Princípio do poluidor pagador : da internalização das externalidades no cuidado com o meio ambiente e a prevenção de danos ambientais
Salvato in:
| Autore principale: | Garbo, Erica Fabiana de Melo |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Actio : revista de estudos jurídicos Vol. 2, n. 32 (jul./dez. 2022), p. 141-158 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, brasil. Dano ambiental, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Risco ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. |
| Accesso online: | http://www.actiorevista.com.br/index.php/actiorevista/article/view/162/161 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Documenti analoghi
Aspectos conceituais do princípio do poluidor-pagador
di: Augustin, Sérgio
Pubblicazione: (2005)
di: Augustin, Sérgio
Pubblicazione: (2005)
O princípio poluidor-pagador e a reparação do dano ambiental
di: Benjamin, Antônio Herman V
Pubblicazione: (1993)
di: Benjamin, Antônio Herman V
Pubblicazione: (1993)
O poluidor-pagador : uma nova análise de um princípio clássico
di: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
Pubblicazione: (2017)
di: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
Pubblicazione: (2017)
O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ : uma análise crítica
di: Moreira, Danielle de Andrade
Pubblicazione: (2019)
di: Moreira, Danielle de Andrade
Pubblicazione: (2019)
Internalização das externalidades negativas ambientais : uma breve análise da relação jurídico-econômica
di: Gerent, Juliana
Pubblicazione: (2006)
di: Gerent, Juliana
Pubblicazione: (2006)
Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
di: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Pubblicazione: (2017)
di: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Pubblicazione: (2017)
O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2017)
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2017)
A logística reversa como instrumento de efetividade do princípio poluidor-pagador na redução dos impactos ambientais
di: Lima, Murilo Carvalho Miranda
Pubblicazione: (2015)
di: Lima, Murilo Carvalho Miranda
Pubblicazione: (2015)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2002)
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2002)
Responsabilidade civil : um diálogo com os princípios da prevenção e da precaução ambiental
di: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
Pubblicazione: (2022)
di: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
Pubblicazione: (2022)
Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ : uma análise crítica da questão
di: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Pubblicazione: (2017)
di: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Pubblicazione: (2017)
Do princípio poluidor-pagador ao princípio usuário pagador : novos instrumentos econômicos em questões ambientais
di: López, Tania García
Pubblicazione: (2018)
di: López, Tania García
Pubblicazione: (2018)
O papel do licenciamento ambiental na prevenção de desastres
di: Maltez, Rafael Tocantins
Pubblicazione: (2019)
di: Maltez, Rafael Tocantins
Pubblicazione: (2019)
O princípio do poluidor-pagador e sua interação com a regra sobre adiantamento dos honorários periciais no processo coletivo ambiental
di: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
Pubblicazione: (2022)
di: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
Pubblicazione: (2022)
A tese da imprescritibilidade de danos ambientais em Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e a possibilidade de aplicação da teoria de risco agravado
di: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Pubblicazione: (2020)
di: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Pubblicazione: (2020)
Do poluidor-pagador ao protetor-recebedor : evolução da função repressiva à função promocional do direito ambiental
di: Guerra, Laís Batista
Pubblicazione: (2019)
di: Guerra, Laís Batista
Pubblicazione: (2019)
A ausência de previsão normativa no direito brasileiro para a aplicação da teoria do risco integral em matéria de dano ambiental : um fato a ser repensado pela jurisprudência
di: Rezende, Élcio Nacur
Pubblicazione: (2018)
di: Rezende, Élcio Nacur
Pubblicazione: (2018)
O conceito de poluidor indireto e a distribuição de combustíveis
di: Antunes, Paulo de Bessa
Pubblicazione: (2014)
di: Antunes, Paulo de Bessa
Pubblicazione: (2014)
A responsabilização civil por dano ambiental das instituições financeiras na concessão de crédito em projetos de investimento
di: Souza, José Fernando Vidal de
