Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
Sparad:
| Huvudskapare: | Vizzotto, Andrea Teichmann |
|---|---|
| Materialtyp: | Artigo de Revista |
| Språk: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 6, n. 36 (jun./jul. 2011), p. 5-13 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Competência municipal, aspectos constitucionais, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Meio ambiente, proteção, brasil. Processo administrativo, brasil. Competência municipal, aspectos ambientais, brasil. |
| Länkar: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102988 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Liknande verk
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
av: Teixeira, Carlos Geraldo
Publicerad: (2010)
av: Teixeira, Carlos Geraldo
Publicerad: (2010)
Análise de pedido de instalação de posto de gasolina em desacordo com a legislação do município : estudo de um caso concreto
av: Farias, Talden
Publicerad: (2007)
av: Farias, Talden
Publicerad: (2007)
Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
av: Pettersen, Lilian Knupp
Publicerad: (2012)
av: Pettersen, Lilian Knupp
Publicerad: (2012)
O município e o meio ambiente na constituição de 1988
av: Acker, Francisco Thomas Van
Publicerad: (1996)
av: Acker, Francisco Thomas Van
Publicerad: (1996)
A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental
av: Pedrotti, Wagner Barbosa
Publicerad: (2013)
av: Pedrotti, Wagner Barbosa
Publicerad: (2013)
Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
av: Farias, Talden
Publicerad: (2013)
av: Farias, Talden
Publicerad: (2013)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
av: Neiva, Leonardo J. F
Publicerad: (2016)
av: Neiva, Leonardo J. F
Publicerad: (2016)
A competência do município para legislar sobre meio ambiente
av: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Publicerad: (2013)
av: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Publicerad: (2013)
A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
av: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Publicerad: (1991)
av: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Publicerad: (1991)
Competência municipal e licenciamento ambiental
av: Farias, Talden
Publicerad: (2006)
av: Farias, Talden
Publicerad: (2006)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
av: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Publicerad: (2011)
av: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Publicerad: (2011)
Único nível de licenciamento ambiental
av: Farias, Talden
Publicerad: (2016)
av: Farias, Talden
Publicerad: (2016)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
av: Bratz, Jusara Aparecida
Publicerad: (2011)
av: Bratz, Jusara Aparecida
Publicerad: (2011)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
av: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Publicerad: (2024)
av: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Publicerad: (2024)
Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
av: Marçal, Cláudia
Publicerad: (2006)
av: Marçal, Cláudia
Publicerad: (2006)
Municípios e meio ambiente : a necessidade de uma gestão urbano-ambiental
av: Prestes, Vanêsca Buzelato
Publicerad: (2006)
av: Prestes, Vanêsca Buzelato
Publicerad: (2006)
O exercício da competência administrativa ambiental pelos municípios
av: Farias, Talden
Publicerad: (2017)
av: Farias, Talden
Publicerad: (2017)
Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica
av: Sena, Zaira Jossane de Campos
Publicerad: (2013)
av: Sena, Zaira Jossane de Campos
Publicerad: (2013)
Aspectos polêmicos do licenciamento ambiental
av: Torre, Marcos Abreu
Publicerad: (2006)
av: Torre, Marcos Abreu
Publicerad: (2006)
O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
av: Guerra, Sidney
Publicerad: (2012)
av: Guerra, Sidney
Publicerad: (2012)
Código ambiental : uma ferramenta de política pública e gestão ambiental para os municípios
av: Struchel, Andréa Cristina de Oliveira
Publicerad: (2004)
av: Struchel, Andréa Cristina de Oliveira
Publicerad: (2004)
Supremo tribunal federal, saneamento e titularidade : agora é aguardar os municípios assumirem suas responsabilidades
av: Alochio, Luiz Henrique Antunes
Publicerad: (2013)
av: Alochio, Luiz Henrique Antunes
Publicerad: (2013)
A relevância da atuação dos municípios para a governança ambiental no Estado do Rio de Janeiro : um estudo empírico
av: Penteado, Fernando S
Publicerad: (2011)
av: Penteado, Fernando S
Publicerad: (2011)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
av: Lobo, Arthur Mendes
Publicerad: (2007)
av: Lobo, Arthur Mendes
Publicerad: (2007)
Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
av: Andrade, Renato Campos
Publicerad: (2013)
av: Andrade, Renato Campos
Publicerad: (2013)
A autorização ambiental municipal
av: Rezende, Leonardo Pereira
Publicerad: (2014)
av: Rezende, Leonardo Pereira
Publicerad: (2014)
Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
av: Milaré, Édis
Publicerad: (1999)
av: Milaré, Édis
Publicerad: (1999)
O exercício da competência municipal para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local
av: Hellmeister Júnior, Walter
Publicerad: (2018)
av: Hellmeister Júnior, Walter
Publicerad: (2018)
Deferimento de medida cautelar contra lei estadual que autoriza o licenciamento para a atividade garimpeira, tendo em vista a violação da competência legislativa da União sobre matéria ambiental
av: Algayer, Cecília de Castro
Publicerad: (2021)
av: Algayer, Cecília de Castro
Publicerad: (2021)
O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
av: Costa, Camila Maia Pyramo
Publicerad: (2010)
av: Costa, Camila Maia Pyramo
Publicerad: (2010)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
av: Dias, Roberto
Publicerad: (2011)
av: Dias, Roberto
Publicerad: (2011)
O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
av: Mukai, Toshio
Publicerad: (2006)
av: Mukai, Toshio
Publicerad: (2006)
Meio ambiente e repartição de competências
av: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicerad: (2007)
av: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicerad: (2007)
Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
av: Sobral, Ana Paula Ameno
Publicerad: (2012)
av: Sobral, Ana Paula Ameno
Publicerad: (2012)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
av: Prestes, Vanêsca Buzelato
Publicerad: (2001)
av: Prestes, Vanêsca Buzelato
Publicerad: (2001)
Proteção conferida à zona costeira brasileira na esfera do município
av: Loureiro Filho, Lair da Silva
Publicerad: (2016)
av: Loureiro Filho, Lair da Silva
Publicerad: (2016)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
av: Guerra, Sérgio
Publicerad: (1997)
av: Guerra, Sérgio
Publicerad: (1997)
Competência no licenciamento ambiental : município é regra e não a exceção
av: Humbert, Georges
Publicerad: (2011)
av: Humbert, Georges
Publicerad: (2011)
O desenvolvimento sustentável e o direito municipal
av: Mayrink, Cristina Padovani
Publicerad: (2002)
av: Mayrink, Cristina Padovani
Publicerad: (2002)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
av: Mukai, Toshio
Publicerad: (2011)
av: Mukai, Toshio
Publicerad: (2011)
Liknande verk
-
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
av: Teixeira, Carlos Geraldo
Publicerad: (2010) -
Análise de pedido de instalação de posto de gasolina em desacordo com a legislação do município : estudo de um caso concreto
av: Farias, Talden
Publicerad: (2007) -
Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
av: Pettersen, Lilian Knupp
Publicerad: (2012) -
O município e o meio ambiente na constituição de 1988
av: Acker, Francisco Thomas Van
Publicerad: (1996) -
A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental
av: Pedrotti, Wagner Barbosa
Publicerad: (2013)