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A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 3, n. 7 (jan./abr. 2014), p. 89-120
Ano:	2014
Assuntos:	Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade internacional do estado, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/97227
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

A responsabilidade do Estado por danos ambientais
Yazar:: Copola, Gina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais
Yazar:: Fantinel, Alexsandra Ramos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
Yazar:: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
Yazar:: Hupffer, Haide Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Yazar:: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Elementos para a discussão sobre a pertinência da criação de uma corte internacional para o meio ambiente : da responsabilidade internacional do estado à solução pacífica de controvérsias em matéria ambiental
Yazar:: Alvarez, Ana Muniz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Yazar:: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
Yazar:: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Responsabilidade do Estado por dano ambiental
Yazar:: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
Yazar:: Nassif, Rodrigo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
Yazar:: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
Yazar:: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Yazar:: Levada, Filipe Antônio Marchi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Responsabilidade civil por dano ambiental
Yazar:: Domingos, Carla Hecht
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Responsabilização dos Estados no direito internacional ambiental
Yazar:: Reis, Reisson Ronsoni dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Responsabilidade internacional e poluição marinha
Yazar:: Martins, Eliane Maria Octaviano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

A responsabilidade internacional ambiental na Corte Internacional de Justiça : a proteção ambiental transfonteiriça como diligência devida
Yazar:: Lima, Gabriela García Batista
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
Yazar:: Serro, Bruna Manhago
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
Yazar:: Fleck, Gabriela Grings
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
Yazar:: Chagas, Galileu Marinho das
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Avaliação da perda pública causada por danos aos recursos naturais
Yazar:: Jones, Carol Aldaire
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

O desaparecimento de Microestados insulares pela elevação do nível do mar e as consequências para o direito internacional contemporâneo
Yazar:: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A responsabilidade do Estado perante o dano ambiental
Yazar:: Souza, Elisiana Araujo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
Yazar:: Correia, Sabrinna de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Responsabilidade por dano ambiental
Yazar:: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Desmatamento, programa de desenvolvimento (In) sustentável e a responsabilidade civil do Estado
Yazar:: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas
Yazar:: Steigleder, Annelise Monteiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Meios alternativos para a efetivação do direito internacional : os mecanismos de compliance em tratados multilaterais ambientais
Yazar:: Roessing Neto, Ernesto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Dano ambiental : responsabilidade civil
Yazar:: Copola, Gina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

A maturidade das fontes como elemento de consolidação do Direito internacional do meio ambiente
Yazar:: Bacovis, Maria Cristina M. de Figueiredo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
Yazar:: Fensterseifer, Tiago
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Os deveres de proteção do Estado em matéria ambiental e o controle judicial de proteção insuficiente
Yazar:: Molinaro, Carlos Alberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Direito e sustentabilidade : elementos caracterizadores da responsabilidade civil por danos causados pelos agrotóxicos
Yazar:: Atz, Ana Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Responsabilidade civil por dano ambiental causado pela atividade petrolífera : uma análise a partir do Caso Chevron e da sua repercussão no projeto de distribuição dos royalties do petróleo
Yazar:: Cavalcanti, Caio César Torres
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas
Yazar:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
Yazar:: Fortunato, Bruna
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Perspectiva contemporânea da responsabilidade territorial do estado no planejamento urbano e regional preventivo aos desastres naturais no Brasil
Yazar:: Fernandes, Cintia Estefania
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
Yazar:: Gewehr, Mathias Felipe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

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