Princípio do poluidor pagador : da internalização das externalidades no cuidado com o meio ambiente e a prevenção de danos ambientais
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Actio : revista de estudos jurídicos Vol. 2, n. 32 (jul./dez. 2022), p. 141-158 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, brasil. Dano ambiental, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Risco ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. |
| Linkit: | http://www.actiorevista.com.br/index.php/actiorevista/article/view/162/161 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
Aspectos conceituais do princípio do poluidor-pagador
Tekijä: Augustin, Sérgio
Julkaistu: (2005)
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O princípio poluidor-pagador e a reparação do dano ambiental
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1993)
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O poluidor-pagador : uma nova análise de um princípio clássico
Tekijä: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
Julkaistu: (2017)
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O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ : uma análise crítica
Tekijä: Moreira, Danielle de Andrade
Julkaistu: (2019)
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Internalização das externalidades negativas ambientais : uma breve análise da relação jurídico-econômica
Tekijä: Gerent, Juliana
Julkaistu: (2006)
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Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
Tekijä: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Julkaistu: (2017)
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O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2017)
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A logística reversa como instrumento de efetividade do princípio poluidor-pagador na redução dos impactos ambientais
Tekijä: Lima, Murilo Carvalho Miranda
Julkaistu: (2015)
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Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2002)
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Responsabilidade civil : um diálogo com os princípios da prevenção e da precaução ambiental
Tekijä: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
Julkaistu: (2022)
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Julkaistu: (2022)
Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ : uma análise crítica da questão
Tekijä: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Julkaistu: (2017)
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Do princípio poluidor-pagador ao princípio usuário pagador : novos instrumentos econômicos em questões ambientais
Tekijä: López, Tania García
Julkaistu: (2018)
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O papel do licenciamento ambiental na prevenção de desastres
Tekijä: Maltez, Rafael Tocantins
Julkaistu: (2019)
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O princípio do poluidor-pagador e sua interação com a regra sobre adiantamento dos honorários periciais no processo coletivo ambiental
Tekijä: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
Julkaistu: (2022)
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A tese da imprescritibilidade de danos ambientais em Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e a possibilidade de aplicação da teoria de risco agravado
Tekijä: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Julkaistu: (2020)
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Do poluidor-pagador ao protetor-recebedor : evolução da função repressiva à função promocional do direito ambiental
Tekijä: Guerra, Laís Batista
Julkaistu: (2019)
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A ausência de previsão normativa no direito brasileiro para a aplicação da teoria do risco integral em matéria de dano ambiental : um fato a ser repensado pela jurisprudência
Tekijä: Rezende, Élcio Nacur
Julkaistu: (2018)
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O conceito de poluidor indireto e a distribuição de combustíveis
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (2014)
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A responsabilização civil por dano ambiental das instituições financeiras na concessão de crédito em projetos de investimento
Tekijä: Souza, José Fernando Vidal de
Julkaistu: (2012)
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Ação civil pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa
Tekijä: Marques, Leonardo Albuquerque
Julkaistu: (2010)
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Dano moral ambiental
Tekijä: Paccagnella, Luis Henrique
Julkaistu: (1999)
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Desastres ambientais e sua regulação jurídica : deveres de prevenção, resposta e compensação ambiental
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2020)
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Geograficidade, direito à fruição da paisagem e justiça socioambiental : a prevenção e a reparação de danos ao meio ambiente para além de um lugar comum
Tekijä: Alvarenga, Luciano José
Julkaistu: (2014)
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É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas
Tekijä: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Julkaistu: (2021)
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O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
Tekijä: Bergmann, Rafaela Vieira
Julkaistu: (2014)
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Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2007)
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Ressarcimento de danos a pescadores causados por obra pública
Tekijä: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Julkaistu: (2016)
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O princípio do poluidor-pagador no Protocolo de Quioto
Tekijä: Barbosa, Rangel
Julkaistu: (2006)
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O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
Tekijä: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Julkaistu: (2020)
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Reconhecimento ideológico e danos às populações tradicionais
Tekijä: Kokke, Marcelo
Julkaistu: (2020)
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Notas acerca da imputação do dever de reparar o dano ambiental no Brasil
Tekijä: Catalan, Marcos Jorge
Julkaistu: (2016)
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Elementos de uma hermenêutica da incerteza para a racionalização dos desastres no Brasil
Tekijä: Belchior, Germana Parente Neiva
Julkaistu: (2018)
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A reparação integral do dano ambiental no contexto da complexidade : uma análise da tese do Superior Tribunal de Justiça acerca da admissão da condenação simultânea e cumulativa das obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar na reparação integral do meio ambiente
Tekijä: Melo, Melissa Ely
Julkaistu: (2018)
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A recuperação de danos ecológicos no direito brasileiro
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (2017)
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O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
Tekijä: Magalhães, Assusete
Julkaistu: (2024)
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Medidas compensatórias para a reparação do dano ambiental
Tekijä: Steigleder, Annelise Monteiro
Julkaistu: (2004)
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Considerações acerca do dano moral ambiental
Tekijä: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Julkaistu: (2015)
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Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
Tekijä: Miragem, Bruno
Julkaistu: (2019)
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Dano ambiental : responsabilidade civil
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2002)
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O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
Tekijä: Araujo, Paula Santos
Julkaistu: (2014)
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