A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 3, n. 7 (jan./abr. 2014), p. 89-120 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade internacional do estado, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/97227 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Նմանատիպ նյութեր
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
: Copola, Gina
Հրապարակվել է: (2006)
: Copola, Gina
Հրապարակվել է: (2006)
Responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais
: Fantinel, Alexsandra Ramos
Հրապարակվել է: (2008)
: Fantinel, Alexsandra Ramos
Հրապարակվել է: (2008)
A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Հրապարակվել է: (2013)
: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Հրապարակվել է: (2013)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
: Hupffer, Haide Maria
Հրապարակվել է: (2012)
: Hupffer, Haide Maria
Հրապարակվել է: (2012)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Հրապարակվել է: (2007)
: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Հրապարակվել է: (2007)
Elementos para a discussão sobre a pertinência da criação de uma corte internacional para o meio ambiente : da responsabilidade internacional do estado à solução pacífica de controvérsias em matéria ambiental
: Alvarez, Ana Muniz
Հրապարակվել է: (2010)
: Alvarez, Ana Muniz
Հրապարակվել է: (2010)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Հրապարակվել է: (2013)
: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Հրապարակվել է: (2013)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Հրապարակվել է: (2016)
: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Հրապարակվել է: (2016)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2002)
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2002)
Responsabilidade do Estado por dano ambiental
: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Հրապարակվել է: (2012)
: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Հրապարակվել է: (2012)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
: Nassif, Rodrigo
Հրապարակվել է: (2010)
: Nassif, Rodrigo
Հրապարակվել է: (2010)
Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2003)
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2003)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Հրապարակվել է: (1998)
: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Հրապարակվել է: (1998)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Հրապարակվել է: (1996)
: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Հրապարակվել է: (1996)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
: Levada, Filipe Antônio Marchi
Հրապարակվել է: (2007)
: Levada, Filipe Antônio Marchi
Հրապարակվել է: (2007)
Responsabilidade civil por dano ambiental
: Domingos, Carla Hecht
Հրապարակվել է: (2005)
: Domingos, Carla Hecht
Հրապարակվել է: (2005)
Responsabilização dos Estados no direito internacional ambiental
: Reis, Reisson Ronsoni dos
Հրապարակվել է: (2020)
: Reis, Reisson Ronsoni dos
Հրապարակվել է: (2020)
Responsabilidade internacional e poluição marinha
: Martins, Eliane Maria Octaviano
Հրապարակվել է: (2005)
: Martins, Eliane Maria Octaviano
Հրապարակվել է: (2005)
A responsabilidade internacional ambiental na Corte Internacional de Justiça : a proteção ambiental transfonteiriça como diligência devida
: Lima, Gabriela García Batista
Հրապարակվել է: (2015)
: Lima, Gabriela García Batista
Հրապարակվել է: (2015)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
: Serro, Bruna Manhago
Հրապարակվել է: (2012)
: Serro, Bruna Manhago
Հրապարակվել է: (2012)
A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
: Fleck, Gabriela Grings
Հրապարակվել է: (2014)
: Fleck, Gabriela Grings
Հրապարակվել է: (2014)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
: Chagas, Galileu Marinho das
Հրապարակվել է: (2006)
: Chagas, Galileu Marinho das
Հրապարակվել է: (2006)
Avaliação da perda pública causada por danos aos recursos naturais
: Jones, Carol Aldaire
Հրապարակվել է: (1996)
: Jones, Carol Aldaire
Հրապարակվել է: (1996)
O desaparecimento de Microestados insulares pela elevação do nível do mar e as consequências para o direito internacional contemporâneo
: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Հրապարակվել է: (2013)
: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Հրապարակվել է: (2013)
A responsabilidade do Estado perante o dano ambiental
: Souza, Elisiana Araujo de
Հրապարակվել է: (2011)
: Souza, Elisiana Araujo de
Հրապարակվել է: (2011)
A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
: Correia, Sabrinna de Sousa
Հրապարակվել է: (2006)
: Correia, Sabrinna de Sousa
Հրապարակվել է: (2006)
Responsabilidade por dano ambiental
: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Հրապարակվել է: (2005)
: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Հրապարակվել է: (2005)
Desmatamento, programa de desenvolvimento (In) sustentável e a responsabilidade civil do Estado
: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
Հրապարակվել է: (2011)
: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
Հրապարակվել է: (2011)
A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas
: Steigleder, Annelise Monteiro
Հրապարակվել է: (2010)
: Steigleder, Annelise Monteiro
Հրապարակվել է: (2010)
Meios alternativos para a efetivação do direito internacional : os mecanismos de compliance em tratados multilaterais ambientais
: Roessing Neto, Ernesto
Հրապարակվել է: (2015)
: Roessing Neto, Ernesto
Հրապարակվել է: (2015)
Dano ambiental : responsabilidade civil
: Copola, Gina
Հրապարակվել է: (2002)
: Copola, Gina
Հրապարակվել է: (2002)
A maturidade das fontes como elemento de consolidação do Direito internacional do meio ambiente
: Bacovis, Maria Cristina M. de Figueiredo
Հրապարակվել է: (2012)
: Bacovis, Maria Cristina M. de Figueiredo
Հրապարակվել է: (2012)
A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
: Fensterseifer, Tiago
Հրապարակվել է: (2013)
: Fensterseifer, Tiago
Հրապարակվել է: (2013)
Os deveres de proteção do Estado em matéria ambiental e o controle judicial de proteção insuficiente
: Molinaro, Carlos Alberto
Հրապարակվել է: (2015)
: Molinaro, Carlos Alberto
Հրապարակվել է: (2015)
Direito e sustentabilidade : elementos caracterizadores da responsabilidade civil por danos causados pelos agrotóxicos
: Atz, Ana Paula
Հրապարակվել է: (2023)
: Atz, Ana Paula
Հրապարակվել է: (2023)
Responsabilidade civil por dano ambiental causado pela atividade petrolífera : uma análise a partir do Caso Chevron e da sua repercussão no projeto de distribuição dos royalties do petróleo
: Cavalcanti, Caio César Torres
Հրապարակվել է: (2012)
: Cavalcanti, Caio César Torres
Հրապարակվել է: (2012)
É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas
: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Հրապարակվել է: (2021)
: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Հրապարակվել է: (2021)
Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
: Fortunato, Bruna
Հրապարակվել է: (2015)
: Fortunato, Bruna
Հրապարակվել է: (2015)
Perspectiva contemporânea da responsabilidade territorial do estado no planejamento urbano e regional preventivo aos desastres naturais no Brasil
: Fernandes, Cintia Estefania
Հրապարակվել է: (2015)
: Fernandes, Cintia Estefania
Հրապարակվել է: (2015)
Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
: Gewehr, Mathias Felipe
Հրապարակվել է: (2011)
: Gewehr, Mathias Felipe
Հրապարակվել է: (2011)