A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso especial nº 1.594.361
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista eletrônica de direito do Centro Universitário Newton Paiva N. 34 (jan./abr. 2018), p. 93-105 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Infraestrutura urbana, brasil. Município, responsabilidade, brasil. Proteção ambiental, brasil. Parcelamento do solo, brasil. |
| Urunga tuihono: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/123710 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ngā tūemi rite
Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
mā: Santos, Ozéias J
I whakaputaina: (2003)
mā: Santos, Ozéias J
I whakaputaina: (2003)
Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
mā: Souza, Leonardo da Rocha de
I whakaputaina: (2014)
mā: Souza, Leonardo da Rocha de
I whakaputaina: (2014)
Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
mā: Costa, Heloisa Soares de Moura
I whakaputaina: (2009)
mā: Costa, Heloisa Soares de Moura
I whakaputaina: (2009)
O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
mā: Mazzei, Marcelo Rodrigues
I whakaputaina: (2021)
mā: Mazzei, Marcelo Rodrigues
I whakaputaina: (2021)
Regulação sustentável de infraestruturas
mā: Marrara, Thiago
I whakaputaina: (2012)
mā: Marrara, Thiago
I whakaputaina: (2012)
A integração do plano diretor urbanístico e dos planos setoriais sob a ótica do direito dos desastres
mā: Silva, Yan Casemiro Ferreira
I whakaputaina: (2024)
mā: Silva, Yan Casemiro Ferreira
I whakaputaina: (2024)
A regularização do parcelamento do solo de loteamentos públicos : um estudo baseado no Projeto do loteamento de interesse social Vila Betinho em Chapecó-SC
mā: Pereira, Reginaldo
I whakaputaina: (2017)
mā: Pereira, Reginaldo
I whakaputaina: (2017)
Direito urbanístico e os megaeventos
mā: Araújo, Alexandra Fuchs de
I whakaputaina: (2013)
mā: Araújo, Alexandra Fuchs de
I whakaputaina: (2013)
Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
mā: Martins, Maria Lucia R. R
I whakaputaina: (2007)
mā: Martins, Maria Lucia R. R
I whakaputaina: (2007)
Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
mā: Ayala, Patryck de Araújo
I whakaputaina: (2019)
mā: Ayala, Patryck de Araújo
I whakaputaina: (2019)
Incertos perímetros urbanos
mā: Pontes, Daniele Regina
I whakaputaina: (2021)
mā: Pontes, Daniele Regina
I whakaputaina: (2021)
A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
mā: Costa, Beatriz Souza
I whakaputaina: (2018)
mā: Costa, Beatriz Souza
I whakaputaina: (2018)
A solução está na ferrovia : a ministra Tereza Cristina fala sobre a logística dos sonhos para o agronegócio
mā: Cristina, Tereza
I whakaputaina: (2020)
mā: Cristina, Tereza
I whakaputaina: (2020)
Estratégia de desenvolvimento e as três frentes de expansão no Brasil : um desenho conceitual
mā: Bielschowsky, Ricardo
I whakaputaina: (2013)
mā: Bielschowsky, Ricardo
I whakaputaina: (2013)
Vocação para o trabalho no campo
mā: Pereira, Vinícius
I whakaputaina: (2018)
mā: Pereira, Vinícius
I whakaputaina: (2018)
Breves considerações sobre a Lei 12.305 de 2010 e as responsabilidades dos municípios
mā: Kässmayer, Karin
I whakaputaina: (2012)
mā: Kässmayer, Karin
I whakaputaina: (2012)
O papel dos municípios na proteção dos recursos hídricos
mā: Santos, Enos Florentino
I whakaputaina: (2011)
mā: Santos, Enos Florentino
I whakaputaina: (2011)
Potencial a explorar
mā: Nery, Carmen
I whakaputaina: (2019)
mā: Nery, Carmen
I whakaputaina: (2019)
A produção empacada
mā: Brossard, Paulo
I whakaputaina: (2010)
mā: Brossard, Paulo
I whakaputaina: (2010)
As atribuições dos municípios brasileiros para a proteção dos direitos humanos no cenário de mudanças climáticas
mā: Fritz, Karen Beltrame Becker
I whakaputaina: (2024)
mā: Fritz, Karen Beltrame Becker
I whakaputaina: (2024)
Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais
