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Reciclagem : função social do bem móvel

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Tác giả chính:	Togashi, Hiroshi
Định dạng:	Artigo de Revista
Ngôn ngữ:	Português
Publicado em:	Revista jurídica Vol. 11, n. 93 (fev./maio 2009), p. 1-33
Ano:	2009
Assuntos:	Competência legislativa, brasil. Conservação da natureza, brasil. Consumidor, responsabilidade, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Direitos humanos, brasil. Estado democrático de direito, brasil. Função social da propriedade, brasil. Incentivo fiscal, brasil. Meio ambiente, aspectos constitucionais, brasil. Política ambiental, brasil. Resíduo, reciclagem, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Truy cập trực tuyến:	https://revistajuridica.presidencia.gov.br/index.php/saj/article/download/204/193
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

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