A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso especial nº 1.594.361
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Revista eletrônica de direito do Centro Universitário Newton Paiva N. 34 (jan./abr. 2018), p. 93-105 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Infraestrutura urbana, brasil. Município, responsabilidade, brasil. Proteção ambiental, brasil. Parcelamento do solo, brasil. |
| Online toegang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/123710 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Gelijkaardige items
Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
door: Souza, Leonardo da Rocha de
Gepubliceerd in: (2014)
door: Souza, Leonardo da Rocha de
Gepubliceerd in: (2014)
Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
door: Santos, Ozéias J
Gepubliceerd in: (2003)
door: Santos, Ozéias J
Gepubliceerd in: (2003)
Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
door: Costa, Heloisa Soares de Moura
Gepubliceerd in: (2009)
door: Costa, Heloisa Soares de Moura
Gepubliceerd in: (2009)
O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
door: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Gepubliceerd in: (2021)
door: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Gepubliceerd in: (2021)
A regularização do parcelamento do solo de loteamentos públicos : um estudo baseado no Projeto do loteamento de interesse social Vila Betinho em Chapecó-SC
door: Pereira, Reginaldo
Gepubliceerd in: (2017)
door: Pereira, Reginaldo
Gepubliceerd in: (2017)
Regulação sustentável de infraestruturas
door: Marrara, Thiago
Gepubliceerd in: (2012)
door: Marrara, Thiago
Gepubliceerd in: (2012)
Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
door: Ayala, Patryck de Araújo
Gepubliceerd in: (2019)
door: Ayala, Patryck de Araújo
Gepubliceerd in: (2019)
Direito urbanístico e os megaeventos
door: Araújo, Alexandra Fuchs de
Gepubliceerd in: (2013)
door: Araújo, Alexandra Fuchs de
Gepubliceerd in: (2013)
Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
door: Martins, Maria Lucia R. R
Gepubliceerd in: (2007)
door: Martins, Maria Lucia R. R
Gepubliceerd in: (2007)
Incertos perímetros urbanos
door: Pontes, Daniele Regina
Gepubliceerd in: (2021)
door: Pontes, Daniele Regina
Gepubliceerd in: (2021)
A integração do plano diretor urbanístico e dos planos setoriais sob a ótica do direito dos desastres
door: Silva, Yan Casemiro Ferreira
Gepubliceerd in: (2024)
door: Silva, Yan Casemiro Ferreira
Gepubliceerd in: (2024)
A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
door: Costa, Beatriz Souza
Gepubliceerd in: (2018)
door: Costa, Beatriz Souza
Gepubliceerd in: (2018)
Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais
door: Faria, Cristina Campos de
Gepubliceerd in: (2007)
door: Faria, Cristina Campos de
Gepubliceerd in: (2007)
Estratégia de desenvolvimento e as três frentes de expansão no Brasil : um desenho conceitual
door: Bielschowsky, Ricardo
Gepubliceerd in: (2013)
door: Bielschowsky, Ricardo
Gepubliceerd in: (2013)
Expansão da infraestrutura e do acesso à Internet : a experiência dos Sustainable Villages for Development
door: Batista, Filipe
Gepubliceerd in: (2019)
door: Batista, Filipe
Gepubliceerd in: (2019)
Vocação para o trabalho no campo
door: Pereira, Vinícius
Gepubliceerd in: (2018)
door: Pereira, Vinícius
Gepubliceerd in: (2018)
Potencial a explorar
door: Nery, Carmen
Gepubliceerd in: (2019)
door: Nery, Carmen
Gepubliceerd in: (2019)
A produção empacada
door: Brossard, Paulo
Gepubliceerd in: (2010)
door: Brossard, Paulo
Gepubliceerd in: (2010)
A importância da interconectividade entre as dimensões ambiental, urbanística e registral no âmbito do parcelamento do solo urbano
door: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
Gepubliceerd in: (2024)
door: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
Gepubliceerd in: (2024)
Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
door: Aires, Carina Michele
Gepubliceerd in: (2021)
door: Aires, Carina Michele