mā: Faria, Cristina Campos de
I whakaputaina: (2007)
mā: Faria, Cristina Campos de
I whakaputaina: (2007)
Expansão da infraestrutura e do acesso à Internet : a experiência dos Sustainable Villages for Development
mā: Batista, Filipe
I whakaputaina: (2019)
mā: Batista, Filipe
I whakaputaina: (2019)
Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
mā: Aires, Carina Michele
I whakaputaina: (2021)
mā: Aires, Carina Michele
I whakaputaina: (2021)
Preparação da assistência farmacêutica para desastres : um estudo em cinco municípios brasileiros
mā: Pimenta-de-Souza, Paula
I whakaputaina: (2014)
mā: Pimenta-de-Souza, Paula
I whakaputaina: (2014)
Os efeitos da aplicação dos royalties petrolíferos sobre os investimentos públicos nos municípios brasileiros
mā: Reis, Diego Araujo
I whakaputaina: (2015)
mā: Reis, Diego Araujo
I whakaputaina: (2015)
Estratégia de desenvolvimento e as três frentes de expansão no Brasil : um desenho conceitual
mā: Bielschowsky, Ricardo
I whakaputaina: (2012)
mā: Bielschowsky, Ricardo
I whakaputaina: (2012)
Áreas verdes e de lazer: considerações para sua compreensão e definição na atividade urbanística de parcelamentos do solo
mā: Arfelli, Amauri Chaves
I whakaputaina: (2004)
mā: Arfelli, Amauri Chaves
I whakaputaina: (2004)
Uma visão urbanística dos megaeventos
mā: Angrisani, Vera
I whakaputaina: (2013)
mā: Angrisani, Vera
I whakaputaina: (2013)
Competência dos municípios para proteção e preservação do meio ambiente cultural
mā: Matos, Federico Nunes de
I whakaputaina: (2013)
mā: Matos, Federico Nunes de
I whakaputaina: (2013)
A intrincada relação entre os direitos à moradia e ao meio ambiente equilibrado
mā: Costa, Rafael Santiago
I whakaputaina: (2013)
mā: Costa, Rafael Santiago
I whakaputaina: (2013)
O direito urbanístico como concretização do princípio da dignidade da pessoa humana
mā: Henarias, Mauricio de Almeida
I whakaputaina: (1999)
mā: Henarias, Mauricio de Almeida
I whakaputaina: (1999)
A responsabilidade da administração pública pela concretização do sistema urbanístico-ambiental sustentável
mā: Almeida, Alessandra Bagno F. R. de
I whakaputaina: (2014)
mā: Almeida, Alessandra Bagno F. R. de
I whakaputaina: (2014)
Conflitos ambientais decorrentes de empreendimentos de infraestrutura
mā: Souza, Eduardo
I whakaputaina: (2013)
mā: Souza, Eduardo
I whakaputaina: (2013)
O município ambientalmente sustentável : a responsabilidade dos governos locais na formulação e implementação de políticas públicas de planejamento da ocupação urbana
mā: Vanin, Fábio Scopel
I whakaputaina: (2012)
mā: Vanin, Fábio Scopel
I whakaputaina: (2012)
A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2013)
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2013)
A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza
mā: Oliveira, Francisco Cardozo
I whakaputaina: (2019)
mā: Oliveira, Francisco Cardozo
I whakaputaina: (2019)
O empréstimo internacional como propulsor de infraestrutura urbana sustentável : o caso de João Pessoa/PB com o BID
mā: Silva, Leon Delácio de Oliveira e
I whakaputaina: (2024)
mā: Silva, Leon Delácio de Oliveira e
I whakaputaina: (2024)
A posse e a propriedade dos resorts costeiros, a exploração turística do mar territorial e do direito ambiental
mā: Ferreira, Edmilson de Jesus
I whakaputaina: (2012)
mā: Ferreira, Edmilson de Jesus
I whakaputaina: (2012)
A importância da interconectividade entre as dimensões ambiental, urbanística e registral no âmbito do parcelamento do solo urbano
mā: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
I whakaputaina: (2024)
mā: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
I whakaputaina: (2024)
Construindo a resiliência para além das águas de março
mā: Pereira, Luiz Firmino Martins
I whakaputaina: (2024)
mā: Pereira, Luiz Firmino Martins
I whakaputaina: (2024)