Princípio do poluidor pagador : da internalização das externalidades no cuidado com o meio ambiente e a prevenção de danos ambientais
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| প্রধান লেখক: | Garbo, Erica Fabiana de Melo |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Actio : revista de estudos jurídicos Vol. 2, n. 32 (jul./dez. 2022), p. 141-158 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, brasil. Dano ambiental, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Risco ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://www.actiorevista.com.br/index.php/actiorevista/article/view/162/161 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Aspectos conceituais do princípio do poluidor-pagador
অনুযায়ী: Augustin, Sérgio
প্রকাশিত: (2005)
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O princípio poluidor-pagador e a reparação do dano ambiental
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (1993)
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O poluidor-pagador : uma nova análise de um princípio clássico
অনুযায়ী: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
প্রকাশিত: (2017)
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O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ : uma análise crítica
অনুযায়ী: Moreira, Danielle de Andrade
প্রকাশিত: (2019)
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Internalização das externalidades negativas ambientais : uma breve análise da relação jurídico-econômica
অনুযায়ী: Gerent, Juliana
প্রকাশিত: (2006)
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Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
অনুযায়ী: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
প্রকাশিত: (2017)
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O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2017)
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A logística reversa como instrumento de efetividade do princípio poluidor-pagador na redução dos impactos ambientais
অনুযায়ী: Lima, Murilo Carvalho Miranda
প্রকাশিত: (2015)
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Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2002)
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Responsabilidade civil : um diálogo com os princípios da prevenção e da precaução ambiental
অনুযায়ী: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
প্রকাশিত: (2022)
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Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ : uma análise crítica da questão
অনুযায়ী: Borges, Felipe Garcia Lisboa
প্রকাশিত: (2017)
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Do princípio poluidor-pagador ao princípio usuário pagador : novos instrumentos econômicos em questões ambientais
অনুযায়ী: López, Tania García
প্রকাশিত: (2018)
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O papel do licenciamento ambiental na prevenção de desastres
অনুযায়ী: Maltez, Rafael Tocantins
প্রকাশিত: (2019)
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অনুযায়ী: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
প্রকাশিত: (2022)
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A tese da imprescritibilidade de danos ambientais em Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e a possibilidade de aplicação da teoria de risco agravado
অনুযায়ী: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
প্রকাশিত: (2020)
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অনুযায়ী: Guerra, Laís Batista
প্রকাশিত: (2019)
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A ausência de previsão normativa no direito brasileiro para a aplicação da teoria do risco integral em matéria de dano ambiental : um fato a ser repensado pela jurisprudência
অনুযায়ী: Rezende, Élcio Nacur
প্রকাশিত: (2018)
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O conceito de poluidor indireto e a distribuição de combustíveis
অনুযায়ী: Antunes, Paulo de Bessa
প্রকাশিত: (2014)
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A responsabilização civil por dano ambiental das instituições financeiras na concessão de crédito em projetos de investimento
অনুযায়ী: Souza, José Fernando Vidal de
প্রকাশিত: (2012)
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অনুযায়ী: Marques, Leonardo Albuquerque
প্রকাশিত: (2010)
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Dano moral ambiental
অনুযায়ী: Paccagnella, Luis Henrique
প্রকাশিত: (1999)
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Desastres ambientais e sua regulação jurídica : deveres de prevenção, resposta e compensação ambiental
অনুযায়ী: Carvalho, Délton Winter de
প্রকাশিত: (2020)
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Geograficidade, direito à fruição da paisagem e justiça socioambiental : a prevenção e a reparação de danos ao meio ambiente para além de um lugar comum
অনুযায়ী: Alvarenga, Luciano José
প্রকাশিত: (2014)
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É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas
অনুযায়ী: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
প্রকাশিত: (2021)
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অনুযায়ী: Bergmann, Rafaela Vieira
প্রকাশিত: (2014)
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অনুযায়ী: Carvalho, Délton Winter de
প্রকাশিত: (2007)
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Ressarcimento de danos a pescadores causados por obra pública
অনুযায়ী: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
প্রকাশিত: (2016)
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O princípio do poluidor-pagador no Protocolo de Quioto
অনুযায়ী: Barbosa, Rangel
প্রকাশিত: (2006)
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O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
অনুযায়ী: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
প্রকাশিত: (2020)
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Reconhecimento ideológico e danos às populações tradicionais
অনুযায়ী: Kokke, Marcelo
প্রকাশিত: (2020)
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Notas acerca da imputação do dever de reparar o dano ambiental no Brasil
অনুযায়ী: Catalan, Marcos Jorge
প্রকাশিত: (2016)
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Elementos de uma hermenêutica da incerteza para a racionalização dos desastres no Brasil
অনুযায়ী: Belchior, Germana Parente Neiva
প্রকাশিত: (2018)
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A reparação integral do dano ambiental no contexto da complexidade : uma análise da tese do Superior Tribunal de Justiça acerca da admissão da condenação simultânea e cumulativa das obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar na reparação integral do meio ambiente
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প্রকাশিত: (2018)
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প্রকাশিত: (2017)
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অনুযায়ী: Magalhães, Assusete
প্রকাশিত: (2024)
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Medidas compensatórias para a reparação do dano ambiental
অনুযায়ী: Steigleder, Annelise Monteiro
প্রকাশিত: (2004)
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প্রকাশিত: (2015)
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