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Pragmática no direito da empresa segundo o anteprojeto de reforma do Código civil entregue ao Senado Federal em 2024

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Бібліографічні деталі
Автор:	Oliveira, Kaue da Cruz
Формат:	Artigo de Revista
Мова:	Português
Publicado em:	Revista de direito privado Vol. 26, n. 124 (abr./jun. 2025), p. 257-276
Ano:	2025
Assuntos:	Função social, empresa, doutrinas e controvérsias, brasil. Direito comercial, brasil. Função social da propriedade, aspectos constitucionais, brasil. Empresa, aspectos sociais, responsabilidade, brasil. Direito civil, modernização, legislação, alteração, projeto de lei, brasil. Responsabilidade socioambiental, brasil. Livre iniciativa, brasil. Livre concorrência, brasil. Abuso do poder econômico, controle, brasil. Função social, empresa, legislação, brasil.
Онлайн доступ:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/204757
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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