Pubblicazione: (2012)
di: Souza, José Fernando Vidal de
Pubblicazione: (2012)
Ação civil pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa
di: Marques, Leonardo Albuquerque
Pubblicazione: (2010)
di: Marques, Leonardo Albuquerque
Pubblicazione: (2010)
Dano moral ambiental
di: Paccagnella, Luis Henrique
Pubblicazione: (1999)
di: Paccagnella, Luis Henrique
Pubblicazione: (1999)
Desastres ambientais e sua regulação jurídica : deveres de prevenção, resposta e compensação ambiental
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2020)
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2020)
Geograficidade, direito à fruição da paisagem e justiça socioambiental : a prevenção e a reparação de danos ao meio ambiente para além de um lugar comum
di: Alvarenga, Luciano José
Pubblicazione: (2014)
di: Alvarenga, Luciano José
Pubblicazione: (2014)
É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas
di: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Pubblicazione: (2021)
di: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Pubblicazione: (2021)
O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
di: Bergmann, Rafaela Vieira
Pubblicazione: (2014)
di: Bergmann, Rafaela Vieira
Pubblicazione: (2014)
Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2007)
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2007)
Ressarcimento de danos a pescadores causados por obra pública
di: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Pubblicazione: (2016)
di: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Pubblicazione: (2016)
O princípio do poluidor-pagador no Protocolo de Quioto
di: Barbosa, Rangel
Pubblicazione: (2006)
di: Barbosa, Rangel
Pubblicazione: (2006)
O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
di: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Pubblicazione: (2020)
di: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Pubblicazione: (2020)
Reconhecimento ideológico e danos às populações tradicionais
di: Kokke, Marcelo
Pubblicazione: (2020)
di: Kokke, Marcelo
Pubblicazione: (2020)
Notas acerca da imputação do dever de reparar o dano ambiental no Brasil
di: Catalan, Marcos Jorge
Pubblicazione: (2016)
di: Catalan, Marcos Jorge
Pubblicazione: (2016)
Elementos de uma hermenêutica da incerteza para a racionalização dos desastres no Brasil
di: Belchior, Germana Parente Neiva
Pubblicazione: (2018)
di: Belchior, Germana Parente Neiva
Pubblicazione: (2018)
A reparação integral do dano ambiental no contexto da complexidade : uma análise da tese do Superior Tribunal de Justiça acerca da admissão da condenação simultânea e cumulativa das obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar na reparação integral do meio ambiente
di: Melo, Melissa Ely
Pubblicazione: (2018)
di: Melo, Melissa Ely
Pubblicazione: (2018)
A recuperação de danos ecológicos no direito brasileiro
di: Antunes, Paulo de Bessa
Pubblicazione: (2017)
di: Antunes, Paulo de Bessa
Pubblicazione: (2017)
O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
di: Magalhães, Assusete
Pubblicazione: (2024)
di: Magalhães, Assusete
Pubblicazione: (2024)
Medidas compensatórias para a reparação do dano ambiental
di: Steigleder, Annelise Monteiro
Pubblicazione: (2004)
di: Steigleder, Annelise Monteiro
Pubblicazione: (2004)
Considerações acerca do dano moral ambiental
di: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Pubblicazione: (2015)
di: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Pubblicazione: (2015)
Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
di: Miragem, Bruno
Pubblicazione: (2019)
di: Miragem, Bruno
Pubblicazione: (2019)
Dano ambiental : responsabilidade civil
di: Copola, Gina
Pubblicazione: (2002)
di: Copola, Gina
Pubblicazione: (2002)
O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
di: Araujo, Paula Santos
Pubblicazione: (2014)
di: Araujo, Paula Santos
Pubblicazione: (2014)
Documenti analoghi
-
Aspectos conceituais do princípio do poluidor-pagador
di: Augustin, Sérgio
Pubblicazione: (2005) -
O princípio poluidor-pagador e a reparação do dano ambiental
di: Benjamin, Antônio Herman V
Pubblicazione: (1993) -
O poluidor-pagador : uma nova análise de um princípio clássico
di: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
Pubblicazione: (2017) -
O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ : uma análise crítica
di: Moreira, Danielle de Andrade
Pubblicazione: (2019) -
Internalização das externalidades negativas ambientais : uma breve análise da relação jurídico-econômica
di: Gerent, Juliana
Pubblicazione: (2006)