A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 3, n. 7 (jan./abr. 2014), p. 89-120 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade internacional do estado, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/97227 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
অনুযায়ী: Copola, Gina
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Copola, Gina
প্রকাশিত: (2006)
Responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais
অনুযায়ী: Fantinel, Alexsandra Ramos
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Fantinel, Alexsandra Ramos
প্রকাশিত: (2008)
A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
অনুযায়ী: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
প্রকাশিত: (2013)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
অনুযায়ী: Hupffer, Haide Maria
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Hupffer, Haide Maria
প্রকাশিত: (2012)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
অনুযায়ী: Mota, Maurício Jorge Pereira da
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Mota, Maurício Jorge Pereira da
প্রকাশিত: (2007)
Elementos para a discussão sobre a pertinência da criação de uma corte internacional para o meio ambiente : da responsabilidade internacional do estado à solução pacífica de controvérsias em matéria ambiental
অনুযায়ী: Alvarez, Ana Muniz
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Alvarez, Ana Muniz
প্রকাশিত: (2010)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
অনুযায়ী: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
প্রকাশিত: (2013)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
অনুযায়ী: Souza, Carlos Eduardo Silva e
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Souza, Carlos Eduardo Silva e
প্রকাশিত: (2016)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2002)
Responsabilidade do Estado por dano ambiental
অনুযায়ী: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
প্রকাশিত: (2012)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
অনুযায়ী: Nassif, Rodrigo
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Nassif, Rodrigo
প্রকাশিত: (2010)
Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2003)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
অনুযায়ী: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
প্রকাশিত: (1998)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
অনুযায়ী: Bittencourt, Darlan Rodrigues
প্রকাশিত: (1996)
অনুযায়ী: Bittencourt, Darlan Rodrigues
প্রকাশিত: (1996)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
অনুযায়ী: Levada, Filipe Antônio Marchi
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Levada, Filipe Antônio Marchi
প্রকাশিত: (2007)
Responsabilidade civil por dano ambiental
অনুযায়ী: Domingos, Carla Hecht
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Domingos, Carla Hecht
প্রকাশিত: (2005)
Responsabilização dos Estados no direito internacional ambiental
অনুযায়ী: Reis, Reisson Ronsoni dos
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Reis, Reisson Ronsoni dos
প্রকাশিত: (2020)
Responsabilidade internacional e poluição marinha
অনুযায়ী: Martins, Eliane Maria Octaviano
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Martins, Eliane Maria Octaviano
প্রকাশিত: (2005)
A responsabilidade internacional ambiental na Corte Internacional de Justiça : a proteção ambiental transfonteiriça como diligência devida
অনুযায়ী: Lima, Gabriela García Batista
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Lima, Gabriela García Batista
প্রকাশিত: (2015)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
অনুযায়ী: Serro, Bruna Manhago
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Serro, Bruna Manhago
প্রকাশিত: (2012)
A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
অনুযায়ী: Fleck, Gabriela Grings
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Fleck, Gabriela Grings
প্রকাশিত: (2014)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
অনুযায়ী: Chagas, Galileu Marinho das
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Chagas, Galileu Marinho das
প্রকাশিত: (2006)
Avaliação da perda pública causada por danos aos recursos naturais
অনুযায়ী: Jones, Carol Aldaire
প্রকাশিত: (1996)
অনুযায়ী: Jones, Carol Aldaire
প্রকাশিত: (1996)
O desaparecimento de Microestados insulares pela elevação do nível do mar e as consequências para o direito internacional contemporâneo
অনুযায়ী: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
প্রকাশিত: (2013)
A responsabilidade do Estado perante o dano ambiental
অনুযায়ী: Souza, Elisiana Araujo de
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Souza, Elisiana Araujo de
প্রকাশিত: (2011)
A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
অনুযায়ী: Correia, Sabrinna de Sousa
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Correia, Sabrinna de Sousa
প্রকাশিত: (2006)
Responsabilidade por dano ambiental
অনুযায়ী: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
প্রকাশিত: (2005)
Desmatamento, programa de desenvolvimento (In) sustentável e a responsabilidade civil do Estado
অনুযায়ী: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
প্রকাশিত: (2011)
A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas
অনুযায়ী: Steigleder, Annelise Monteiro
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Steigleder, Annelise Monteiro
প্রকাশিত: (2010)
Meios alternativos para a efetivação do direito internacional : os mecanismos de compliance em tratados multilaterais ambientais
অনুযায়ী: Roessing Neto, Ernesto
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Roessing Neto, Ernesto
প্রকাশিত: (2015)
Dano ambiental : responsabilidade civil
অনুযায়ী: Copola, Gina
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Copola, Gina
প্রকাশিত: (2002)
A maturidade das fontes como elemento de consolidação do Direito internacional do meio ambiente
অনুযায়ী: Bacovis, Maria Cristina M. de Figueiredo
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Bacovis, Maria Cristina M. de Figueiredo
প্রকাশিত: (2012)
A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
অনুযায়ী: Fensterseifer, Tiago
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Fensterseifer, Tiago
প্রকাশিত: (2013)
Os deveres de proteção do Estado em matéria ambiental e o controle judicial de proteção insuficiente
অনুযায়ী: Molinaro, Carlos Alberto
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Molinaro, Carlos Alberto
প্রকাশিত: (2015)
Direito e sustentabilidade : elementos caracterizadores da responsabilidade civil por danos causados pelos agrotóxicos
অনুযায়ী: Atz, Ana Paula
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Atz, Ana Paula
প্রকাশিত: (2023)
Responsabilidade civil por dano ambiental causado pela atividade petrolífera : uma análise a partir do Caso Chevron e da sua repercussão no projeto de distribuição dos royalties do petróleo
অনুযায়ী: Cavalcanti, Caio César Torres
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Cavalcanti, Caio César Torres
প্রকাশিত: (2012)
É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas
অনুযায়ী: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
প্রকাশিত: (2021)
Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
অনুযায়ী: Fortunato, Bruna
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Fortunato, Bruna
প্রকাশিত: (2015)
Perspectiva contemporânea da responsabilidade territorial do estado no planejamento urbano e regional preventivo aos desastres naturais no Brasil
অনুযায়ী: Fernandes, Cintia Estefania
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Fernandes, Cintia Estefania
প্রকাশিত: (2015)
Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
অনুযায়ী: Gewehr, Mathias Felipe
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Gewehr, Mathias Felipe
প্রকাশিত: (2011)