Pragmática no direito da empresa segundo o anteprojeto de reforma do Código civil entregue ao Senado Federal em 2024
Kaydedildi:
| Yazar: | Oliveira, Kaue da Cruz |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito privado Vol. 26, n. 124 (abr./jun. 2025), p. 257-276 |
| Ano: | 2025 |
| Assuntos: | Função social, empresa, doutrinas e controvérsias, brasil. Direito comercial, brasil. Função social da propriedade, aspectos constitucionais, brasil. Empresa, aspectos sociais, responsabilidade, brasil. Direito civil, modernização, legislação, alteração, projeto de lei, brasil. Responsabilidade socioambiental, brasil. Livre iniciativa, brasil. Livre concorrência, brasil. Abuso do poder econômico, controle, brasil. Função social, empresa, legislação, brasil. |
| Online Erişim: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/204757 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Benzer Materyaller
Função social/solidária da empresa : a atuação da empresa para o desenvolvimento sustentável sob a ótica ambiental
Yazar:: Silva, Tiago Nunes da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Silva, Tiago Nunes da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Função social e solidária da empresa : impactos na liberdade econômica versus benefícios no desenvolvimento nacional
Yazar:: Santiago, Mariana Ribeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Santiago, Mariana Ribeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
A função social da empresa
Yazar:: Vilar, Bruno Haack
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Vilar, Bruno Haack
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Função social da empresa : dimensão positiva e restritiva e responsabilidade social
Yazar:: Ferrari, Graziela Maria Rigo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Ferrari, Graziela Maria Rigo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Função social da empresa
Yazar:: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
O engajamento das empresas com os valores sociais : compromisso com o futuro
Yazar:: Siqueira, Tania Bahia Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Siqueira, Tania Bahia Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Estado, empresa e responsabilidade social : uma breve história dos valores sociais antes e após os anos 1970
Yazar:: Oliveira, Emerson Ademir Borges de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Oliveira, Emerson Ademir Borges de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
A responsabilidade social da empresa : breves considerações
Yazar:: Duarte, Regina A
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
Yazar:: Duarte, Regina A
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
Empreendedorismo e função social da empresa
Yazar:: Tomasevicius Filho, Eduardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Tomasevicius Filho, Eduardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Função social da empresa : perspectiva civil-constitucional
Yazar:: Mello, Maria Thereza Werneck
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Mello, Maria Thereza Werneck
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Importância da função social da empresa
Yazar:: Diniz, Maria Helena
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Diniz, Maria Helena
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Empresas sociais, função social da empresa e responsabilidade empresarial social
Yazar:: Méo, Letícia Caroline
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Méo, Letícia Caroline
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Função social da empresa : instrumento de efetivação dos direitos fundamentais trabalhistas e do valor social do trabalho
Yazar:: Carmo, Patrícia Santos de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Carmo, Patrícia Santos de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Responsabilidade social de empresas : uma análise do financiamento do BNDES a investimentos sociais de empresas na comunidade
Yazar:: Leal, Rodrigo Mendes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Leal, Rodrigo Mendes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Função social da empresa sob a perspectiva da análise econômica do direito : proteção e eficiência
Yazar:: Timoteo, Iane Lara de Assis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)
Yazar:: Timoteo, Iane Lara de Assis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)
(Re)personalização do Direito Empresarial pela função e atividade social
Yazar:: Correia Júnior, José Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Correia Júnior, José Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
O postulado da proporcionalidade na tributação indutora : aplicação e efetividade na defesa do meio ambiente
Yazar:: Borba, Fernanda Estima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Borba, Fernanda Estima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
A função social da empresa e o princípio da solidariedade : instrumentos de cristalização dos valores sociais na estrutura jurídico-trabalhista
Yazar:: Wambier, Luciane
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Wambier, Luciane
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
A função social da empresa
Yazar:: Tomasevicius Filho, Eduardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
Yazar:: Tomasevicius Filho, Eduardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
O instituto jurídico da empresa rural : conformações diante da função social da propriedade e do desenvolvimento sustentável
Yazar:: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Os efeitos do impacto do processo econômico globalizado e a responsabilidade social empresarial como auxílio às ações governamentais na promoção dos direitos humanos