Gepubliceerd in: (2021)
A solução está na ferrovia : a ministra Tereza Cristina fala sobre a logística dos sonhos para o agronegócio
door: Cristina, Tereza
Gepubliceerd in: (2020)
door: Cristina, Tereza
Gepubliceerd in: (2020)
Contenção de alagamentos com infraestrutura verde na cidade do Paranoá-DF : modelagem hidráulica-hidrológica
door: Silveira, Valéria Barroso da
Gepubliceerd in: (2023)
door: Silveira, Valéria Barroso da
Gepubliceerd in: (2023)
Estratégia de desenvolvimento e as três frentes de expansão no Brasil : um desenho conceitual
door: Bielschowsky, Ricardo
Gepubliceerd in: (2012)
door: Bielschowsky, Ricardo
Gepubliceerd in: (2012)
Áreas verdes e de lazer: considerações para sua compreensão e definição na atividade urbanística de parcelamentos do solo
door: Arfelli, Amauri Chaves
Gepubliceerd in: (2004)
door: Arfelli, Amauri Chaves
Gepubliceerd in: (2004)
A intrincada relação entre os direitos à moradia e ao meio ambiente equilibrado
door: Costa, Rafael Santiago
Gepubliceerd in: (2013)
door: Costa, Rafael Santiago
Gepubliceerd in: (2013)
A proteção do meio ambiente na união europeia : nuances sobre o regulamento Roma II
door: Niencheski, Luísa Zuardi
Gepubliceerd in: (2013)
door: Niencheski, Luísa Zuardi
Gepubliceerd in: (2013)
Preparação da assistência farmacêutica para desastres : um estudo em cinco municípios brasileiros
door: Pimenta-de-Souza, Paula
Gepubliceerd in: (2014)
door: Pimenta-de-Souza, Paula
Gepubliceerd in: (2014)
Breves considerações sobre a Lei 12.305 de 2010 e as responsabilidades dos municípios
door: Kässmayer, Karin
Gepubliceerd in: (2012)
door: Kässmayer, Karin
Gepubliceerd in: (2012)
Logística de exportação de grãos do oeste do paraná : perspectivas de potencialidades
door: Paredes Aguilar, Cristian Jair
Gepubliceerd in: (2018)
door: Paredes Aguilar, Cristian Jair
Gepubliceerd in: (2018)
Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
door: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Gepubliceerd in: (2019)
door: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Gepubliceerd in: (2019)
Conflitos ambientais decorrentes de empreendimentos de infraestrutura
door: Souza, Eduardo
Gepubliceerd in: (2013)
door: Souza, Eduardo
Gepubliceerd in: (2013)
O papel dos municípios na proteção dos recursos hídricos
door: Santos, Enos Florentino
Gepubliceerd in: (2011)
door: Santos, Enos Florentino
Gepubliceerd in: (2011)
O direito urbanístico como concretização do princípio da dignidade da pessoa humana
door: Henarias, Mauricio de Almeida
Gepubliceerd in: (1999)
door: Henarias, Mauricio de Almeida
Gepubliceerd in: (1999)
A responsabilidade da administração pública pela concretização do sistema urbanístico-ambiental sustentável
door: Almeida, Alessandra Bagno F. R. de
Gepubliceerd in: (2014)
door: Almeida, Alessandra Bagno F. R. de
Gepubliceerd in: (2014)
As atribuições dos municípios brasileiros para a proteção dos direitos humanos no cenário de mudanças climáticas
door: Fritz, Karen Beltrame Becker
Gepubliceerd in: (2024)
door: Fritz, Karen Beltrame Becker
Gepubliceerd in: (2024)
O empréstimo internacional como propulsor de infraestrutura urbana sustentável : o caso de João Pessoa/PB com o BID
door: Silva, Leon Delácio de Oliveira e
Gepubliceerd in: (2024)
door: Silva, Leon Delácio de Oliveira e
Gepubliceerd in: (2024)
Pará : um estado de contrastes
door: Perez, Fabíola
Gepubliceerd in: (2017)
door: Perez, Fabíola
Gepubliceerd in: (2017)
Licitação sustentável : um estudo de caso das licitações de aquisições no município de Jaguaribe/CE
door: Soares, Leilane Kércia Barreto
Gepubliceerd in: (2021)
door: Soares, Leilane Kércia Barreto
Gepubliceerd in: (2021)
A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2013)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2013)
A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
door: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Gepubliceerd in: (2014)
door: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Gepubliceerd in: (2014)