Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | Vizzotto, Andrea Teichmann |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Artigo de Revista |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 6, n. 36 (jun./jul. 2011), p. 5-13 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Competência municipal, aspectos constitucionais, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Meio ambiente, proteção, brasil. Processo administrativo, brasil. Competência municipal, aspectos ambientais, brasil. |
| Liŋkkat: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102988 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Geahča maid
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
Dahkki: Teixeira, Carlos Geraldo
Almmustuhtton: (2010)
Dahkki: Teixeira, Carlos Geraldo
Almmustuhtton: (2010)
O município e o meio ambiente na constituição de 1988
Dahkki: Acker, Francisco Thomas Van
Almmustuhtton: (1996)
Dahkki: Acker, Francisco Thomas Van
Almmustuhtton: (1996)
Análise de pedido de instalação de posto de gasolina em desacordo com a legislação do município : estudo de um caso concreto
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2007)
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2007)
Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
Dahkki: Pettersen, Lilian Knupp
Almmustuhtton: (2012)
Dahkki: Pettersen, Lilian Knupp
Almmustuhtton: (2012)
A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental
Dahkki: Pedrotti, Wagner Barbosa
Almmustuhtton: (2013)
Dahkki: Pedrotti, Wagner Barbosa
Almmustuhtton: (2013)
Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2013)
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2013)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
Dahkki: Neiva, Leonardo J. F
Almmustuhtton: (2016)
Dahkki: Neiva, Leonardo J. F
Almmustuhtton: (2016)
A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
Dahkki: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Almmustuhtton: (1991)
Dahkki: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Almmustuhtton: (1991)
Competência municipal e licenciamento ambiental
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2006)
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2006)
Único nível de licenciamento ambiental
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2016)
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2016)
A competência do município para legislar sobre meio ambiente
Dahkki: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Almmustuhtton: (2013)
Dahkki: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Almmustuhtton: (2013)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
Dahkki: Bratz, Jusara Aparecida
Almmustuhtton: (2011)
Dahkki: Bratz, Jusara Aparecida
Almmustuhtton: (2011)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
Dahkki: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Almmustuhtton: (2011)
Dahkki: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Almmustuhtton: (2011)
Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
Dahkki: Marçal, Cláudia
Almmustuhtton: (2006)
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Almmustuhtton: (2006)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
Dahkki: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Almmustuhtton: (2024)
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O exercício da competência administrativa ambiental pelos municípios
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2017)
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Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica
Dahkki: Sena, Zaira Jossane de Campos
Almmustuhtton: (2013)
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Municípios e meio ambiente : a necessidade de uma gestão urbano-ambiental
Dahkki: Prestes, Vanêsca Buzelato
Almmustuhtton: (2006)
Dahkki: Prestes, Vanêsca Buzelato
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Aspectos polêmicos do licenciamento ambiental
Dahkki: Torre, Marcos Abreu
Almmustuhtton: (2006)
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O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
Dahkki: Guerra, Sidney
Almmustuhtton: (2012)
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Código ambiental : uma ferramenta de política pública e gestão ambiental para os municípios
Dahkki: Struchel, Andréa Cristina de Oliveira
Almmustuhtton: (2004)
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Almmustuhtton: (2004)
Supremo tribunal federal, saneamento e titularidade : agora é aguardar os municípios assumirem suas responsabilidades
Dahkki: Alochio, Luiz Henrique Antunes
Almmustuhtton: (2013)
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Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
Dahkki: Lobo, Arthur Mendes
Almmustuhtton: (2007)
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A relevância da atuação dos municípios para a governança ambiental no Estado do Rio de Janeiro : um estudo empírico
Dahkki: Penteado, Fernando S
Almmustuhtton: (2011)
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A autorização ambiental municipal
Dahkki: Rezende, Leonardo Pereira
Almmustuhtton: (2014)
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Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
Dahkki: Milaré, Édis
Almmustuhtton: (1999)
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Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
Dahkki: Andrade, Renato Campos
Almmustuhtton: (2013)
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O exercício da competência municipal para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local
Dahkki: Hellmeister Júnior, Walter
Almmustuhtton: (2018)
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O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2006)
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Deferimento de medida cautelar contra lei estadual que autoriza o licenciamento para a atividade garimpeira, tendo em vista a violação da competência legislativa da União sobre matéria ambiental
Dahkki: Algayer, Cecília de Castro
Almmustuhtton: (2021)
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O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
Dahkki: Costa, Camila Maia Pyramo
Almmustuhtton: (2010)
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Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
Dahkki: Dias, Roberto
Almmustuhtton: (2011)
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Meio ambiente e repartição de competências
Dahkki: Machado, Paulo Affonso Leme
Almmustuhtton: (2007)
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Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
Dahkki: Sobral, Ana Paula Ameno
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Competência no licenciamento ambiental : município é regra e não a exceção
Dahkki: Humbert, Georges
Almmustuhtton: (2011)
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Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
Dahkki: Prestes, Vanêsca Buzelato
Almmustuhtton: (2001)
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A competência dos entes federados em matéria ambiental
Dahkki: Guerra, Sérgio
Almmustuhtton: (1997)
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Proteção conferida à zona costeira brasileira na esfera do município
Dahkki: Loureiro Filho, Lair da Silva
Almmustuhtton: (2016)
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O desenvolvimento sustentável e o direito municipal
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Almmustuhtton: (2002)
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A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
Dahkki: Mukai, Toshio
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