Yazar:: Schneider, Daniela Patrícia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Schneider, Daniela Patrícia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
A função social do contrato : conceito e critérios de aplicação
Yazar:: Tomasevicius Filho, Eduardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Yazar:: Tomasevicius Filho, Eduardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Diretrizes nacionais e internacionais de responsabilidade social empresarial
Yazar:: Ferreira, Carolina Iwancow
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Ferreira, Carolina Iwancow
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Novos enfoques da função social da empresa numa economia globalizada
Yazar:: Arnoldi, Paulo Roberto Colombo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)
Yazar:: Arnoldi, Paulo Roberto Colombo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)
O Pacto global e a sustentabilidade empresarial : positivação e efetividade das diretrizes e a ordem jurídica brasileira
Yazar:: Tamiozzo, Henrico César
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Tamiozzo, Henrico César
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Função social e responsabilidade social empresarial : convergências e divergências
Yazar:: Camargo, Caio Pacca F. de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Camargo, Caio Pacca F. de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Limites à flexibilização do licenciamento ambiental sob a ótica [do] Supremo Tribunal Federal
Yazar:: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Responsabilidade social da empresa e a constituição
Yazar:: Darcanchy, Mara Vidigal
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Yazar:: Darcanchy, Mara Vidigal
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Os fatores ASG e a prevenção ao greenwashing - a necessidade de regramento estatal quanto aos deveres e responsabilidades dos administradores de empresas
Yazar:: Gomiero, Paulo Henrique
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Gomiero, Paulo Henrique
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Empresa, função social e análise econômica : a necessidade de um diálogo
Yazar:: Martins, Plínio Lacerda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Martins, Plínio Lacerda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Função social da empresa e integridade corporativa : sistema regulatório e repercussões de sua inobservância do ponto de vista dos direitos e garantias constitucionais fundamentais
Yazar:: Zenkner, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Zenkner, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Direitos humanos, empresa e desenvolvimento sustentável
Yazar:: Silveira, Vladmir Oliveira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Silveira, Vladmir Oliveira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Meio ambiente e livre iniciativa : em busca de sintonia e sincronia em prol do desenvolvimento humano
Yazar:: Souza, José Fernando Vidal de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Souza, José Fernando Vidal de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
O quadro regulatório da apicultura e da meliponicultura como em uma fábula : cuidado com o que se deseja!
Yazar:: Machado, André Luiz Sienkievicz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Machado, André Luiz Sienkievicz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Lei n° 12.349/2010 : as licitações públicas assumem o papel de instrumento impulsionador da inovação tecnológica no Brasil
Yazar:: Rodrigues, Cristina Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Rodrigues, Cristina Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Função social da propriedade e sustentabilidade
Yazar:: Hoffmann, Eliane Willrich
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Yazar:: Hoffmann, Eliane Willrich
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
A propriedade rural e sua função socioambiental face ao desenvolvimento econômico
Yazar:: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
A função social da empresa : cogestão como forma de ser efetivada
Yazar:: Stürmer, Gilberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Stürmer, Gilberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
A função social da empresa e a dimensão de seu papel na sociedade : fim social do trabalho
Yazar:: Dubugras, Regina Maria Vasconcelos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Dubugras, Regina Maria Vasconcelos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
A caracterização do risco ecológico social e cientificamente intolerável como "Abuso de direito" nos processos jurisdicionais coletivos
Yazar:: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Benzer Materyaller
-
Função social/solidária da empresa : a atuação da empresa para o desenvolvimento sustentável sob a ótica ambiental
Yazar:: Silva, Tiago Nunes da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017) -
Função social e solidária da empresa : impactos na liberdade econômica versus benefícios no desenvolvimento nacional
Yazar:: Santiago, Mariana Ribeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017) -
A função social da empresa
Yazar:: Vilar, Bruno Haack
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011) -
Função social da empresa : dimensão positiva e restritiva e responsabilidade social
Yazar:: Ferrari, Graziela Maria Rigo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015) -
Função social da empresa
Yazar:: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)