A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 3, n. 7 (jan./abr. 2014), p. 89-120 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade internacional do estado, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Online-Zugang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/97227 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ähnliche Einträge
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
von: Copola, Gina
Veröffentlicht: (2006)
von: Copola, Gina
Veröffentlicht: (2006)
Responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais
von: Fantinel, Alexsandra Ramos
Veröffentlicht: (2008)
von: Fantinel, Alexsandra Ramos
Veröffentlicht: (2008)
A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
von: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Veröffentlicht: (2013)
von: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Veröffentlicht: (2013)
Elementos para a discussão sobre a pertinência da criação de uma corte internacional para o meio ambiente : da responsabilidade internacional do estado à solução pacífica de controvérsias em matéria ambiental
von: Alvarez, Ana Muniz
Veröffentlicht: (2010)
von: Alvarez, Ana Muniz
Veröffentlicht: (2010)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
von: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Veröffentlicht: (2007)
von: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Veröffentlicht: (2007)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
von: Hupffer, Haide Maria
Veröffentlicht: (2012)
von: Hupffer, Haide Maria
Veröffentlicht: (2012)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
von: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Veröffentlicht: (2013)
von: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Veröffentlicht: (2013)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
von: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Veröffentlicht: (2016)
von: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Veröffentlicht: (2016)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
von: Mukai, Toshio
Veröffentlicht: (2002)
von: Mukai, Toshio
Veröffentlicht: (2002)
Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
von: Mukai, Toshio
Veröffentlicht: (2003)
von: Mukai, Toshio
Veröffentlicht: (2003)
Responsabilidade do Estado por dano ambiental
von: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Veröffentlicht: (2012)
von: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Veröffentlicht: (2012)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
von: Nassif, Rodrigo
Veröffentlicht: (2010)
von: Nassif, Rodrigo
Veröffentlicht: (2010)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
von: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Veröffentlicht: (1998)
von: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Veröffentlicht: (1998)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
von: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Veröffentlicht: (1996)
von: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Veröffentlicht: (1996)
Responsabilidade internacional e poluição marinha
von: Martins, Eliane Maria Octaviano
Veröffentlicht: (2005)
von: Martins, Eliane Maria Octaviano
Veröffentlicht: (2005)
Responsabilização dos Estados no direito internacional ambiental
von: Reis, Reisson Ronsoni dos
Veröffentlicht: (2020)
von: Reis, Reisson Ronsoni dos
Veröffentlicht: (2020)
A responsabilidade internacional ambiental na Corte Internacional de Justiça : a proteção ambiental transfonteiriça como diligência devida
von: Lima, Gabriela García Batista
Veröffentlicht: (2015)
von: Lima, Gabriela García Batista
Veröffentlicht: (2015)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
von: Levada, Filipe Antônio Marchi
Veröffentlicht: (2007)
von: Levada, Filipe Antônio Marchi
Veröffentlicht: (2007)
A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
von: Fleck, Gabriela Grings
Veröffentlicht: (2014)
von: Fleck, Gabriela Grings
Veröffentlicht: (2014)
Responsabilidade civil por dano ambiental
von: Domingos, Carla Hecht
Veröffentlicht: (2005)
von: Domingos, Carla Hecht
Veröffentlicht: (2005)
O desaparecimento de Microestados insulares pela elevação do nível do mar e as consequências para o direito internacional contemporâneo
von: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Veröffentlicht: (2013)
von: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Veröffentlicht: (2013)
Avaliação da perda pública causada por danos aos recursos naturais
