A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso especial nº 1.594.361
Saved in:
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista eletrônica de direito do Centro Universitário Newton Paiva N. 34 (jan./abr. 2018), p. 93-105 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Infraestrutura urbana, brasil. Município, responsabilidade, brasil. Proteção ambiental, brasil. Parcelamento do solo, brasil. |
| Online adgang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/123710 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Lignende værker
Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
af: Santos, Ozéias J
Udgivet: (2003)
af: Santos, Ozéias J
Udgivet: (2003)
Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
af: Souza, Leonardo da Rocha de
Udgivet: (2014)
af: Souza, Leonardo da Rocha de
Udgivet: (2014)
Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
af: Costa, Heloisa Soares de Moura
Udgivet: (2009)
af: Costa, Heloisa Soares de Moura
Udgivet: (2009)
O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
af: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Udgivet: (2021)
af: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Udgivet: (2021)
Regulação sustentável de infraestruturas
af: Marrara, Thiago
Udgivet: (2012)
af: Marrara, Thiago
Udgivet: (2012)
A integração do plano diretor urbanístico e dos planos setoriais sob a ótica do direito dos desastres
af: Silva, Yan Casemiro Ferreira
Udgivet: (2024)
af: Silva, Yan Casemiro Ferreira
Udgivet: (2024)
A regularização do parcelamento do solo de loteamentos públicos : um estudo baseado no Projeto do loteamento de interesse social Vila Betinho em Chapecó-SC
af: Pereira, Reginaldo
Udgivet: (2017)
af: Pereira, Reginaldo
Udgivet: (2017)
Direito urbanístico e os megaeventos
af: Araújo, Alexandra Fuchs de
Udgivet: (2013)
af: Araújo, Alexandra Fuchs de
Udgivet: (2013)
Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
af: Martins, Maria Lucia R. R
Udgivet: (2007)
af: Martins, Maria Lucia R. R
Udgivet: (2007)
Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
af: Ayala, Patryck de Araújo
Udgivet: (2019)
af: Ayala, Patryck de Araújo
Udgivet: (2019)
Incertos perímetros urbanos
af: Pontes, Daniele Regina
Udgivet: (2021)
af: Pontes, Daniele Regina
Udgivet: (2021)
A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
af: Costa, Beatriz Souza
Udgivet: (2018)
af: Costa, Beatriz Souza
Udgivet: (2018)
A solução está na ferrovia : a ministra Tereza Cristina fala sobre a logística dos sonhos para o agronegócio
af: Cristina, Tereza
Udgivet: (2020)
af: Cristina, Tereza
Udgivet: (2020)
Estratégia de desenvolvimento e as três frentes de expansão no Brasil : um desenho conceitual
af: Bielschowsky, Ricardo
Udgivet: (2013)
af: Bielschowsky, Ricardo
Udgivet: (2013)
Vocação para o trabalho no campo
af: Pereira, Vinícius
Udgivet: (2018)
af: Pereira, Vinícius
Udgivet: (2018)
Breves considerações sobre a Lei 12.305 de 2010 e as responsabilidades dos municípios
af: Kässmayer, Karin
Udgivet: (2012)
af: Kässmayer, Karin
Udgivet: (2012)
O papel dos municípios na proteção dos recursos hídricos
af: Santos, Enos Florentino
Udgivet: (2011)
af: Santos, Enos Florentino
Udgivet: (2011)
Potencial a explorar
af: Nery, Carmen
Udgivet: (2019)
af: Nery, Carmen
Udgivet: (2019)
A produção empacada
af: Brossard, Paulo
Udgivet: (2010)
af: Brossard, Paulo
Udgivet: (2010)
As atribuições dos municípios brasileiros para a proteção dos direitos humanos no cenário de mudanças climáticas
af: Fritz, Karen Beltrame Becker
Udgivet: (2024)
af: Fritz, Karen Beltrame Becker
Udgivet: (2024)
Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais
af: Faria, Cristina Campos de
Udgivet: (2007)
af: Faria, Cristina Campos de
Udgivet: (2007)
Expansão da infraestrutura e do acesso à Internet : a experiência dos Sustainable Villages for Development
af: Batista, Filipe
Udgivet: (2019)
af: Batista, Filipe
Udgivet: (2019)
Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
af: Aires, Carina Michele
Udgivet: (2021)
af: Aires, Carina Michele
Udgivet: (2021)
Preparação da assistência farmacêutica para desastres : um estudo em cinco municípios brasileiros
af: Pimenta-de-Souza, Paula
Udgivet: (2014)
af: Pimenta-de-Souza, Paula
Udgivet: (2014)
Os efeitos da aplicação dos royalties petrolíferos sobre os investimentos públicos nos municípios brasileiros
af: Reis, Diego Araujo
Udgivet: (2015)
af: Reis, Diego Araujo
Udgivet: (2015)
Estratégia de desenvolvimento e as três frentes de expansão no Brasil : um desenho conceitual
af: Bielschowsky, Ricardo
Udgivet: (2012)
af: Bielschowsky, Ricardo
Udgivet: (2012)
Áreas verdes e de lazer: considerações para sua compreensão e definição na atividade urbanística de parcelamentos do solo
af: Arfelli, Amauri Chaves
Udgivet: (2004)
af: Arfelli, Amauri Chaves
Udgivet: (2004)
Uma visão urbanística dos megaeventos
af: Angrisani, Vera
Udgivet: (2013)
af: Angrisani, Vera
Udgivet: (2013)
Competência dos municípios para proteção e preservação do meio ambiente cultural
af: Matos, Federico Nunes de
Udgivet: (2013)
af: Matos, Federico Nunes de
Udgivet: (2013)
A intrincada relação entre os direitos à moradia e ao meio ambiente equilibrado
af: Costa, Rafael Santiago
Udgivet: (2013)
af: Costa, Rafael Santiago
Udgivet: (2013)
O direito urbanístico como concretização do princípio da dignidade da pessoa humana
af: Henarias, Mauricio de Almeida
Udgivet: (1999)
af: Henarias, Mauricio de Almeida
Udgivet: (1999)
A responsabilidade da administração pública pela concretização do sistema urbanístico-ambiental sustentável
af: Almeida, Alessandra Bagno F. R. de
Udgivet: (2014)
af: Almeida, Alessandra Bagno F. R. de
Udgivet: (2014)
Conflitos ambientais decorrentes de empreendimentos de infraestrutura
af: Souza, Eduardo
Udgivet: (2013)
af: Souza, Eduardo
Udgivet: (2013)
O município ambientalmente sustentável : a responsabilidade dos governos locais na formulação e implementação de políticas públicas de planejamento da ocupação urbana
af: Vanin, Fábio Scopel
Udgivet: (2012)
af: Vanin, Fábio Scopel
Udgivet: (2012)
A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios
af: Farias, Talden
Udgivet: (2013)
af: Farias, Talden
Udgivet: (2013)
A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza
af: Oliveira, Francisco Cardozo
Udgivet: (2019)
af: Oliveira, Francisco Cardozo
Udgivet: (2019)
O empréstimo internacional como propulsor de infraestrutura urbana sustentável : o caso de João Pessoa/PB com o BID
af: Silva, Leon Delácio de Oliveira e
Udgivet: (2024)
af: Silva, Leon Delácio de Oliveira e
Udgivet: (2024)
A posse e a propriedade dos resorts costeiros, a exploração turística do mar territorial e do direito ambiental
af: Ferreira, Edmilson de Jesus
Udgivet: (2012)
af: Ferreira, Edmilson de Jesus
Udgivet: (2012)
A importância da interconectividade entre as dimensões ambiental, urbanística e registral no âmbito do parcelamento do solo urbano
af: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
Udgivet: (2024)
af: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
Udgivet: (2024)
Construindo a resiliência para além das águas de março
af: Pereira, Luiz Firmino Martins
Udgivet: (2024)
af: Pereira, Luiz Firmino Martins
Udgivet: (2024)