Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
Kaydedildi:
| Yazar: | Vizzotto, Andrea Teichmann |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 6, n. 36 (jun./jul. 2011), p. 5-13 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Competência municipal, aspectos constitucionais, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Meio ambiente, proteção, brasil. Processo administrativo, brasil. Competência municipal, aspectos ambientais, brasil. |
| Online Erişim: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102988 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Benzer Materyaller
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
Yazar:: Teixeira, Carlos Geraldo
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O município e o meio ambiente na constituição de 1988
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Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)
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Análise de pedido de instalação de posto de gasolina em desacordo com a legislação do município : estudo de um caso concreto
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
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Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
Yazar:: Pettersen, Lilian Knupp
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A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
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A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
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Baskı/Yayın Bilgisi: (1991)
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Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
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Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
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