A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso especial nº 1.594.361
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista eletrônica de direito do Centro Universitário Newton Paiva N. 34 (jan./abr. 2018), p. 93-105 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Infraestrutura urbana, brasil. Município, responsabilidade, brasil. Proteção ambiental, brasil. Parcelamento do solo, brasil. |
| オンライン･アクセス: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/123710 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
著者:: Santos, Ozéias J
出版事項: (2003)
著者:: Santos, Ozéias J
出版事項: (2003)
Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
著者:: Souza, Leonardo da Rocha de
出版事項: (2014)
著者:: Souza, Leonardo da Rocha de
出版事項: (2014)
Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
著者:: Costa, Heloisa Soares de Moura
出版事項: (2009)
著者:: Costa, Heloisa Soares de Moura
出版事項: (2009)
O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
著者:: Mazzei, Marcelo Rodrigues
出版事項: (2021)
著者:: Mazzei, Marcelo Rodrigues
出版事項: (2021)
Regulação sustentável de infraestruturas
著者:: Marrara, Thiago
出版事項: (2012)
著者:: Marrara, Thiago
出版事項: (2012)
A integração do plano diretor urbanístico e dos planos setoriais sob a ótica do direito dos desastres
著者:: Silva, Yan Casemiro Ferreira
出版事項: (2024)
著者:: Silva, Yan Casemiro Ferreira
出版事項: (2024)
A regularização do parcelamento do solo de loteamentos públicos : um estudo baseado no Projeto do loteamento de interesse social Vila Betinho em Chapecó-SC
著者:: Pereira, Reginaldo
出版事項: (2017)
著者:: Pereira, Reginaldo
出版事項: (2017)
Direito urbanístico e os megaeventos
著者:: Araújo, Alexandra Fuchs de
出版事項: (2013)
著者:: Araújo, Alexandra Fuchs de
出版事項: (2013)
Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
著者:: Martins, Maria Lucia R. R
出版事項: (2007)
著者:: Martins, Maria Lucia R. R
出版事項: (2007)
Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
著者:: Ayala, Patryck de Araújo
出版事項: (2019)
著者:: Ayala, Patryck de Araújo
出版事項: (2019)
Incertos perímetros urbanos
著者:: Pontes, Daniele Regina
出版事項: (2021)
著者:: Pontes, Daniele Regina
出版事項: (2021)
A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
著者:: Costa, Beatriz Souza
出版事項: (2018)
著者:: Costa, Beatriz Souza
出版事項: (2018)
A solução está na ferrovia : a ministra Tereza Cristina fala sobre a logística dos sonhos para o agronegócio
著者:: Cristina, Tereza
出版事項: (2020)
著者:: Cristina, Tereza
出版事項: (2020)
Estratégia de desenvolvimento e as três frentes de expansão no Brasil : um desenho conceitual
著者:: Bielschowsky, Ricardo
出版事項: (2013)
著者:: Bielschowsky, Ricardo
出版事項: (2013)
Vocação para o trabalho no campo
著者:: Pereira, Vinícius
出版事項: (2018)
著者:: Pereira, Vinícius
出版事項: (2018)
Breves considerações sobre a Lei 12.305 de 2010 e as responsabilidades dos municípios
著者:: Kässmayer, Karin
出版事項: (2012)
著者:: Kässmayer, Karin
出版事項: (2012)
O papel dos municípios na proteção dos recursos hídricos
著者:: Santos, Enos Florentino
出版事項: (2011)
著者:: Santos, Enos Florentino
出版事項: (2011)
Potencial a explorar
著者:: Nery, Carmen
出版事項: (2019)
著者:: Nery, Carmen
出版事項: (2019)
A produção empacada
著者:: Brossard, Paulo
出版事項: (2010)
著者:: Brossard, Paulo
出版事項: (2010)
As atribuições dos municípios brasileiros para a proteção dos direitos humanos no cenário de mudanças climáticas
著者:: Fritz, Karen Beltrame Becker
出版事項: (2024)
著者:: Fritz, Karen Beltrame Becker
出版事項: (2024)
Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais
著者:: Faria, Cristina Campos de