von: Jones, Carol Aldaire
Veröffentlicht: (1996)
von: Jones, Carol Aldaire
Veröffentlicht: (1996)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
von: Serro, Bruna Manhago
Veröffentlicht: (2012)
von: Serro, Bruna Manhago
Veröffentlicht: (2012)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
von: Chagas, Galileu Marinho das
Veröffentlicht: (2006)
von: Chagas, Galileu Marinho das
Veröffentlicht: (2006)
A responsabilidade do Estado perante o dano ambiental
von: Souza, Elisiana Araujo de
Veröffentlicht: (2011)
von: Souza, Elisiana Araujo de
Veröffentlicht: (2011)
A maturidade das fontes como elemento de consolidação do Direito internacional do meio ambiente
von: Bacovis, Maria Cristina M. de Figueiredo
Veröffentlicht: (2012)
von: Bacovis, Maria Cristina M. de Figueiredo
Veröffentlicht: (2012)
A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
von: Correia, Sabrinna de Sousa
Veröffentlicht: (2006)
von: Correia, Sabrinna de Sousa
Veröffentlicht: (2006)
Direito e sustentabilidade : elementos caracterizadores da responsabilidade civil por danos causados pelos agrotóxicos
von: Atz, Ana Paula
Veröffentlicht: (2023)
von: Atz, Ana Paula
Veröffentlicht: (2023)
Desmatamento, programa de desenvolvimento (In) sustentável e a responsabilidade civil do Estado
von: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
Veröffentlicht: (2011)
von: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
Veröffentlicht: (2011)
Responsabilidade por dano ambiental
von: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Veröffentlicht: (2005)
von: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Veröffentlicht: (2005)
Meios alternativos para a efetivação do direito internacional : os mecanismos de compliance em tratados multilaterais ambientais
von: Roessing Neto, Ernesto
Veröffentlicht: (2015)
von: Roessing Neto, Ernesto
Veröffentlicht: (2015)
Os deveres de proteção do Estado em matéria ambiental e o controle judicial de proteção insuficiente
von: Molinaro, Carlos Alberto
Veröffentlicht: (2015)
von: Molinaro, Carlos Alberto
Veröffentlicht: (2015)
A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas
von: Steigleder, Annelise Monteiro
Veröffentlicht: (2010)
von: Steigleder, Annelise Monteiro
Veröffentlicht: (2010)
Responsabilidade civil por dano ambiental causado pela atividade petrolífera : uma análise a partir do Caso Chevron e da sua repercussão no projeto de distribuição dos royalties do petróleo
von: Cavalcanti, Caio César Torres
Veröffentlicht: (2012)
von: Cavalcanti, Caio César Torres
Veröffentlicht: (2012)
É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas
von: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Veröffentlicht: (2021)
von: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Veröffentlicht: (2021)
A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
von: Fensterseifer, Tiago
Veröffentlicht: (2013)
von: Fensterseifer, Tiago
Veröffentlicht: (2013)
Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
von: Fortunato, Bruna
Veröffentlicht: (2015)
von: Fortunato, Bruna
Veröffentlicht: (2015)
Dano ambiental : responsabilidade civil
von: Copola, Gina
Veröffentlicht: (2002)
von: Copola, Gina
Veröffentlicht: (2002)
A configuração constitucional da propriedade das minas e a responsabilização pelos danos ambientais num contexto de economia de mercado
von: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Veröffentlicht: (2006)
von: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Veröffentlicht: (2006)
Responsabilidade civil por danos ambientais à luz da legislação argentina
von: Rezende, Élcio Nacur
Veröffentlicht: (2014)
von: Rezende, Élcio Nacur
Veröffentlicht: (2014)
Ähnliche Einträge
-
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
von: Copola, Gina
Veröffentlicht: (2006) -
Responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais
von: Fantinel, Alexsandra Ramos
Veröffentlicht: (2008) -
A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
von: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Veröffentlicht: (2013) -
Elementos para a discussão sobre a pertinência da criação de uma corte internacional para o meio ambiente : da responsabilidade internacional do estado à solução pacífica de controvérsias em matéria ambiental
von: Alvarez, Ana Muniz
Veröffentlicht: (2010) -
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
von: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Veröffentlicht: (2007)