Reciclagem : função social do bem móvel
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| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista jurídica Vol. 11, n. 93 (fev./maio 2009), p. 1-33 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Competência legislativa, brasil. Conservação da natureza, brasil. Consumidor, responsabilidade, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Direitos humanos, brasil. Estado democrático de direito, brasil. Função social da propriedade, brasil. Incentivo fiscal, brasil. Meio ambiente, aspectos constitucionais, brasil. Política ambiental, brasil. Resíduo, reciclagem, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Online adgang: | https://revistajuridica.presidencia.gov.br/index.php/saj/article/download/204/193 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
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