出版事項: (2007)
著者:: Faria, Cristina Campos de
出版事項: (2007)
Expansão da infraestrutura e do acesso à Internet : a experiência dos Sustainable Villages for Development
著者:: Batista, Filipe
出版事項: (2019)
著者:: Batista, Filipe
出版事項: (2019)
Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
著者:: Aires, Carina Michele
出版事項: (2021)
著者:: Aires, Carina Michele
出版事項: (2021)
Preparação da assistência farmacêutica para desastres : um estudo em cinco municípios brasileiros
著者:: Pimenta-de-Souza, Paula
出版事項: (2014)
著者:: Pimenta-de-Souza, Paula
出版事項: (2014)
Os efeitos da aplicação dos royalties petrolíferos sobre os investimentos públicos nos municípios brasileiros
著者:: Reis, Diego Araujo
出版事項: (2015)
著者:: Reis, Diego Araujo
出版事項: (2015)
Estratégia de desenvolvimento e as três frentes de expansão no Brasil : um desenho conceitual
著者:: Bielschowsky, Ricardo
出版事項: (2012)
著者:: Bielschowsky, Ricardo
出版事項: (2012)
Áreas verdes e de lazer: considerações para sua compreensão e definição na atividade urbanística de parcelamentos do solo
著者:: Arfelli, Amauri Chaves
出版事項: (2004)
著者:: Arfelli, Amauri Chaves
出版事項: (2004)
Uma visão urbanística dos megaeventos
著者:: Angrisani, Vera
出版事項: (2013)
著者:: Angrisani, Vera
出版事項: (2013)
Competência dos municípios para proteção e preservação do meio ambiente cultural
著者:: Matos, Federico Nunes de
出版事項: (2013)
著者:: Matos, Federico Nunes de
出版事項: (2013)
A intrincada relação entre os direitos à moradia e ao meio ambiente equilibrado
著者:: Costa, Rafael Santiago
出版事項: (2013)
著者:: Costa, Rafael Santiago
出版事項: (2013)
O direito urbanístico como concretização do princípio da dignidade da pessoa humana
著者:: Henarias, Mauricio de Almeida
出版事項: (1999)
著者:: Henarias, Mauricio de Almeida
出版事項: (1999)
A responsabilidade da administração pública pela concretização do sistema urbanístico-ambiental sustentável
著者:: Almeida, Alessandra Bagno F. R. de
出版事項: (2014)
著者:: Almeida, Alessandra Bagno F. R. de
出版事項: (2014)
Conflitos ambientais decorrentes de empreendimentos de infraestrutura
著者:: Souza, Eduardo
出版事項: (2013)
著者:: Souza, Eduardo
出版事項: (2013)
O município ambientalmente sustentável : a responsabilidade dos governos locais na formulação e implementação de políticas públicas de planejamento da ocupação urbana
著者:: Vanin, Fábio Scopel
出版事項: (2012)
著者:: Vanin, Fábio Scopel
出版事項: (2012)
A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2013)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2013)
A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza
著者:: Oliveira, Francisco Cardozo
出版事項: (2019)
著者:: Oliveira, Francisco Cardozo
出版事項: (2019)
O empréstimo internacional como propulsor de infraestrutura urbana sustentável : o caso de João Pessoa/PB com o BID
著者:: Silva, Leon Delácio de Oliveira e
出版事項: (2024)
著者:: Silva, Leon Delácio de Oliveira e
出版事項: (2024)
A posse e a propriedade dos resorts costeiros, a exploração turística do mar territorial e do direito ambiental
著者:: Ferreira, Edmilson de Jesus
出版事項: (2012)
著者:: Ferreira, Edmilson de Jesus
出版事項: (2012)
A importância da interconectividade entre as dimensões ambiental, urbanística e registral no âmbito do parcelamento do solo urbano
著者:: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
出版事項: (2024)
著者:: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
出版事項: (2024)
Construindo a resiliência para além das águas de março
著者:: Pereira, Luiz Firmino Martins
出版事項: (2024)
著者:: Pereira, Luiz Firmino Martins
出版事項: (2024)