A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 3, n. 7 (jan./abr. 2014), p. 89-120 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade internacional do estado, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Accesso online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/97227 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
di: Copola, Gina
Pubblicazione: (2006)
di: Copola, Gina
Pubblicazione: (2006)
Responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais
di: Fantinel, Alexsandra Ramos
Pubblicazione: (2008)
di: Fantinel, Alexsandra Ramos
Pubblicazione: (2008)
A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
di: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Pubblicazione: (2013)
di: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Pubblicazione: (2013)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
di: Hupffer, Haide Maria
Pubblicazione: (2012)
di: Hupffer, Haide Maria
Pubblicazione: (2012)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
di: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Pubblicazione: (2007)
di: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Pubblicazione: (2007)
Elementos para a discussão sobre a pertinência da criação de uma corte internacional para o meio ambiente : da responsabilidade internacional do estado à solução pacífica de controvérsias em matéria ambiental
di: Alvarez, Ana Muniz
Pubblicazione: (2010)
di: Alvarez, Ana Muniz
Pubblicazione: (2010)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
di: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Pubblicazione: (2013)
di: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Pubblicazione: (2013)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
di: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Pubblicazione: (2016)
di: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Pubblicazione: (2016)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2002)
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2002)
Responsabilidade do Estado por dano ambiental
di: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Pubblicazione: (2012)
di: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Pubblicazione: (2012)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
di: Nassif, Rodrigo
Pubblicazione: (2010)
di: Nassif, Rodrigo
Pubblicazione: (2010)
Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2003)
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2003)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
di: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Pubblicazione: (1998)
di: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Pubblicazione: (1998)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
di: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Pubblicazione: (1996)
di: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Pubblicazione: (1996)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
di: Levada, Filipe Antônio Marchi
Pubblicazione: (2007)
di: Levada, Filipe Antônio Marchi
Pubblicazione: (2007)
Responsabilidade civil por dano ambiental
di: Domingos, Carla Hecht
Pubblicazione: (2005)
di: Domingos, Carla Hecht
Pubblicazione: (2005)
Responsabilização dos Estados no direito internacional ambiental
di: Reis, Reisson Ronsoni dos
Pubblicazione: (2020)
di: Reis, Reisson Ronsoni dos
Pubblicazione: (2020)
Responsabilidade internacional e poluição marinha
di: Martins, Eliane Maria Octaviano
Pubblicazione: (2005)
di: Martins, Eliane Maria Octaviano
Pubblicazione: (2005)
A responsabilidade internacional ambiental na Corte Internacional de Justiça : a proteção ambiental transfonteiriça como diligência devida
di: Lima, Gabriela García Batista
Pubblicazione: (2015)
di: Lima, Gabriela García Batista
Pubblicazione: (2015)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
di: Serro, Bruna Manhago
Pubblicazione: (2012)
di: Serro, Bruna Manhago
Pubblicazione: (2012)
A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
di: Fleck, Gabriela Grings
Pubblicazione: (2014)
di: Fleck, Gabriela Grings
Pubblicazione: (2014)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
di: Chagas, Galileu Marinho das
Pubblicazione: (2006)
di: Chagas, Galileu Marinho das
Pubblicazione: (2006)
Avaliação da perda pública causada por danos aos recursos naturais
di: Jones, Carol Aldaire
Pubblicazione: (1996)
di: Jones, Carol Aldaire
Pubblicazione: (1996)
O desaparecimento de Microestados insulares pela elevação do nível do mar e as consequências para o direito internacional contemporâneo
di: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Pubblicazione: (2013)
di: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Pubblicazione: (2013)
A responsabilidade do Estado perante o dano ambiental
di: Souza, Elisiana Araujo de
Pubblicazione: (2011)
di: Souza, Elisiana Araujo de
Pubblicazione: (2011)
A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
di: Correia, Sabrinna de Sousa
Pubblicazione: (2006)
di: Correia, Sabrinna de Sousa
Pubblicazione: (2006)
Responsabilidade por dano ambiental
di: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Pubblicazione: (2005)
di: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Pubblicazione: (2005)
Desmatamento, programa de desenvolvimento (In) sustentável e a responsabilidade civil do Estado
di: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
Pubblicazione: (2011)
di: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
Pubblicazione: (2011)
A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas
di: Steigleder, Annelise Monteiro
Pubblicazione: (2010)
di: Steigleder, Annelise Monteiro
Pubblicazione: (2010)
Meios alternativos para a efetivação do direito internacional : os mecanismos de compliance em tratados multilaterais ambientais
di: Roessing Neto, Ernesto
Pubblicazione: (2015)
di: Roessing Neto, Ernesto
Pubblicazione: (2015)
Dano ambiental : responsabilidade civil
di: Copola, Gina
Pubblicazione: (2002)
di: Copola, Gina
Pubblicazione: (2002)
A maturidade das fontes como elemento de consolidação do Direito internacional do meio ambiente
di: Bacovis, Maria Cristina M. de Figueiredo
Pubblicazione: (2012)
di: Bacovis, Maria Cristina M. de Figueiredo
Pubblicazione: (2012)
A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
di: Fensterseifer, Tiago
Pubblicazione: (2013)
di: Fensterseifer, Tiago
Pubblicazione: (2013)
Os deveres de proteção do Estado em matéria ambiental e o controle judicial de proteção insuficiente
di: Molinaro, Carlos Alberto
Pubblicazione: (2015)
di: Molinaro, Carlos Alberto
Pubblicazione: (2015)
Direito e sustentabilidade : elementos caracterizadores da responsabilidade civil por danos causados pelos agrotóxicos
di: Atz, Ana Paula
Pubblicazione: (2023)
di: Atz, Ana Paula
Pubblicazione: (2023)
Responsabilidade civil por dano ambiental causado pela atividade petrolífera : uma análise a partir do Caso Chevron e da sua repercussão no projeto de distribuição dos royalties do petróleo
di: Cavalcanti, Caio César Torres
Pubblicazione: (2012)
di: Cavalcanti, Caio César Torres
Pubblicazione: (2012)
É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas
di: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Pubblicazione: (2021)
di: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Pubblicazione: (2021)
Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
di: Fortunato, Bruna
Pubblicazione: (2015)
di: Fortunato, Bruna
Pubblicazione: (2015)
Perspectiva contemporânea da responsabilidade territorial do estado no planejamento urbano e regional preventivo aos desastres naturais no Brasil
di: Fernandes, Cintia Estefania
Pubblicazione: (2015)
di: Fernandes, Cintia Estefania
Pubblicazione: (2015)
Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
di: Gewehr, Mathias Felipe
Pubblicazione: (2011)
di: Gewehr, Mathias Felipe
Pubblicazione: (2011)