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Reciclagem : função social do bem móvel

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Bibliografiska uppgifter
Huvudskapare:	Togashi, Hiroshi
Materialtyp:	Artigo de Revista
Språk:	Português
Publicado em:	Revista jurídica Vol. 11, n. 93 (fev./maio 2009), p. 1-33
Ano:	2009
Assuntos:	Competência legislativa, brasil. Conservação da natureza, brasil. Consumidor, responsabilidade, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Direitos humanos, brasil. Estado democrático de direito, brasil. Função social da propriedade, brasil. Incentivo fiscal, brasil. Meio ambiente, aspectos constitucionais, brasil. Política ambiental, brasil. Resíduo, reciclagem, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Länkar:	https://revistajuridica.presidencia.gov.br/index.php/saj/article/download/204/193
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

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