Azala

A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso especial nº 1.594.361

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Costa, Beatriz Souza
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista eletrônica de direito do Centro Universitário Newton Paiva N. 34 (jan./abr. 2018), p. 93-105
Ano:	2018
Assuntos:	Infraestrutura urbana, brasil. Município, responsabilidade, brasil. Proteção ambiental, brasil. Parcelamento do solo, brasil.
Sarrera elektronikoa:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/123710
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Antzeko izenburuak

Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
nork: Santos, Ozéias J
Argitaratua: (2003)

Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
nork: Souza, Leonardo da Rocha de
Argitaratua: (2014)

Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
nork: Costa, Heloisa Soares de Moura
Argitaratua: (2009)

O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
nork: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Argitaratua: (2021)

Regulação sustentável de infraestruturas
nork: Marrara, Thiago
Argitaratua: (2012)

A integração do plano diretor urbanístico e dos planos setoriais sob a ótica do direito dos desastres
nork: Silva, Yan Casemiro Ferreira
Argitaratua: (2024)

A regularização do parcelamento do solo de loteamentos públicos : um estudo baseado no Projeto do loteamento de interesse social Vila Betinho em Chapecó-SC
nork: Pereira, Reginaldo
Argitaratua: (2017)

Direito urbanístico e os megaeventos
nork: Araújo, Alexandra Fuchs de
Argitaratua: (2013)

Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
nork: Martins, Maria Lucia R. R
Argitaratua: (2007)

Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
nork: Ayala, Patryck de Araújo
Argitaratua: (2019)

Incertos perímetros urbanos
nork: Pontes, Daniele Regina
Argitaratua: (2021)

A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
nork: Costa, Beatriz Souza
Argitaratua: (2018)

A solução está na ferrovia : a ministra Tereza Cristina fala sobre a logística dos sonhos para o agronegócio
nork: Cristina, Tereza
Argitaratua: (2020)

Estratégia de desenvolvimento e as três frentes de expansão no Brasil : um desenho conceitual
nork: Bielschowsky, Ricardo
Argitaratua: (2013)

Vocação para o trabalho no campo
nork: Pereira, Vinícius
Argitaratua: (2018)

Breves considerações sobre a Lei 12.305 de 2010 e as responsabilidades dos municípios
nork: Kässmayer, Karin
Argitaratua: (2012)

O papel dos municípios na proteção dos recursos hídricos
nork: Santos, Enos Florentino
Argitaratua: (2011)

Potencial a explorar
nork: Nery, Carmen
Argitaratua: (2019)

A produção empacada
nork: Brossard, Paulo
Argitaratua: (2010)

As atribuições dos municípios brasileiros para a proteção dos direitos humanos no cenário de mudanças climáticas
nork: Fritz, Karen Beltrame Becker
Argitaratua: (2024)

Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais
nork: Faria, Cristina Campos de
Argitaratua: (2007)

Expansão da infraestrutura e do acesso à Internet : a experiência dos Sustainable Villages for Development
nork: Batista, Filipe
Argitaratua: (2019)

Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
nork: Aires, Carina Michele
Argitaratua: (2021)

Preparação da assistência farmacêutica para desastres : um estudo em cinco municípios brasileiros
nork: Pimenta-de-Souza, Paula
Argitaratua: (2014)

Os efeitos da aplicação dos royalties petrolíferos sobre os investimentos públicos nos municípios brasileiros
nork: Reis, Diego Araujo
Argitaratua: (2015)

Estratégia de desenvolvimento e as três frentes de expansão no Brasil : um desenho conceitual
nork: Bielschowsky, Ricardo
Argitaratua: (2012)

Áreas verdes e de lazer: considerações para sua compreensão e definição na atividade urbanística de parcelamentos do solo
nork: Arfelli, Amauri Chaves
Argitaratua: (2004)

Uma visão urbanística dos megaeventos
nork: Angrisani, Vera
Argitaratua: (2013)

Competência dos municípios para proteção e preservação do meio ambiente cultural
nork: Matos, Federico Nunes de
Argitaratua: (2013)

A intrincada relação entre os direitos à moradia e ao meio ambiente equilibrado
nork: Costa, Rafael Santiago
Argitaratua: (2013)

O direito urbanístico como concretização do princípio da dignidade da pessoa humana
nork: Henarias, Mauricio de Almeida
Argitaratua: (1999)

A responsabilidade da administração pública pela concretização do sistema urbanístico-ambiental sustentável
nork: Almeida, Alessandra Bagno F. R. de
Argitaratua: (2014)

Conflitos ambientais decorrentes de empreendimentos de infraestrutura
nork: Souza, Eduardo
Argitaratua: (2013)

O município ambientalmente sustentável : a responsabilidade dos governos locais na formulação e implementação de políticas públicas de planejamento da ocupação urbana
nork: Vanin, Fábio Scopel
Argitaratua: (2012)

A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2013)

A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza
nork: Oliveira, Francisco Cardozo
Argitaratua: (2019)

O empréstimo internacional como propulsor de infraestrutura urbana sustentável : o caso de João Pessoa/PB com o BID
nork: Silva, Leon Delácio de Oliveira e
Argitaratua: (2024)

A posse e a propriedade dos resorts costeiros, a exploração turística do mar territorial e do direito ambiental
nork: Ferreira, Edmilson de Jesus
Argitaratua: (2012)

A importância da interconectividade entre as dimensões ambiental, urbanística e registral no âmbito do parcelamento do solo urbano
nork: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
Argitaratua: (2024)

Construindo a resiliência para além das águas de março
nork: Pereira, Luiz Firmino Martins
Argitaratua: (2024)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso