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A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso especial nº 1.594.361

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Bibliografski detalji
Glavni autor:	Costa, Beatriz Souza
Format:	Artigo de Revista
Jezik:	Português
Publicado em:	Revista eletrônica de direito do Centro Universitário Newton Paiva N. 34 (jan./abr. 2018), p. 93-105
Ano:	2018
Assuntos:	Infraestrutura urbana, brasil. Município, responsabilidade, brasil. Proteção ambiental, brasil. Parcelamento do solo, brasil.
Online pristup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/123710
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Slični predmeti

Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
od: Santos, Ozéias J
Izdano: (2003)

Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
od: Souza, Leonardo da Rocha de
Izdano: (2014)

Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
od: Costa, Heloisa Soares de Moura
Izdano: (2009)

O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
od: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Izdano: (2021)

Regulação sustentável de infraestruturas
od: Marrara, Thiago
Izdano: (2012)

A integração do plano diretor urbanístico e dos planos setoriais sob a ótica do direito dos desastres
od: Silva, Yan Casemiro Ferreira
Izdano: (2024)

A regularização do parcelamento do solo de loteamentos públicos : um estudo baseado no Projeto do loteamento de interesse social Vila Betinho em Chapecó-SC
od: Pereira, Reginaldo
Izdano: (2017)

Direito urbanístico e os megaeventos
od: Araújo, Alexandra Fuchs de
Izdano: (2013)

Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
od: Martins, Maria Lucia R. R
Izdano: (2007)

Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
od: Ayala, Patryck de Araújo
Izdano: (2019)

Incertos perímetros urbanos
od: Pontes, Daniele Regina
Izdano: (2021)

A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
od: Costa, Beatriz Souza
Izdano: (2018)

A solução está na ferrovia : a ministra Tereza Cristina fala sobre a logística dos sonhos para o agronegócio
od: Cristina, Tereza
Izdano: (2020)

Estratégia de desenvolvimento e as três frentes de expansão no Brasil : um desenho conceitual
od: Bielschowsky, Ricardo
Izdano: (2013)

Vocação para o trabalho no campo
od: Pereira, Vinícius
Izdano: (2018)

Breves considerações sobre a Lei 12.305 de 2010 e as responsabilidades dos municípios
od: Kässmayer, Karin
Izdano: (2012)

O papel dos municípios na proteção dos recursos hídricos
od: Santos, Enos Florentino
Izdano: (2011)

Potencial a explorar
od: Nery, Carmen
Izdano: (2019)

A produção empacada
od: Brossard, Paulo
Izdano: (2010)

As atribuições dos municípios brasileiros para a proteção dos direitos humanos no cenário de mudanças climáticas
od: Fritz, Karen Beltrame Becker
Izdano: (2024)

Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais
od: Faria, Cristina Campos de
Izdano: (2007)

Expansão da infraestrutura e do acesso à Internet : a experiência dos Sustainable Villages for Development
od: Batista, Filipe
Izdano: (2019)

Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
od: Aires, Carina Michele
Izdano: (2021)

Preparação da assistência farmacêutica para desastres : um estudo em cinco municípios brasileiros
od: Pimenta-de-Souza, Paula
Izdano: (2014)

Os efeitos da aplicação dos royalties petrolíferos sobre os investimentos públicos nos municípios brasileiros
od: Reis, Diego Araujo
Izdano: (2015)

Estratégia de desenvolvimento e as três frentes de expansão no Brasil : um desenho conceitual
od: Bielschowsky, Ricardo
Izdano: (2012)

Áreas verdes e de lazer: considerações para sua compreensão e definição na atividade urbanística de parcelamentos do solo
od: Arfelli, Amauri Chaves
Izdano: (2004)

Uma visão urbanística dos megaeventos
od: Angrisani, Vera
Izdano: (2013)

Competência dos municípios para proteção e preservação do meio ambiente cultural
od: Matos, Federico Nunes de
Izdano: (2013)

A intrincada relação entre os direitos à moradia e ao meio ambiente equilibrado
od: Costa, Rafael Santiago
Izdano: (2013)

O direito urbanístico como concretização do princípio da dignidade da pessoa humana
od: Henarias, Mauricio de Almeida
Izdano: (1999)

A responsabilidade da administração pública pela concretização do sistema urbanístico-ambiental sustentável
od: Almeida, Alessandra Bagno F. R. de
Izdano: (2014)

Conflitos ambientais decorrentes de empreendimentos de infraestrutura
od: Souza, Eduardo
Izdano: (2013)

O município ambientalmente sustentável : a responsabilidade dos governos locais na formulação e implementação de políticas públicas de planejamento da ocupação urbana
od: Vanin, Fábio Scopel
Izdano: (2012)

A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios
od: Farias, Talden
Izdano: (2013)

A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza
od: Oliveira, Francisco Cardozo
Izdano: (2019)

O empréstimo internacional como propulsor de infraestrutura urbana sustentável : o caso de João Pessoa/PB com o BID
od: Silva, Leon Delácio de Oliveira e
Izdano: (2024)

A posse e a propriedade dos resorts costeiros, a exploração turística do mar territorial e do direito ambiental
od: Ferreira, Edmilson de Jesus
Izdano: (2012)

A importância da interconectividade entre as dimensões ambiental, urbanística e registral no âmbito do parcelamento do solo urbano
od: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
Izdano: (2024)

Construindo a resiliência para além das águas de março
od: Pereira, Luiz Firmino Martins
Izdano: (2024)

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