Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance Vol. 6, n. 23 (out./dez. 2022), p. 25-45
Ano:2022
Assuntos:Controle de constitucionalidade, brasil.
Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Direito de minas, aspectos jurídicos, brasil.
Gás natural, aspectos jurídicos, brasil.
Gás natural, exploração, aspectos jurídicos, brasil.
Mineração, aspectos jurídicos, brasil.
Perfuração de poços, metodologia, brasil.
Proteção ambiental, direito comparado, brasil, alemanha.
Responsabilidade ambiental, aspectos jurídicos, brasil.
Uso do solo, exploração, brasil.
Direito da energia, regulamentação, brasil.
Acesso em linha:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/174533
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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