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Reflexões sobre o "caso Pinheiro"à luz do estado de direito socioambiental brasileiro

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Dantas, Juliana de Oliveira Jota
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista eletrônica direito e política Vol. 17, n. 3 (2022), p. 755-779
Ano:	2022
Assuntos:	Ação civil pública, brasil. Desastre ambiental, alagoas. Proteção ambiental, alagoas. Responsabilidade socioambiental, alagoas. Indústria extrativa mineral, exploração, alagoas.
Online Erişim:	https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/18384/11083
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Benzer Materyaller

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Avaliação da implementação da política estadual de resíduos sólidos em Alagoas por meio da execução orçamentária e financeira
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Pizza na CPI da Braskem
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STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
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Da vinculação de receita tributária da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais (CFEM)
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Democracia e bens naturais na Bolívia do vivir bien : uma crítica a partir da colonialidade e da dependência
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Análise da compensação financeira pela exploração mineral nos municípios mineiros na perspectiva do princípio do acesso à informação
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O desastre ambiental de Brumadinho : por uma nova composição de forças para a defesa ambiental
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Gestão e eficácia da compensação financeira pela exploração mineral em municípios baianos
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Tutela juridica sobre as reservas extrativistas
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