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Aspectos jurídicos da exploração de shale gas nos estados brasileiros : conflitos de competência material e regulatória da exploração

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Cardozo, Renata Gonçalves
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance Vol. 6, n. 23 (out./dez. 2022), p. 25-45
Ano:	2022
Assuntos:	Controle de constitucionalidade, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Direito de minas, aspectos jurídicos, brasil. Gás natural, aspectos jurídicos, brasil. Gás natural, exploração, aspectos jurídicos, brasil. Mineração, aspectos jurídicos, brasil. Perfuração de poços, metodologia, brasil. Proteção ambiental, direito comparado, brasil, alemanha. Responsabilidade ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Uso do solo, exploração, brasil. Direito da energia, regulamentação, brasil.
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/174533
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Direito, desenvolvimento sustentável e a exploração energética do gás de xisto no Brasil
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Análise de aspectos regulatórios para exploração e produção de gás não convencional no Brasil e nos Estados Unidos
Yazar:: Araújo, Renata Rodrigues de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Aspectos constitucionais da exploração de petróleo e gás natural e o panorama de exploração do pré-sal
Yazar:: Pennas, Fernanda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Aspectos conceituais do licenciamento ambiental na conservação de recursos naturais não renováveis : exploração de petróleo e gás natural no Brasil
Yazar:: Machado, Carlos José Saldanha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Gás não convencional : experiência americana e perspectivas para o mercado brasileiro
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A tutela ambiental na indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis : aspectos constitucionais e legais
Yazar:: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A exploração e a produção de petróleo no mar e a legislação ambiental brasileira
Yazar:: Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Os impactos socioambientais da exploração dos blocos de pré-sal no contexto da crise climática
Yazar:: Oliveira, Emerson Ademir Borges de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A regulação diante de incertezas científicas: um estudo sobre a possibilidade de exploração e produção de shale gas no Brasil
Yazar:: Blattler, Stephanie
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Gás de xisto : incentivo à degradação ambiental ou solução energética? Uma análise crítica
Yazar:: Souza, Lucas Dantas Evaristo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Exploração de potenciais energéticos em novas fronteiras por meio do fracking : análise jurídica do modelo decisório brasileiro e proposta de adaptação ao princípio da precaução e da participação pública
Yazar:: Burgel, Caroline Ferri
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

O pré-sal e a responsabilidade civil nas atividades petrolíferas : necessidade de conciliação entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental
Yazar:: Prisco, Alex Vasconcellos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Royalties de petróleo e proteção ao meio ambiente
Yazar:: Madureira, Claudio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A exploração petrolífera na América do Sul : análise do caso boliviano
Yazar:: Coelho, Wladimir Tadeu Silveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Impactos socioambientais na produção energética : compensação financeira e royalties do petróleo e gás natural
Yazar:: Garcia, Ana Carolina Ali
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A regulação da exploração econômica do meio ambiente
Yazar:: Werneck, Júlio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Exploração de metais de terras raras : aspectos jurídicos destacados
Yazar:: Litwinski, Tatiana Fortes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Criminalidade organizada na exploração da madeira no Brasil : um modus operandi voltado à ilicitude de índole transnacional
Yazar:: Martins, Marcelo Guerra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Princípio da precaução : o caso dos recursos não convencionais
Yazar:: Miranda, Mariana Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Fracking e proteção dos recursos hídricos no Brasil: uma análise do marco regulatório sob a ótica do princípio de precaução
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Direito à propriedade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : a colisão de direitos fundamentais
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O DESCOMISSIONAMENTO DAS PLATAFORMAS E INSTALAÇÕES MARÍTIMAS PARA A PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS E SEUS ASPECTOS LEGAIS
Yazar:: Mello, Marcelo Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Os impactos dos avanços tecnológicos, a poluição marinha por petróleo e as repercussões no Direito do mar
Yazar:: Barrientos-Parra, Jorge
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Veganismo abolicionista e práticas culturais
Yazar:: Lopes, Gustavo Leandro "Nassar" Gouvêa
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Fundamentos do direito das coisas na Alemanha
Yazar:: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Panorama do direito das coisas e a sua vinculação social na Alemanha
Yazar:: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Extrafiscalidade tributária e tutela ambiental : um ensaio crítico acerca dos aspectos extrafiscais do IPVA no âmbito do estado de Minas Gerais à luz do princípio da igualdade
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Sustentabilidade, a economia circular e o direito do consumidor na Alemanha
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Receitas patrimoniais pelo uso dos potenciais de energia hidráulica no Brasil
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Tratamento jurídico dado ao vazamento do petróleo no Golfo do México : .estudo de caso e análise comparativa com o direito brasileiro
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A proteção do meio ambiente sobre a perspectiva das fontes alternativas de energia
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Atividade marítima e pré-sal : desafios para o poder judiciário
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A convenção sobre diversidade Biológica : repartindo benefícios e protegendo recursos
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Mineração e compensação de exploração mineral a CFEM como instrumento jurídico econômico de política ambiental
Yazar:: PEGADO, Myrza Tandaya Nylander
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Regime jurídico da zona de amortecimento
Yazar:: Farias, Talden
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Petróleo, meio ambiente e o direito : novas e velhas realidades
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Introdução ao direito urbanístico
Yazar:: Custódio, Helita Barreira
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Agências reguladoras e meio ambiente
Yazar:: Lima, Sílvio Wanderley do Nascimento
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Da vinculação de receita tributária da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais (CFEM)
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